lei 11199
- LEI ORDINÁRIA Nº 11199, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Defesa e da Reserva de Contingencia, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 600.300.000,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 11.199 de 15/09/2022. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11199-61.2016.5.03.0030)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - FASE DE CONHECIMENTO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO IPCA-E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DO ART. 39, CAPUT , DA LEI Nº 8.177/1991 NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR...
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Decisão Monocrática Nº 0306783-31.2016.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-06-2020
... Advogado : Yúri Stüpp (OAB: 22402/SC) ... Apelada : Maria Dalsóquio Dunka ... Advogados : Sandro Antonio Schapieski (OAB: 11199/SC) e outro ... Relator: Des. Gerson Cherem II ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Trata-se de pleito ...
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Decisão Monocrática Nº 4024313-84.2018.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 10-12-2019
... Recorrente : Empresa de Transporte Coletivo Itajaí Ltda ... Advogados : Sandro Antonio Schapieski (OAB: 11199/SC) e outro ... Recorrido : Procuradoria de Defesa do Consumidor de Itajaí (Procon/Itajaí) ... Proc. Município : Salesio Pedrini (OAB: ...
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Decisão Monocrática Nº 4007198-21.2016.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 13-09-2019
... 4007198-21.2016.8.24.0000/50001, Navegantes ... Recorrente : Leardini Pescados Ltda ... Advogados : Sandro Antonio Schapieski (OAB: 11199"/SC) e outro ... Recorrido : Banco Bradesco S/A ... Advogados : Osnir Simeoni (OAB: 4509/SC) e outro ... DECISÃO MONOCR\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0136566-88.2015.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-08-2019
... 0136566-88.2015.8.24.0000/50000 de Navegantes ... Embargante : Costa Sul Pescados Ltda ... Advogados : Sandro Antonio Schapieski (OAB: 11199/SC) e outros ... Embargado : Estado de Santa Catarina ... Procuradores : Felipe Barreto de Melo (OAB: 32701/SC) e outro ... Relatora: ...
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Decisão Monocrática Nº 4006140-46.2017.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 03-03-2020
... Interessado : Espólio de Jefferson Zaguini (Inventariante) ... Advogados : Sandro Antonio Schapieski (OAB: 11199/SC) e outros ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Tharnier Zaguini, com base no artigo 105, inciso III, ...
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Decisão Monocrática Nº 4032959-83.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-01-2019
... Agravados : Attílio Sérgio Leardini e outros ... Advogados : Sandro Antonio Schapieski (OAB: 11199/SC) e outros ... Interessado : Leardini Pescados Ltda (Em Recuperação Judicial) ... Advogada : Michele Tomazoni (OAB: 20820/SC) ...
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Decisão Monocrática Nº 4021875-22.2017.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 19-12-2019
... Recorrente : Empresa de Transporte Coletivo Itajaí Ltda ... Advogados : Sandro Antonio Schapieski (OAB: 11199/SC) e outros ... Recorrido : Procuradoria de Defesa do Consumidor de Itajaí PROCON ... Proc. Município : Salesio Pedrini (OAB: 20475/SC) ...
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Decisão Monocrática Nº 0301396-53.2015.8.24.0006 do Terceira Vice-Presidência, 29-08-2019
... 0301396-53.2015.8.24.0006/50000, Barra Velha ... Recorrente : Flamboyant Hotel Ltda ME ... Advogados : Sandro Antonio Schapieski (OAB: 11199/SC) e outro ... Recorrido : Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ECAD ... Advogados : José Sérgio da Silva Cristóvam (OAB: ...
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Decisão Monocrática Nº 0136566-88.2015.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-04-2019
... 0136566-88.2015.8.24.0000 de Navegantes ... Agravante : Costa Sul Pescados Ltda ... Advogados : Sandro Antonio Schapieski (OAB: 11199/SC) e outros ... Agravado : Estado de Santa Catarina ... Procuradores : Felipe Barreto de Melo (OAB: 32701/SC) e outro ... Relatora: ...
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Decisão Monocrática Nº 4009943-66.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-09-2020
... Marine Indústria e Comércio de Produtos Náuticos Ltda. em Recuperação Judicial ... Advogados : Sandro Antonio Schapieski (OAB: 11199/SC) e outro ... Embargado : Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina ... Embargado : Estado ...
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Decisão Monocrática Nº 4021875-22.2017.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 19-12-2019
... Recorrente : Empresa de Transporte Coletivo Itajaí Ltda ... Advogados : Sandro Antonio Schapieski (OAB: 11199/SC) e outros ... Recorrido : Procuradoria de Defesa do Consumidor de Itajaí PROCON ... Proc. Município : Salesio Pedrini (OAB: 20475/SC) ...
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Decisão Monocrática Nº 0007959-42.2011.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 26-02-2019
... Recorrida : Valci Souza Vieira Val - ME ... Advogados : Sandro Antonio Schapieski (OAB: 11199"/SC) e outro ... Recorrida : Sul América Companhia Nacional de Seguros ... Advogados : Paulo Antonio Müller (OAB: 30741/SC) e outro ... \xC2" ...
- Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
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Decisão Monocrática Nº 0000252-90.2010.8.24.0104 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-02-2019
... Apelados : Arlindo Ferrari e outro ... Advogados : Sandro Antonio Schapieski (OAB: 11199/SC) e outros ... Interessado : Dalfovo Irmãos e Cia Ltda. ... Relator : Des. Paulo Ricardo Bruschi ... DECISÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 4025213-04.2017.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-08-2019
... 4025213-04.2017.8.24.0000, Itajaí ... Agravantes : Vitor Warmling e outro ... Advogados : Sandro Antonio Schapieski (OAB: 11199/SC) e outros ... Agravados : Futura Construtora e Incorporadora ltda e outro ... Advogada : Rafaela Ampessan (OAB: 36886/SC) ... Agravada : ...
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Decisão Monocrática Nº 4007257-09.2016.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-07-2020
... Agravante : Empresa de Transporte Coletivo Itajaí Ltda ... Advogados : Sandro Antonio Schapieski (OAB: 11199/SC) e outro ... Agravada : Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão do Município de Itajaí ... Agravado : Prefeito do ...
- Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
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Decisão Monocrática Nº 4009943-66.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 04-06-2019
... Agravante : F. Marine Indústria e Comércio de Produtos Náuticos Ltda. Advogado : Sandro Antônio Schapieski (OAB: 11199"/SC) ... Agravado : Diretor da DIAT-Diretoria da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina ... Interessado\xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 4032959-83.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 25-03-2020
... 4032959-83.2018.8.24.0000/50002, Itajaí ... Rectes. : Attílio Sérgio Leardini e outros ... Advogados : Sandro Antonio Schapieski (OAB: 11199/SC) e outros ... Recorrido : Banco do Brasil S/A ... Advogada : Giovanna Brancaleone Silveira Lima (OAB: 30621/SC) ... Interessado : ...
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Decisão Monocrática Nº 0500214-69.2012.8.24.0033 do Terceira Vice-Presidência, 27-06-2019
... Advogado : Claiton Rodrigues Meira (OAB: 29161/SC) ... Recorrida : Adriana Rahn ... Advogados : Sandro Antonio Schapieski (OAB: 11199"/SC) e outro ... Interessado : Maique Vigentin ... Interessado : Jairo Francisco Pacher ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 4016001-56.2017.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 16-10-2019
... Advogados : Sandro Antonio Schapieski (OAB: 11199/SC) e outros ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... IIIFIDC NP Polo Recuperação de Crédito Fundo de ...
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Decisão Monocrática Nº 0004416-26.2018.8.24.0005 do Terceira Vice-Presidência, 04-04-2019
... Recorridos : Inês Maria DellAntônia Tomazoni e outros ... Advogado : Sandro Antonio Schapieski (OAB: 11199/SC) ... Interessado : Ademar Tomazoni ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Jacques Marcello Antunes ...