lei 11465 2008
- LEI ORDINÁRIA Nº 11645, DE 10 DE MARÇO DE 2008. Altera a Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Modificada pela Lei 10.639, de 9 de Janeiro de 2003, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Incluir No Curriculo Oficial da Rede de Ensino a Obrigatoriedade da Tematica 'historia e Cultura Afro-brasileira e Indigena'.
-
Encarceramento feminino, seletividade penal e tráfico de drogas
Este artigo reflete sobre o encarceramento em massa, especialmente de mulheres jovens, pretas, pardas e pobres, envolvidas com o tráfico de drogas, de modo a explicar as condições que levaram ao aumento exponencial da população carcerária feminina no Brasil, bem como a seletividade penal dessas camadas sociais, a partir de literatura crítica e da perspectiva interseccional. A interseccionalidade...
... 37,4 . 42,4 . 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 . Fonte: Brasil (2017b). . Do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11465-69.2017.5.18.0006)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão recorrido analisou a matéria debatida nos autos, estando suficientemente fundamentado, uma vez que levou em consideração o conjunto fático-probatório delineado nos autos, amparado...
... disposto no art. 384 da CLT. Recurso de revista não conhecido no tema. (..)" . (TST-RR-268600-03.2008.5.02.0043 Data de Julgamento: 10/05/2017, Relator Ministro: . Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 12/05/2017). ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11465-34.2015.5.03.0143)
...Min. Celso de Mello, DJ de 24/11/2006; MS 27350/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ de 4/6/2008...
-
Acórdão, Processo nº 0001452-04.2015.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... 27/10/2005, 16/12/2005 a 01/09/2006, 19/09/2006 a 10/10/2006 e 29/06/2008 a 19/11/2008 e 26/08/2011 a 24/11/2011 (informação constante do CNIS). ...
-
Acórdão, Processo nº 5001328-64.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-11-2022
... rural para diversos proprietários no período de 09/1996 a 03/2008; cópia da ficha de saúde da Prefeitura Municipal de Angélica/MS, datada ...
-
Acórdão, Processo nº 6116662-32.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-09-2022
... em atividade especial comprovado nos autos, contado até DER (22/10/2008), não alcança o suficiente para a aposentadoria especial”, leia-se ...
-
Acórdão, Processo nº 5004430-28.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-05-2022
... de que os períodos de auxílio doença de 19/01/2004 a 14/05/2008, 16/05/2008 a 25/11/2009, 26/11/2009 a 09/01/2011 e de 10/01/2011 a ...
-
Acórdão, Processo nº 5000062-95.2016.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-09-2022
... exercício da atividade especial nos períodos de 06/03/1997 a 20/03/2008 (Petrobrás Distribuidora S/A), uma vez que trabalhou nos cargos de ...
-
Acórdão, Processo nº 0015536-45.2012.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... DE TRANSIÇÃO (RTT) - APURAÇÃO PELO LUCRO REAL - EXERCÍCIOS DE 2008 E 2009 - OPÇÃO REALIZADA NOS TERMOS DA IN SRF Nº. 1.023/10 - MULTA PELO ...
-
Acórdão, Processo nº 5006261-17.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
...Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/10/2008, DJe 10/11/2008). 4. De outro lado, o Supremo Tribunal Federal declarou a ...
-
Acórdão, Processo nº 5001574-12.2018.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-04-2019
... que a alteração legislativa trazida pela Lei 11.718 de 20.06.2008, que introduziu os §§ 3º e 4º ao art. 48 da Lei 8.213/91, passou a ...
-
Acórdão, Processo nº 5001530-02.2018.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-04-2019
... que a alteração legislativa trazida pela Lei 11.718 de 20.06.2008, que introduziu os §§ 3º e 4º ao art. 48 da Lei 8.213/91, passou a ...
-
Acórdão, Processo nº 5000102-34.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
...Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/02/2008, DJe 04/03/2009; REsp 842.781/RS, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA ...
-
Acórdão, Processo nº 5001041-26.2017.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
...BER. LTDA) na função de vigilante armado.- De 01/08/2008 a 10/09/2015 (POWER SYSTEMS C. S. LTDA) na função de vigilante ...
-
Acórdão, Processo nº 5001275-96.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
...Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/10/2008, DJe 10/11/2008). De outro lado, o Supremo Tribunal Federal declarou a ...
-
Acórdão, Processo nº 5003679-23.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020
...Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/10/2008, DJe 10/11/2008)”Ademais, não houve determinação de sobrestamento, ...
-
Acórdão, Processo nº 0010200-95.2018.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... foi celebrado em 28/03/2007, com firma reconhecida somente em 16/12/2008. O imóvel consta em nome da ré da execução fiscal nº ...
-
Acórdão, Processo nº 5155969-39.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-12-2022
...6. Quanto aos recolhimentos efetuados de 06/2007 a 12/2007 e em 02/2008, verifico que foram precedidos de recolhimentos realizados sem atraso, ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
...2008. AGRAVO REGIMENTAL NÃO. PROVIDO. 1. Não se caracteriza a alegada ofensa ... -
Acórdão, Processo nº 5035243-36.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 15-12-2022
... a 15/03/1989, 29/04/1995 a 21/03/2003, 01/10/2004 a 04/07/2007, 01/09/2008 a 03/08/2009, conceder o benefício de aposentadoria integral por tempo de ...
-
Decisao Nº 0009172-48.2011.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-07-2022
...INTELECÇÃO DOS ARTS. 31 E 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 873/2008. OBSERVÂNCIA DO ART.32, § 1º, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ...
-
Acórdão, Processo nº 5017548-98.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020
...543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008. (EREsp 1403532/SC, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Rel. p/ ...
-
Acórdão, Processo nº 5005575-19.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
...543-C do CPC, combinado com a Resolução STJ 08/2008. Recurso especial improvido. (REsp 1110906/SP, Rel. Ministro HUMBERTO ...