lei 11 636 07
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Escrivão do inquérito ... ARTIGO 11" ... A designação de escrivão para o inqu\xC3" ... ARTIGO 636 ... O auditor ou o Tribunal, a requerimento ...
- Em vigor Decreto nº 9.991 de 28/08/2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
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Acórdão Nº 1284368 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... 11 ... 13/10/2020 ... AG.REG. NO RECURSO ... ex vi do enunciado 636 da Súmula do Supremo Tribunal Federal ... Min. Roberto ... Barroso, DJe de 07/8/2015; ARE 1.215.803-AgR, Primeira Turma, Rel ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... indb 21 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 07/04/2021 15:56:30 ... 07/04/2021 15:56:30 ... Ministro Herman Benjamin, DJe 06/11/2019) ... A arbitragem não representa ... 85, § 3º, I, do CPC/2015 (STJ; Resp 1.636.124; AL; Primeira Seção; Rel. Min. Herman ...
- Acórdão nº 833452 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0019672-32.2013.8.19.0002 (Cível), 09-08-2023
Embargos de declaração. Apelação. Inexigibilidade de débito cumulada com repetição e obrigação de fazer. Fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário. Cobranças efetuadas relativa ao consumo de água. Hidrômetro instalado. Sentença de procedência parcial dos pedidos. Aclaratórios deduzidos por ambas as partes contra o acórdão de fls. 629/639, que negou provimento interposto pela...
... 85, §11 do ... mesmo CPC. Por seu turno, a ... (Lei 11.445/07, com alterações feitas pela Lei nº 14.026/20), ... (fls. 633 a 634 e 635-636). A conclusão foi a de que era ... inadmissível ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 11.101/2005. Dizíamos que não nos parecia correto ... 07/STJ para conhecer do recurso. As anotações ... 636 DA CLT — Res. n. 160/2009, DEJT divulgado em ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0161187-77.2021.8.19.0001 (Criminal), 17-05-2023
APELAÇÃO. ARTS. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO, SOB O SEGUINTE ARGUMENTO: 1) ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE, ANTE A AUSÊNCIA DE FUNDADAS SUSPEITAS PARA A BUSCA PESSOAL. NO MÉRITO, PUGNA: 2) A ABSOLVIÇÃO DO RÉU, SOB A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER: 3) A REDUÇÃO
... APELAÇÃO. ARTS. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. CRIME ... DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES ... Assim, no dia de hoje ... 17/07"/2021 o declarante em companhia da equipe do servi\xC3" ... trazer a colação o verbete sumular nº 636, ... do S.T.J., o qual dispõe: “A folha de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0148384-62.2021.8.19.0001 (Criminal), 25-09-2023
Recurso Inominado nº 0148384-62.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ALEXANDRE PEIXOTO COSCIA RECURSO INOMINADO. OFICIAL DE SAÚDE DA POLICIA MILITAR. CARGA HORÁRIA DE VINTE E QUATRO HORAS SEMANAIS. PORTARIA 952/2018 QUE ALTEROU A CARGA HORÁRIA. RESOLUÇÃO SEPM 2372/2022, PUBLICADA DIA 31/03/2022, QUE TORNOU SEM EFEITO A PORTARIA. DEMANDA PROPOSTA EM 01/0
... Sessão : 31/07/2023 15:00 ... Acordam os Juízes que integram a ... -
Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... Região Serrana de Petrópolis, até o ponto 07, de c.p.a. E=701091 e N=7519642; deste, segue por ... E=701215 e N=7518874; ponto 11, de c.p.a. E=701218 e N=7518865; ponto 12, de ... E=692022 e N=7502075; ponto 636, de c.p.a. E=692040 e N=7502096; ponto 637, de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0007169-61.2022.8.19.0002 (Fazendária), 13-12-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0007169-61.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: ALEXANDRE ALVES CAMPOS, ANDRÉ MOREIRA REGAZZI GERK E LUIZ FELIPE BITTENCOURT DE ARAÚJO Aumento de carga horária sem aumento de vencimentos. Profissional de saúde da Policia Militar. Impossibilidade....
... eJUD TJRJ 13/12/2022 07:48 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... Sessão : 07/12/2022 11:00 ... Acordam os Juízes que compõem a Primeira ... -
Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... Ministro EDSON FACHIN, Segunda Turma, DJe de 5/11/2018) e do STJ (MS 19.517/DF, Rel. p/ Acórdão ... 825/829 e eSTJ fls. 632/636 da inicial MS) na qualidade de consultor ... 07/05/2013 do advogado José Raul Martins ...
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Decisão monocrática nº 2015.01598480-58 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, 14-05-2015
ACÓRDÃO N ... @page { size: 8.27in 11.69in; margin-left: 1.18in; margin-right: 0.79in; ... 636/656/677/699/723/746/788/894/832/912/934, ... índice entrou em vigor a partir de 01/07/2009, ... visto a sua aplicabilidade imediata, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... -spacing:10.340000px;}.ls59{letter-spacing:11 ... ;}.y21eb{bottom:635.984537px;}.yc87{bottom:636 ... br/infograficos/2014/07 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 284. LRP, art. 216-A, § 10º. Lei nº 11.101/05, art. 106. Enunciados 284 e 292/FPPC ... ávio de Noronha, julgado em 08/06/2005, DJ 01/07/2005, p. 359) ... Processual civil e tributário ... Trânsito Brasileiro" (EDcl no AgRg no REsp 636.236/RS, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, ...
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Alimentos
... Segunda Seção, aprovada em 25/10/2017, DJe 6/11/2017 ... 237 Justificativa: De acordo com o ... : Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 04/07/2013) ... 252 CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE ... br/ojs2/index.php/revcej/article /viewFile/636/816. Acesso em 21 jan. 2017 ... verdadeira ...
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Acórdão Nº 3401-008.814 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2021
... F (COFINS) ... SEGURIDADE SOCIAL ... CA 01/07/2005 a 30/09/2005 ... Período de apuração: ... INSTRUÇÃO NORMATIVA ... SRF Nº 636/2006. INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 660/2006 ... 11.051/2004 ... As INs SRF nºs 636/2006 e ...
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Acórdão Nº 3401-008.810 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2021
... Período de apuração: ... 01/07/2005 ... a 30/09/2005 ... DERESSARCIMENTO ... INSTRUÇÃO NORMATIVA ... SRF Nº 636/2006. INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 660/2006 ... 11.051/2004 ... As INs SRF nºs 636/2006 e ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... e fazendo correlações em busca de um padrão 11 ... Os algoritmos, por sua vez, podem atuar ... São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p. 636 ... 47. MARTINS, Guilherme Magalhães. O ... com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/07 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... ável decisão monocrática proferida em 9/11/2010 no âmbito do Supremo Tribunal Federal, da ... único existente no período de 19/7/2005 a 07/7/2009, em detrimento dos anotados pelas demais ... pelo Tribunal a quo (Súmula 636 do STF) ... Por fim, quanto à ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 21 EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 21 11/05/2023 10:41:00 ... 11/05/2023 10:41:00 ... Ministro Paulo De Tarso Sanseverino, DJe 01/07/2020) ... Não é lícito ao Judiciário ... 85, § 3º, I, do CPC/2015 (STJ; Resp 1.636.124; AL; Primeira Seção; Rel. Min. Herman ...
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Acordao N° 1743442 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizados especiais cíveis. Código de defesa do consumidor. Recurso inominado. Ação declaratória c/c indenizatória. Transporte aéreo. Aplicação das convenções de varsóvia e montreal. Voo internacional. Atraso de voo. Mau tempo. Caso fortuito ou força maior. Rompimento do nexo causal. Incabível in casu. Assistência material. Não comprovada. Falha na prestação de serviços. Demonstrado. Artigo 28 da...
... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0756363-77.2022.8.07.0016 ... RECORRENTE(S) JANE MELLO ROSA ... 5. No julgamento do RE 636.331/RJ, com repercussão geral, o STF fixou a ... foi impugnado em sede de contestação ... 11. Nessa ilação, os prejuízos materiais ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ças ao MP para as providencias cabíveis.” 11 ... Obviamente, “as ações envolvendo danos ... NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/05/2013, DJe 13/05/2013) ... CONSÓRCIO - ... Incidência das Súmulas nºs 636 e 279/STF. 2. Agravo regimental não provido” ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001767-02.2018.8.19.0208 (Criminal), 09-02-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 1767-02.2018.8.19.0208 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelada: APARECIDA MARGARETE PRADO ACUSAÇÃO DE SUBTRAÇÃO DE INCAPAZ, QUE VEM A SER NETO DA RÉ. NOTÍCIA CRIME VEICULADA PELA MÃE DO MENOR, FILHA DA RÉ. DESAVENÇAS FAMILIARES ANTIGAS. MENOR DHIEGO, FILHO DE PAIS SEPARADOS, APRESENTANDO DISTÚRBIOS...