lei 11414 2007
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Decisão Monocrática nº 2010/0130471-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 26, § 4º; Lei nº 11.439/2006, para 2007; art. 27, § 5º; Lei nº 11.414/2007, para 2008; art. 31, § 6º, além ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11414-76.2015.5.01.0014)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA . LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico
... 3), revelam que os dois primeiros empregados acima mencionados ingressaram nos quadros da ... Demandada em 02/7/2007 e o último ingressou em 05/5/2008, todos no cargo de Advogado II, ... quando vigorava o antigo plano de cargos e salários (PUCS), tendo, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11414-64.2017.5.15.0128)
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO. PARCELA ÚNICA. FACULDADE DAS MAGISTRADAS E DOS MAGISTRADOS. TST QUE FIRMA EM SUA JURISPRUDÊNCIA SER DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR E DA JULGADORA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão...
... Veja-se: ... "RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007 ... ACIDENTE DO TRABALHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ... PAGAMENTO NA FORMA DE PENSÃO ... - ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11414/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 08-10-2019
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ACÓRDÃO Nº 11414/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 29-10-2019
AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. OBRA PARCIALMENTE EXECUTADA E/OU COM QUALIDADE DEFICIENTE. DANO AO ERÁRIO. AUSÊNCIA DE TCE. DETERMINAÇÕES. MULTA. REITERAÇÃO DE DETERMINAÇÃO.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11620-39.2021.5.15.0031)
... AgR-E-ED-RR-83500-79.2007.5.04.0131, SBDI-1, DEJT-15/12/2017 ... CONCLUSÃO ... Recurso de revista conhecido e ... provido" (RR-11414 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1577-77.2012.5.02.0465)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14 E ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. DANO MATERIAL - DOENÇA OCUPACIONAL - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. Constatada possível violação ao artigo 950 do Código Civil, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento...
... Mesmo ... assim foi afastado até 2007, vindo a retornar as suas atividades já no setor 32. Fez ... Agravo conhecido e não provido" (Ag-AIRR-11414-60.2014.5.15.0034, 7ª ... Turma, Relator Ministro Claudio ... -
3.4 Justa causa
... 1º, § 1º, II, da Res.-TSE nº 22.610/2007, a partir do deferimento do registro do estatuto partidário no Tribunal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0196000-45.2008.5.07.0010), 2014-05-16
... Relator(a): Min. JOAQUIM ... BARBOSA, DJ em 18-05-2007) ... ' RECURSO EXTRAORDINÁRIO - EXIGÊNCIA LEGAL DE PRÉVIO ... VI Recurso ... não conhecido'(TST, RR - 11414/2005-000-02-00, 4ª Turma, Relator: Ministro Barros ... Levenhagen, DJ - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0183700-42.2008.5.07.0013), 2013-06-07
... 46205.015081/2007-21, sendo esta julgada improcedente. Muito embora a ... impetrante tenha ... VI Recurso não ... conhecido” (TST, RR - 11414/2005-000-02-00, 4ª Turma, Relator: ... Ministro Barros Levenhagen, DJ – ...
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Acórdão Nº 0021279-89.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-05-2020
EQUIPARAÇÃO SALARIAL RESTRITA A RUBRICA ESPECÍFICA. A rubrica pretendida pelo reclamante foi obtida pelo paradigma em ação judicial em relação ao seu cargo anterior sendo que reclamante e paradigma recebem o mesmo salário no exercício da função de especialista em manutenção não tendo direito a esta rubrica percebida pelo paradigma.
... ão do reclamante, considerando que o reclamante foi admitido em 2007 ... Aduz que o paradigma VALNI CANCIAN foi admitido em 25/05/1987, como ... ( ... )MÊS/ANO: 09/2017 ... SETOR: 11414-PINTURA ... CARGO: 8221-TECNICO DE MANUTENCAO ... 0511 - ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 34000-97.2009.5.04.0511)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTERIOMENTE À ENTRADA EM VIGOR DAS LEIS Nºs 13.015/2015 E 13.467/2017 E À EDIÇÃO DA IN Nº 40 do TST. COMPENSAÇÃO DAS VERBAS PAGAS - CRITÉRIO GLOBAL (alegação de contrariedade à OJ 415 da SBDI-1/TST e divergência jurisprudencial). A ausência de interesse recursal, no caso,...
... Incontroverso que a autora foi contratada em 01-06-2007 pela reclamada para exercer a ... função de "auxiliar de ... Agravo conhecido e não provido" (Ag-AIRR-11414-60.2014.5.15.0034, 7ª ... Turma, Relator Ministro Claudio ... -
Acórdãos nº 1011055-56.2017.8.26.0576 de 22ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
Apelação cível. Cédula de crédito bancário com alienação fiduciária. Ação revisional. Sentença de improcedência do pedido. Inconformismo. Código de Defesa do Consumidor. Aplicabilidade. Artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/1990. Súmula nº 297 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Quitação antecipada do débito, mediante redução proporcional dos juros remuneratórios. Possibilidade. Artigo 52, § 2º,...
... , especialmente a Resolução nº 3.516, de 6 de dezembro de 2007 ( ... )”. Porém, aqui não é mais caso de quitação ... -
Decisão Monocrática nº 1999/0113899-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Publique-se ... Intimem-se ... Brasília, 16 de abril de 2007 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 641-32.2011.5.04.0271)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PROFERIDO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (violação aos artigos 5º, LV, e 93, IX, da CF/88, 832, 833 e 897-A, da CLT, 458 e 535, do CPC/73, e divergência jurisprudencial). A manifestação expressa do Tribunal Regional a respeito das matérias sobre as quais a parte alega a existência de...
... provimento. ( ... )" (RR-29500-98.2007.5.15.0107, 7ª Turma, Relator Ministro Claudio ... Mascarenhas ... Agravo conhecido e não provido" (Ag-AIRR-11414-60.2014.5.15.0034, 7ª ... Turma, Relator Ministro Claudio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63200-93.2007.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO-EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO NO VALOR DA MULTA ADMINISTRATIVA PARA O PROCESSAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO. SÚMULA VINCULANTE 21/STF. SÚMULA 424/TST. Na linha dos precedentes do Supremo Tribunal Federal, especialmente a Súmula Vinculante 21/STF, esta Corte, por meio da Súmula 424/TST,...
... VI Recurso não conhecido.- ... (TST, 4ª Turma, RR - 11414/2005-000-02-00, Relator Ministro Barros Levenhagen, publicação: DJ - 26/10/2007) ... Ressalte-se, por oportuno, que esta 1ª Seção de Dissídios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0012000-88.2009.5.07.0004), 2010-07-01
... 22/06/2007, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio. Foram também ... acostados ... VI ... Recurso não conhecido.- (TST-RR-11414/2005-000-02-00.6, 4ª Turma, Rel. Min ... Barros Levenhagen, DJ ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0012000-76.2009.5.07.0008), 2010-02-05
... 22/06/2007, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio. Foram também ... acostados ... VI ... Recurso não conhecido.- (TST-RR-11414/2005-000-02-00.6, 4ª Turma, Rel. Min ... Barros Levenhagen, DJ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97840-09.2007.5.15.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento por não desconstituídos os fundamentos jurídico-factuais do despacho agravado.
... 3ª Turma, DJ-20/02/09, RR-11414-2005-000-02-00, 4ª Turma, DJ-26/10/07, RR-2580-2005-019-02-00, 5ª Turma, DJ-12/12/08, RR-1339-2005-092-15-00, 8ª Turma, DJ-09/05/08 e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120500-37.2007.5.02.0433 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEPÓSITO PRÉVIO RECURSAL. MULTA. O Pleno desta Corte Superior, examinando o Incidente de Inconstitucionalidade (IIN - RR - 985 / 2006 - 005 - 24 - 00.8), declarou a não recepção do art. 636, § 1º, da CLT pela Constituição Federal de 1988. Em 29/10/2009, o STF consagrou, por meio de sua Súmula Vinculante 21, o entendimento de que -é
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0012000-79.2009.5.07.0007), 2010-02-04
... Min. Joaquim Barbosa, DJ ... 18.5.2007) " ... "RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXIGÊNCIA LEGAL DE PRÉVIO DEPÓSITO DO ... VI ... Recurso não conhecido.- (TST-RR-11414/2005-000-02-00.6, 4ª Turma, Rel. Min ... Barros Levenhagen, DJ ...
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ATO DO GOVERNADOR - ATO 3103 22
... Atos publicados anteriormente, nos termos da Lei Complementar nº 279/2007 e, ... com base na Lei Complementar nº 720, de 29 de março de 2022, que ...
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ATO DO GOVERNADOR - ATO 3103 22 REPUBLICA
... Atos publicados anteriormente, nos termos da Lei Complementar nº 279/2007 e, ... com base na Lei Complementar nº 720, de 29 de março de 2022, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150140-48.2008.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA ADMINISTRATIVA. RECURSO. NECESSIDADE DE DEPÓSITO PRÉVIO. Não demonstradas as hipóteses de admissibilidade do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... , DJ-19/12/08, RR-1157-2006-139-03-00, 3ª Turma, DJ-20/02/09, RR-11414-2005-000-02-00, 4ª Turma, DJ-26/10/07, RR-2580-2005-019-02-00, 5ª Turma, ... No entanto, na mesma data do julgamento desse recurso, 28/03/2007, também foi julgada a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1976/DF, ... - Decisão Monocrática nº 2007/0188166-7 de T5 - QUINTA TURMA