lei 10395 95
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Acordão nº 0328700-08.2009.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Agosto de 2011
... pela aplicação dos reajustes previstos na Lei Estadual n° 10.395/95 (fls. 107/110) ... Os reclamados postulam a declaração de prescrição ...
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Acordão nº 0069300-81.2008.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Enero de 2011
... O Ministério Público do Trabalho exara parecer na fl. 95, opinando pelo conhecimento do recurso ordinário do réu e pelo seu não ...
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Decisão Monocrática nº 50314023520128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 18-02-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. POLÍTICA DE VENCIMENTOS DO ESTADO. LEI Nº 10.395/95. INCIDÊNCIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. COMPETÊNCIA ...
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Acórdão nº 51289730920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 30-08-2022
... REAJUSTES DA LEI N. 10.395/95 SOBRE A PARCELA AUTÔNOMA. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO FIXADOS ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 1739 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... esteio nas disposições normativas das Leis estaduais n.º 10.395⁄95 e n.º 12.961⁄08, do Estado do Rio Grande do Sul ... 2. Para analisar a ...
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Acórdão nº 50060653420188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 27-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Política Salarial da Lei Estadual 10.395/95 ... RELATOR: Desembargador RICARDO ...
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Acórdão nº 50269437720188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 30-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Política Salarial da Lei Estadual 10.395/95 ... RELATOR: Desembargador RICARDO ...
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Acórdão nº 50041132020188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Política Salarial da Lei Estadual 10.395/95 ... RELATOR: Desembargador RICARDO ...
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Acórdão nº 50043245620188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Política Salarial da Lei Estadual 10.395/95 ... RELATOR: Desembargador RICARDO ...
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Acórdão nº 51113632820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 27-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Política Salarial da Lei Estadual 10.395/95 ... RELATOR: Desembargador EDUARDO ...
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Acordão nº 0001320-49.2010.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Septiembre de 2011
... 10.395/95 ... Com contra-razões pela reclamada Fundação de Ciência e Tecnologia ...
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Decisão Monocrática nº 70085521128 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 30-05-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REAJUSTES PREVISTOS NA LEI Nº 10.395/95. COMPETÊNCIA DA 25 CÂMARA CÍVEL, POR TRATAR DA POLÍTICA DE VENCIMENTOS ...
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Decisão Monocrática nº 50345790720128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 27-02-2023
... SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE da lei estadual nº 10.395/95. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ...
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Acórdão nº 70085708006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EXECUÇÃO. REAJUSTE DA LEI Nº 10.395/95 sobre a parcela autônoma. índices de correção monetária E JUROS DE ...
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Acórdão nº 70085551091 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 31-05-2022
... 2022/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REAJUSTES DA LEI 10.395/95. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO COLETIVA. PARCELA ... 8º, incisos IV e V, da Lei 10395/95, sobre a parcela autônoma do magistério ... A decisão que serve de ...
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Decisão Monocrática nº 50004164020098210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 07-04-2022
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEI Nº 10.395/95. COMPETÊNCIA INTERNA ... Em se tratando de execução sobre Política de ...
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Acórdão nº 50082806620078210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 31-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Política Salarial da Lei Estadual 10.395/95 ... RELATOR: Desembargador EDUARDO ...
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Acórdão nº 50038982020138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 31-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Política Salarial da Lei Estadual 10.395/95 ... RELATOR: Desembargador RICARDO ...
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Acórdão nº 70085694156 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 15-12-2022
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EXECUÇÃO. REAJUSTE DA LEI Nº 10.395/95 sobre a parcela autônoma. índices de correção monetária E JUROS DE ... 8º, incisos I, II, III, IV e V, da Lei 10395/95 sobre os 20% da ... parcela autônoma, incorporados ao vencimento ...
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Acordão nº 0000194-12.2010.5.04.0002 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Mayo de 2011
... 10.395/95", compensação, juros e correção monetária ... Apresentadas contrarraz\xC3" ...
- Acórdão nº 321280 de Primeira Turma, 5 de Noviembre de 2004
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Acordão nº 01446-2008-007-04-00-0 (RO/REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Diciembre de 2009
... , visto que não se enquadrada nas previsões emanadas da Lei nº 10.395/95. Requer a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do ...
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Decisão Monocrática nº 50473724420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 11-05-2023
... execução de título judicial. POLÍTICA SALARIAL. LEI 10.395/95. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMAs 810 DO STF e 905 do stj ...
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Acordão nº 0000725-92.2010.5.04.0101 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Septiembre de 2011
... 10.395/95, juros e correção monetária e honorários assistenciais. Pretende seja ...
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Acórdão nº 70085531192 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 31-05-2022
... 2022/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REAJUSTES DA LEI 10.395/95. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO COLETIVA. PARCELA ... 8º, incisos IV e V, da Lei 10395/95, sobre a parcela autônoma do magistério ... A decisão que serve de ...