lei 11273 2008
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Anexo I desta Lei, com efeitos financeiros a contar de 1o de julho de 2008 ... Art. 2o A estrutura dos cargos da Carreira de Oficial de Chancelaria ...
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DECRETO Nº 6755, DE 29 DE JANEIRO DE 2009. Institui a Politica Nacional de Formação de Profissionais do Magisterio da Educação Basica, Disciplina a Atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior - Capes No Fomento a Programas de Formação Inicial e Continuada, e da Outras Providencias.
... 2º do Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, e discriminará: ... I - os cursos de formação inicial; ... II - os ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 361, DE 28 DE MARÇO DE 2007. Institui o Auxilio de Avaliação Educacional - Aae para os Servidores que Participarem de Processos de Avaliação Realizados Pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira - Inep Ou pela Fundação Capes; Altera as Leis 10.880, de 9 de Junho de 2004, 11.273, de 6 de Fevereiro...
... serão considerados automaticamente extintos em 1o de janeiro de 2008 ... Art. 14. Ficam criadas, em caráter temporário, funções de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11273-76.2016.5.18.0102)
... , mais alguns minutos para dirigir-se ao vestiário e trocar o uniforme, entendo que o mesmo esteve à disposição do empregador." (RO-01336-2008-191-18-00-7. RELATORA: Ex.ma Desembargadora ELZA CÂNDIDA DA SILVEIRA. Disponibilização: DJ Eletrônico Ano III, nº 35, de 27.2.2009, pág. 5; ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
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Educação a distância: configurações, políticas e contradições engendradas no trabalho docente
O trabalho objetiva desvelar as contradições que se apresentam na organização do trabalho docente na modalidade a distância. A construção do campo de análise incluiu a sistematização dos dados educacionais fornecidos pelo "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)", os documentos que norteiam a política educacional e a investigação empírica de Instituições de...
... óxima de completar um século, de acordo com o comentário de Giolo (2008"), sob o ângulo da oferta regular de cursos de graduação, sua história \xC3" ... -
Portaria, PORTARIA SEDUC RS Nº 167/2024 Assunto: Relação de escolas nos níveis elencados na Lei nº 15.935
... 5 24 Restinga Seca 43112730 11273 ESC EST ENS FUN MARCELO GAMA 65 Nvel 5 ... Nvel 7 13 Bag 43020089 2008 ESC EST ED BAS PROFESSOR JUSTINO COSTA QUINTANA 1240 ...
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Acórdão Nº 4467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... Tribunal Superior Eleitoral, nas eleições de 2008, antevendo a ... possibilidade de utilização fraudulenta do título, ... ADV.(A/S) : MÁRCIO THOMAZ BASTOS (11273 ...
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Portarias, PORTARIA Nº 086/SEDUC/RS O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe c
... ZERO ZERO ZERO 13 Bag 2008 Esc Est Ed Bas Professor Justino Costa Quintana ... IV IV I 24 Restinga Seca 11273 Esc Est Ens Fun Marcelo Gama II IV ...
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Portaria, PORTARIA Nº 122/2021 Estabelece Adicional de Local de Exercício conforme relação de enquadram
... 0 0 0 13 Bag 2008 Esc Est Ed Bas Professor Justino Costa ... 25 25 24 Restinga Seca 11273 Esc Est Ens Fun Marcelo Gama 70 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 185-44.2015.5.05.0003)
AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROMOÇÕES HORIZONTAIS POR MERECIMENTO (PCCS/1995) E REFLEXOS. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, §1º-A, I, DA CLT. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 ( AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO PRECISA DO DISPOSITIVO VIOLADO).
... 03/04/2020; AIRR-10538-81.2016.5.15.0084 DEJT 03/04/2020; AIRR-11273-32.2015.5.01.0281, ... DEJT 30/05/2019; AIRR-100107-50.2016.5.01 ... do ano de 2008, todas positivas, confirmando a tese inicial ... Como a empresa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 558-95.2018.5.05.0221)
... Suprema Corte (MS-27.350/DF, Relator Ministro Celso de Mello, DJ 4/6/2008), não ... configura negativa de prestação jurisdicional ou ... (E-ED-RR-11273-13.2015.5.15.0129, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 23-26.2020.5.10.0006)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Discute-se a responsabilidade subsidiária atribuída ao ente da...
... , com estofo na orientação contida na Instrução Normativa nº 02/2008, do ... Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, divisa ... (E-ED-RR-11273-13.2015.5.15.0129, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, ... -
Complexo Industrial da Saúde, desenvolvimento e proteção
... , é reconhecido formalmente por meio do Decreto de 12 de maio de 2008", da Presidência da República, que criou, no âmbito do Ministério da Sa\xC3" ...
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Sustainable public procurement: the Federal Public Institution's shared system.
... of their GDP (Organization for Economic Cooperation and Development, 2008; United Nations Environment Programme and Procurement Capacity Development ...
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Acórdãos nº 1052351-34.2017.8.26.0002 de 37ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2019
... Apelação Cível nº 1052351-34.2017.8.26.0002 -Voto nº 11273 - FCSO/CB/LMCP/LSN/AMPK/GC/GR 2 Apelação nº ... Com a vigência da Resolução CMN 3.518/2007, em 30.04.2008, a cobrança por serviços bancários prioritários para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100785-09.2019.5.01.0015)
... TST ressaltado, o art. 34 da Instrução Normativa n.º 2/2008 do MPOG, ... que dispõe sobre as regras e diretrizes para a ... (E-ED-RR-11273-13.2015.5.15.0129, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20395-07.2020.5.04.0024)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. 1. Discute-se, na hipótese, a responsabilidade subsidiária atribuída ao ente público.
... Suprema Corte (MS-27.350/DF, Relator Ministro Celso de Mello, DJ 4/6/2008), não ... configura negativa de prestação jurisdicional ou ... (E-ED-RR-11273-13.2015.5.15.0129, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20074-63.2020.5.04.0511)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. 1. Discute-se, na hipótese, a responsabilidade subsidiária atribuída ao ente público.
... Suprema Corte (MS-27.350/DF, Relator Ministro Celso de Mello, DJ 4/6/2008), não ... configura negativa de prestação jurisdicional ou ... (E-ED-RR-11273-13.2015.5.15.0129, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11837-10.2019.5.15.0110)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. 1. Discute-se, na hipótese, a responsabilidade subsidiária atribuída ao ente público.
... Suprema Corte (MS-27.350/DF, Relator Ministro Celso de Mello, DJ 4/6/2008), não ... configura negativa de prestação jurisdicional ou ... (E-ED-RR-11273-13.2015.5.15.0129, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 352-26.2020.5.11.0001)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Discute-se, na hipótese, a responsabilidade...
... Gestão editou a Instrução Normativa nº 02/2008, posteriormente alterada pelas de nos ... 03/2009, 04/2009, ... (E-ED-RR-11273-13.2015.5.15.0129, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, ... -
Decisão Monocrática Nº 4000372-37.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-02-2020
... Advogado : Acyr Jose da Cunha Neto (OAB: 11273/SC) ... Relator: Desembargador Paulo Ricardo Bruschi ... A sentença foi proferida no ano de 2008 e houve a interposição de recurso de apelação, sendo os autos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.206 do Mato Grosso do Sul, 10-07-2023
... Amparo Legal: Resolução SED/MS /2019, Lei Federal n. 11.788/2008, Resolução CNE/CEB/MEC n. 1/2004, ... Deliberações CEE/MS n ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001719-21.2015.5.07.0018), 2017-11-05
... Advogado(a)(s): 1. JACQUELINE FURTADO LUNA (CE - 11273) ... 1. LAURILENA RIBEIRO DE PAIVA OLIVEIRA (CE - 11367) ... ter prestado serviço à embargante a partir de 01 de dezembro de 2008, através de constituição de Pessoa Jurídica, qual seja, através da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20948-33.2019.5.04.0204)
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Discute-se nos autos a responsabilidade subsidiária atribuída...
... Min ... Cezar Peluso, DJe 21/11/2008; Rcl. 7.218/AM, rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJe ... (E-ED-RR-11273-13.2015.5.15.0129, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, ...