lei 11433 2006
- Lei nº 11.433 de 28/12/2006. DISPÕE SOBRE O DIA NACIONAL DO IDOSO.
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Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... XXII - o art. 4º da Lei nº 12.653, de 5 de dezembro de 2006; ... XXIII - os arts. 120, 121, 122, 123, 124 e 125 da Lei nº 13.320, de ...
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Ordinária, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... XXII - o art. 4º da Lei nº 12.653, de 5 de dezembro de 2006; ... XXIII - os arts. 120, 121, 122, 123, 124 e 125 da Lei nº 13.320, de ...
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Decisão da Presidência nº 167092 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... 33, caput e § 4º, da Lei 11.343/2006, à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, ...
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Decisões Monocráticas nº 167092 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... 33, caput e § 4º, da Lei 11.343/2006, à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, ...
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Disposições finais e transitórias
... 11.3431, de 23 de agosto de 2006 (art. 75) ... Relacionados os tipos penais, o Estatuto do Idoso, por seu ...
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Mais de 90% das ocorrências registradas por idosos são referentes a golpes aplicados por estelionatários
... Em 2006, a Lei n 11.433 escolheu o dia 1 de outubro (data da promulgao do Estatuto ...
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Acórdão Nº 08020637920218205600 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 01-02-2024
... 33 E 35, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006, E ART. 297 DO CÓDIGO PENAL). APELAÇÕES DEFENSIVAS ... I – PRELIMINAR ...
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Acórdão Nº 0012718-04.2012.8.06.0119 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-10-2023
... 11.433/2006 e artigo 12 da lei 10.826/2003 ... Conforme o inquérito policial no dia ...
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Acórdão Nº 5005458-74.2022.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 13-04-2023
... 33 e 35, c/c art. 40, VI, todos da Lei n. 11.343/2006, pela prática dos fatos delituosos assim descritos na peça acusatória: ...
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Decisão monocrática Nº 11433 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2024
... ilícitos por ele recebidos e pagos pela Galvão Engenharia, por meio na offshore MONTITOWN, no valor de US$ 300.019,64, recebidos em 12/12/2006, e US$ 189.727,36, recebidos em 28/02/2007. Ressalte-se que MÁRIO RODRIGUES JUNIOR foi diretor de engenharia da DERSA até dezembro de 2006. Os ...
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Acórdão Nº 0000044-36.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... 33, § 4º, DA Lei 11.343/2006. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM A DEDICAÇÃO DO APELANTE A ...
- Acórdãos nº 0052843-44.2006.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Acórdão nº 1.0040.11.013176-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
... 33, da Lei 11.343/2006, conforme pleiteado pela defesa ao argumento de não ser o réu ...
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Acórdão nº 1.0011.12.000579-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
... 33, da Lei 11.343/2006, conforme pleiteado pela defesa ao argumento de não ser o réu ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006, por se tratar de réu primário, de bons antecedentes, que não se dedica ...
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Acórdão Nº 0002992-72.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 13-06-2022
... como incurso nas sanções do artigo 33, da Lei n° 11.343/2006, pelos motivos abaixo transcritos: ... “Em 20 de julho de 2021, por ...
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Acórdão Nº 0003408-77.2016.8.24.0039 do Segunda Câmara Criminal, 06-09-2022
... na forma do artigo 1, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferncia da autenticidade do documento est disponvel no endereo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11433-57.2018.5.15.0024)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. DEMANDA AJUIZADA POR SERVIDOR CONTRA O PODER PÚBLICO. RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. APLICAÇÃO DE TESE ...
... Cautelar na ADI nº 3.395/DF (Relator: Min. CEZAR PELUSO, Tribunal Pleno, julgado em ... 05/04/2006, DJ 10/11/2006), nos seguintes termos: ... "INCONSTITUCIONALIDADE. Ação direta. Competência. Justiça do Trabalho. Incompetência ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11433-47.2016.5.09.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . CARGO DE CONFIANÇA NÃO CONFIGURADO. DECISÃO DENEGATÓRIA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 896, § 14, DA...
... 406) ... Com parcial razão ... O Autor foi contratado pela Reclamada em 03.02.2006, para o cargo de Supervisor de Oficina ... de Automóveis (CTPS ... fl. 85) e dispensada sem justa causa em 05.02.2015 (TRCT ... -
Decisão monocrática Nº 221300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2022
... 42 da Lei n. 11.343/2006") e, na terceira fase, afastar a causa de diminuição de pena prevista no \xC2" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.433 do Mato Grosso do Sul, 05-03-2024
... 11.433 - Suplemento I 5 de março de 2024 Página 2006 ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.433 do Mato Grosso do Sul, 05-03-2024
... 3.181, de 21 de fevereiro ... de 2006, nos Decretos Estaduais n. 10.015, de 3 de agosto de 2000, n. 15.788, de 7 ...
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Acórdão Nº 2934 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
... Medida Provisória ... nº 305/2006 (convertida na Lei Federal nº 11.358/2006). Adoção ... do regime de ... 11433/RO, 66123A/RS, 23516/SC, 291479/SP) E OUTRO(A/S) ... AGDO.(A/S) : ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000719-77.2016.5.06.0341), 24-10-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1.022 DO CPC E NA SÚMULA 297 DO C. TST. REJEIÇÃO -Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada.Embargos de declaração improcedentes.
... E mais, de acordo com a Lei nº 11.430/2006, quando uma doença for estatisticamente mais frequente em uma determinada ... Fernando Pimentel - CRM 11433 ... 12/05/2016 - CID M75.8 + M65.8 + M65.9 + M77 + M77.1 + M53 + M54 - ...