lei 10845 2007
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São desidério - Vara cível
... termos do artigo 159, da Lei Estadual nº 10.845 de 27 de Novembro de 2007 (Lei de Organização Judiciária). . A parte autora, SENHORINHA ...
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Capim grosso - Vara cível
...9.099/1995, conforme determina o art. 107, da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), estando, portanto, isento do pagamento de custas e despesas ...
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Decisão Monocrática nº 69584-6/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2009
Câmaras Cíveis Isoladas Quinta Câmara Cível Autos Nº 69.584-6/2009 Agravo de Instrumento Processo de Origem: 2155981-1/2008 - Ordinária Agravante: Valterlúcio Argolo de Santana Advogado: Bel. Antonio Paulo de Oliveira Santos (Oab/Ba 12.852) Agravado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros Relatora: Juíza Convocada Ilza Maria da Anunciação Decisão Monocrática Valterlúcio Argolo de...
...69, caput, da Lei Estadual nº. 10.845/2007, verbis:. âSubseção IV â. DOS JUÃZES DAS VARAS DE ... -
Decisao Nº 8010858-41.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 06-07-2020
...ância com a Lei de Organização Judiciária da Bahia, Lei nº 10.845/2007, na qual estabelece, em seu artigo 68, que os litígios decorrentes de ...
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Presid�ncia - Atos administrativos
...168, V da Lei 10.845/2007. . À COPAG - Coordenação de pagamento para anotação. Publique-se. . ...
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Decisao Nº 8000319-50.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 27-07-2020
... lhe conferem os artigos 2º e 45 da Lei 10.845, de 27 de novembro de 2007 (Lei de Organização Judiciária), e 96, inciso I, alínea “a” da ...
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Decisao Nº 8015956-75.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 02-07-2020
...ância com a Lei de Organização Judiciária da Bahia, Lei nº 10.845/2007, estabeleceu no art. 68, dentre outras competências, que os feitos de ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
...107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso. Caso a parte ...
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Conselho da magistratura - Conselho da magistratura
...10.845/2007 - LOJ, além do art. 175, incisos I e III do Estatuto dos Servidores ...
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Capital - 20ª vara de relações de consumo
...10.845 de 27 de novembro de 2007, e determinando que a distribuição, a partir de então, passasse a ser ...
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Decisão Monocrática nº 1634-9/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Febrero de 2009
Trata-se de Agravo de Instrumento, Com Pedido de Efeito Suspensivo, Interposto contra Decisão Proferida Pelo Juiz de Direito da 25ª Vara Cível da Capital, que nos Autos da Ação Ordinária Revisional de Cláusulas Contratuais Movida por Josevan Barbosa Mariano contra Banco Itaú S/a, Declarou-se Incompetente para Julgar o Feito, Face ao Não Acatamento das Recentes Alterações Introduzidas Pela...
... do Código de Defesa do Consumidor, ressaltando que a Lei nº 10.845/2007 extinguiu as duas varas especializadas do. Consumidor existente em ... -
Decisao Nº 8010555-90.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CRIMINAL, 08-07-2021
...ARTIGO 130, § 2º, DA LEI n. 10.845/2007. RECURSO DESPROVIDO. (..) IV) A posição há muito firmada pelo ...
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Presidência - Atos administrativos
...168, V, Lei 10.845/2007. . À Diretoria de Recursos Humanos, para anotações. . . ...
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Presidência - Atos administrativos
...168, V, Lei 10.845/2007. Registre-se. Após, à Diretoria de Recursos Humanos para anotações. ...
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Acórdão Nº 1365638 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA FÁTICA E INFRACONSTITUCIONAL LOCAL: INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO NO CAMPO EXTRAORDINÁRIO. TEMA RG Nº 784. PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA: ASSEVERADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. É inviável em recurso extraordinário o reexame dos elementos probatórios e da legislação infraconstitucional local que fundamentam o acórdão recorrido. 2.
...Judiciária do Estado da Bahia (Lei 10.845/2007) e o Decreto. 10. Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... -
São desidério - Vara cível
... termos do artigo 159, da Lei Estadual nº 10.845 de 27 de Novembro de 2007 (Lei de Organização Judiciária). . A parte autora, ROSALINA MARIA ...
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Presidência - Atos administrativos
...168, V da Lei 10.845/2007. . À COPAG - Coordenação de pagamento para anotação. Publique-se. . ...10845/2007, art. 1º da Lei Estadual n. 11.919/2010 e Provimento Conjunto ...
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São desidério - Vara cível
... termos do artigo 159, da Lei Estadual nº 10.845 de 27 de Novembro de 2007 (Lei de Organização Judiciária). . . A parte autora, IVANILDE MARIA ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso. Caso a parte ...
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Capim grosso - Vara cível
...107, da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), estando, portanto, isento do pagamento de custas e despesas ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
...107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso. Caso a parte ...
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Decisao Nº 8045969-18.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CRIMINAL, 15-02-2023
... INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 131, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 10.845/2007. PARECER MINISTERIAL NESSE SENTIDO. COMPETÊNCIA DA 3 ª VARA CRIMINAL ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso. Caso a parte ...
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Decisao Nº 8027570-43.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 07-02-2020
...Nos termos do art. 70, II, “b” da LOJ (Lei estadual n. 10.845/2007), compete aos juízes das Varas da Fazenda Pública processar e julgar, em ...
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São desidério - Vara cível
... termos do artigo 159, da Lei Estadual nº 10.845 de 27 de Novembro de 2007" (Lei de Organização Judiciária). . Trata-se de demanda nomeada como A\xC3"...