lei 10395 95
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Decisão Monocrática nº 50218504920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 10-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Política Salarial da Lei Estadual 10.395/95 ... ...
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Acordão nº 0000937-16.2010.5.04.0004 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Mayo de 2011
... 10.395/95 ... Apresentadas contrarrazões às fls. 165/173 pela reclamada, os autos ...
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Decisão Monocrática nº 50208752420128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 08-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Política Salarial da Lei Estadual 10.395/95 ... ...
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Acordão nº 0264100-75.2009.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Octubre de 2011
... reajuste estabelecidos nos incisos IV e V do artigo 8º da Lei 10.395-95 do Estado do RGS ... A sentença julgou improcedente o pedido, entendendo ...
- Acórdão nº 491880 de 2ª Turma, 14 de Mayo de 2004
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Designação, BOLETIM 144/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe con
... uso de suas atribuies, nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei n 10.395/95 e tendo em vista o que consta no processo n 21/1900-0018765-4, DESIGNA ...
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Decisão Monocrática nº 50059052920068210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 17-05-2023
... 2. A Lei nº 10.395/95 concedeu aos beneficiários de pensão dos servidores nela contemplados o ...
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Decisão Monocrática nº 50376336820188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 08-02-2022
... SERVIDOR PÚBLICO. POLÍTICA SALARIAL. LEI ESTADUAL Nº 10.395/95. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA RECURSAL ... A matéria em ...
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Decisão Monocrática nº 50376223920188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 08-02-2022
... SERVIDOR PÚBLICO. POLÍTICA SALARIAL. LEI ESTADUAL Nº 10.395/95. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA RECURSAL ... A matéria em ...
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Acordão nº 0073900-81.2009.5.04.0028 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Marzo de 2011
... do pedido, diferenças salariais previstas na Lei Estadual nº 10.395/95, equiparação salarial aos servidores Hermes Borges da Fontoura e Nelson ...
- Acórdão nº 441273 de 2ª Turma, 22 de Septiembre de 2006
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Acordão nº 0000143-47.2010.5.04.0019 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Noviembre de 2011
... decorrentes dos reajustes previstos na Lei Estadual nº 10.395/95 ... Com contrarrazões às folhas 239/246, sobem os autos para ...
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Acordão nº 0000506-57.2011.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Septiembre de 2011
... no pagamento de diferenças salariais com base na Lei Estadual 10.395/95. Fundamenta a pretensão no art. 485, V, do CPC. Sustenta que os reajustes ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1218725 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... postulantes (Leis Estaduais nºs 6.672⁄74, 6.673⁄74 e 10.395⁄95), pois seu exame esbarra no óbice da Súmula nº 280 do STF. Precedentes ...
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Decisão Monocrática nº 50129539220138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 05-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Política Salarial da Lei Estadual 10.395/95 ... ...
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Acordão nº 0000067-44.2010.5.04.0012 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Marzo de 2011
... de diferenças salariais por aplicação da Lei Estadual nº 10.395/95, afirmando que os empregados da FASE não são abrangidos por tal lei ...
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Decisão Monocrática nº 50354202620178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 21-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Política Salarial da Lei Estadual 10.395/95 ... ...
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Acordão nº 0075800-68.2009.5.04.0006 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Marzo de 2011
... 10.395/95, incisos IV e V. A sentença, contudo, julga procedente a ação para ...
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Acordão nº 0141800-02.2009.5.04.0022 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Febrero de 2011
... Inconformado com a decisão de improcedência proferida nas fls. 95-9, o reclamante interpõe recurso ordinário nas fls. 102-10 ... Busca a ...
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Acórdão nº 51205688120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 27-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Política Salarial da Lei Estadual 10.395/95 ... RELATOR: Desembargador RICARDO ...
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Acórdão nº 51043126320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 30-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Política Salarial da Lei Estadual 10.395/95 ... RELATOR: Desembargador RICARDO ...
- Acórdão nº 401510 de Primeira Turma, 10 de Septiembre de 2004
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Acordão nº 0147900-85.2009.5.04.0017 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Febrero de 2011
... Prolatada a sentença, fls. 95-7 ... O reclamante apresenta recurso ordinário, fls. 99-103, em que ...
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Acordão nº 0115100-49.2009.5.04.0002 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Enero de 2011
... diferenças salariais, pela aplicabilidade da Lei Estadual nº 10.395/95, art. 13, incisos IV e V, à relação mantida com a empregadora ... Com ...
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Acordão nº 0000654-81.2010.5.04.0007 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Noviembre de 2011
... É o relatório ... ISTO POSTO: ... LEI ESTADUAL 10.395/95. APLICAÇÃO A EMPREGADOS PÚBLICOS ... A sentença, considerando ser o ...