lei 1097 2000
- Em vigor Código Civil
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... 1997, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.147, de 21 de dezembro de 2000, 12.860, de 11 de setembro de 2013, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, ...
- Indeferido Código de Processo Civil
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-246585-48.2005.5.12.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Recurso calcado em divergência jurisprudencial. A competência da Justiça do Trabalho, no caso, é manifesta, sendo certo que o fato de o empregado ter falecido no curso da ação, vindo a ser substituído no polo ativo pela sua genitora, sucessora, não tem o condão de deslocar a competência material, uma vez que a causa de pedir...
...2000, na vigência do Antigo Código Civil, e há menos de 10 anos da entrada ...186, 927 e 942 do Código Civil" (fl. 1097), não se justifica a denúncia de violação do artigo 7º, XXVIII, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1097/2000-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEFERIDOS, NÃO OBSTANTE A RECLAMANTE NÃO ESTIVESSE ASSISTIDA POR SINDICATO DE SUA CATEGORIA PROFISSIONAL. ART. 14 DA LEI Nº 5.584/70 E ENUNCIADOS Nº 219 E 329 DO TST. Havendo o v. acórdão regional consignado que a reclamante não estava assistida por sindicato de sua categoria profissional, bem como limitado-se a presumir seu estado de hipossuficiência
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
...10.097/2000; Lei n. 11.180/2005; Lei n. 11.788/2008), de maneira a aperfeiçoar sua ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
...10.097/2000; Lei n. 11.180/2005; Lei n. 11.788/2008), de maneira a aperfeiçoar sua ...
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Contrato de trabalho ? caracterização, morfologia e nulidades. conteúdo contratual ? peculiaridades. o sistema de cotas no contrato de trabalho
...10.097/2000; Lei n. 11.180/2005; Lei n. 11.788/2008), de maneira a aperfeiçoar sua ...
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Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. ERROMÉDICO COMETIDO EXCLUSIVAMENTE PELO ANESTESISTA, QUE NÃO FAZ PARTEDO POLO PASSIVO. RESPONSABILIZAÇÃO DO MÉDICO CIRURGIÃO.IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DISSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTOPACIFICADO PELA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DOERESP 605.435/
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...9.962/2000, preservando-se a condição de funcionário público àqueles que já a ...
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Processo Nº 1038/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 25 de Marzo de 2003
...Jo@o Carlos De Souza Meirelles $$ Exercicio:. 2000 $$ Unidades Or$amentarias:. Administra$@o Superior Da Secretaria E Da ...Tc-1096/126/00 $$ $$ Tc-1097/026/00 $$ Unidade Gestora Executora:. Escritorio De Defesa Agropecuaria De ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... no Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 9.834 – São Paulo (2000/0029128-5): . “As normas penais em branco de complementação ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... Estadual, a Emenda Constitucional Federal nº 29 de 13 de setembro de 2000 e a Lei Complementar nº 141, 13 de janeiro. de 2012, fica o Poder ...vértice 1097, (Longitude: -36°28'16.044" e Latitude -08°17'54.624"); 265°44' e ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
....323/BA; REsp 537.672/SP; REsp 686.940/MG) e do TST (TST-RR-626.953/2000.0). Recurso ordinário a que se nega provimento” (TRT 15ª R. RO ...1097 do Código Civil). . Esclarece o art. 1098, incisos I e II, do Código ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... da delegação, que só pode se referir a funções concretas 1097 e requer uma declaração de vontade do delegante. . A substituição se ...2000, destacou que “a aceitação implica tomar uma só decisão do inferior, ...
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Do Homicídio (Art. 121)
...No Brasil, entre 2000 e 2010, 43,7 mil foram assassinadas, das quais cerca de 41% foram mortas ...ásia “deve ser repelida, principalmente, em nome do direito” 1097 Aqui estamos com Frederico Marques , que defende não poder negar valor ...
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Corrupção
... International Studies Quarterly, n. 44, p. 31-50, 2000. . 40 . . corrupção 44 . Há, naturalmente, estudos no sentido ... . 234 Ibid., posição 818, 919 e 839. . 235 Ibid., posição 1097 e 1116. . 114 . . Brasil já tinha dado adeus ao passado rural e ...
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Crimes Contra a Honra
... da lei, ao contraditar testemunha, denuncia sua vida desregrada 1097 . . @11.6. Elemento subjetivo. O elemento subjetivo que informa a ...São Paulo: Atlas, 16ª ed., 2000, p. 162. . Cf. NORONHA, E. Magalhães. Direito Penal . São Paulo: ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
...(FARIAS, 2000, p. 167, apud BARROSO, 2004, p. 20). . Importante destacar, dada a ...New Haven Register, Inc., 46 Conn.Supp. 634, 763 A.2d 1097, 1100-03 (Conn.Super.2000), killed by Cox Broadcasting Corp. v. Cohn, 420 ... -
Legislação
...103, de 14 de julho de 2000. . Subseção II Da jornada . Art. 60. A jornada de trabalho do ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
...Juiz Leonardo Lustosa; DJPR 31.03.2000. 1037 MANDUCA, O p. cit ., p. 131-132. . 484 . Tratado Doutrinário ..., falsear ou calar a verdade, incorre no crime, de falsa perícia 1097 1094 Idem. 1095 TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues Alencar, op. ...
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O financiamento da saúde frente ao novo regime fiscal
O objetivo deste artigo é analisar o financiamento da saúde pública no Brasil, em especial as consequências da adoção do novo regime fiscal. Para isso, o método utilizado foi o levantamento bibliográfico nas principais bases de dados disponíveis, complementado por textos jornalísticos e análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 5.595 e n. 5.658, que discutiram o tema. O artigo é...
...29/2000, n. 86/2015 e n. 95/2016; (iii) exame dos impactos do novo regime iscal no ...1097-1101, out. 2016. http://dx.doi. org/10.1590/s0103-73312016000400002. ... -
DECRETO Nº 7027, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. Altera o Artigo 8 e os Anexos Vii, Viii, Ix e X do Decreto 6.752, de 28 de Janeiro de 2009, que Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira e Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2009.
...9o, § 1o, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e nos arts. 70 e 71 da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008,. DECRETA:. ...
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Contratos em Espécie
...6º da CF/88 a partir da EC 26/2000). . 6.4.4 Participação do cônjuge . Constitui requisito ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
...ção economicamente ativa já ultrapassa os 120 milhões (IBGE, 2000), o que nos autoriza a crer que serve de sólido suporte ao pluralismo ...