lei 11202
- LEI ORDINÁRIA Nº 11202, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005. Extingue e Cria Cargos e Funções Nos Quadros de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e Dos Tribunais Regionais Eleitorais.
- Acórdão nº MS 15491 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Resolução nº 19517 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Diciembre de 2005
- Resolução nº 19566 do Tribunal Superior Eleitoral, de 30 de Mayo de 2006
- Acórdão nº 19619 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Agosto de 2012
- Acórdão Nº 0076974-91.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 10-07-2023
- Acórdão nº 19650 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Marzo de 2012
- Acórdão nº AgRg no AgRg no AREsp 11202 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acordão nº 643 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Octubre de 2009
- Acordão nº 643 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Octubre de 2009
- Decreto nº 11.202 de 21/09/2022. Altera o Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e altera o Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019.
- Resolução nº 19574 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Marzo de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11202/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Abril de 2003
A Justiça do Trabalho é competente para determinar a realização dos descontos previdenciários e fiscais, devidos sobre o montante dos créditos trabalhistas do Reclamante na forma da Lei nº 8.212/91 e do Provimento CGJT nº 03/84. Recurso conhecido e provido. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Na esteira do entendimento da OJ nº 124 da SDI-1 do TS...
- Decisões Monocráticas nº 716869 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2015
- Decisões Monocráticas nº 677540 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2013
- Decisão da Presidência nº 677540 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11202/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
AVISO PRÉVIO. PERÍODO SUPERIOR A 30 DIAS. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE REAJUSTE QUE SE CONSUMOU DURANTE O AVISO PRÉVIO ELASTECIDO POR NORMA COLETIVA. As verbas rescisórias devem ser quantificadas levando-se em conta o tempo de aviso prévio, ainda que este prazo tenha sido dilatado por acordo ou convenção coletiva, eis que a integração do pré-aviso no tempo de serviço é imperativo de lei (ar
- Acordão nº 2502 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Febrero de 2006
- Decisão da Presidência nº 21512 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2015
- Acórdão nº 19645 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Abril de 2016
- PORTARIA TRE-BA Nº 679, DE 24 DE JULHO DE 2023
- Portaria Nº 272/TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 14 de dezembro de 2023
- PORTARIA Nº 306, dfe 15 DE DEZEMBRO DE 2020
- PORTARIA nº 397, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1388-39.2010.5.15.0132)