lei 11465 2008
-
Acórdão, Processo nº 0022653-63.2007.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... Min. Luiz Fux, julgado em 22.10.2008; EREsp. Nº 502.618 - RS, Primeira Seção, Rel. Min. João Otávio de ...
- Acórdão, Processo nº 0000683-77.2017.4.03.6125, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 30-09-2022
- Acórdão, Processo nº 6074661-32.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 15-12-2022
- Acórdão, Processo nº 5154045-27.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 15-12-2022
- Acórdão, Processo nº 6203252-12.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-10-2022
-
Acórdão, Processo nº 5111654-57.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 15-12-2022
... 1. A Lei nº 11.718/2008, ao alterar o Art. 48, da Lei 8.213/91, possibilitou ao segurado o direito ...
-
Acórdão, Processo nº 5328797-75.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-09-2022
... ; de 04/04/2006 a 17/12/2006; de 16/04/2007 a 25/07/2007; de 05/05/2008 a 13/12/2008; e de 22/03/2010 a 12/12/2010.A CTPS prova a atividade rural ...
-
Acórdão, Processo nº 5012295-10.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... Ministra Laurita Vaz; julgado em 28/2/2008; DJe 7/4/2008) ... Cumpre observar que antes da entrada em vigor do ...
- Acórdão, Processo nº 5001894-37.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
- Acórdão, Processo nº 5177319-20.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-07-2022
-
Acórdão, Processo nº 0019469-56.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... , por oportuno, que a edição da Lei no 11.718, de 20 de junho de 2008, promoveu urna alteração no art. 48 da Lei 8.213/91, que possibilitou a ...
-
Acórdão, Processo nº 5281198-43.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-09-2022
... com doença valvar aórtica que foi substituída cirurgicamente em 2008 por prótese metálica que torna necessária anticoagulação. A função ...
-
Acórdão, Processo nº 0023504-93.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... , por oportuno, que a edição da Lei n° 11.718, de 20 de junho de 2008 promoveu uma alteração no art. 48 da Lei 8.213/91, que possibilitou a ...
-
Decisao Nº 8020092-81.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 13-12-2022
... ora sob análise foi regulado pelo Edital 1, de 21 de outubro de 2008", do Ministério do Trabalho e Emprego, com prazo de validade prorrogado at\xC3" ...
-
Acórdão, Processo nº 5897758-45.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
... a 12/12/2005, 02/01/2006 a 23/11/2006, 02/01/2007 a 14/12/2007, 18/01/2008 a 12/12/2008, 02/03/2009 a 21/12/2009, 01/02/2010 a 20/11/2013, 03/03/2014 ...
-
Acórdão nº 1.0155.12.002676-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/15 - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA REGULARMENTE DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. 1- Nos termos do art. 1.022 do CPC/15, os embargos de declaração têm por objeto sanar pontos obscuros, contraditórios e omissos de uma decisão, não cabendo, por essa via, o reexame das questões...
-
Acórdão nº 1.0155.12.002676-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/15 - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA REGULARMENTE DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. 1- Nos termos do art. 1.022 do CPC/15, os embargos de declaração têm por objeto sanar pontos obscuros, contraditórios e omissos de uma decisão, não cabendo, por essa via, o reexame das questões...
-
Decisao Nº 8000188-13.2018.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 08-01-2020
... Somando-se à lei supracitada, foi editada a Lei 11.045/2008, que institui o Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública ... (Primeira Turma, REsp 11465 ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.038485-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - ERRO MATERIAL - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC - QUESTÕES SOLUCIONADAS COM BASE NO CONTEXTO PROBATÓRIO, DISPOSITIVOS LEGAIS E JURISPRUDÊNCIA - EVIDENTE PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. - O manejo dos embargos de declaração tem que, necessariamente, adequar-se às hipóteses previstas...
- Acórdão, Processo nº 5293713-13.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
-
Acórdão nº 1.0570.12.002762-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - ERRO MATERIAL - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022, DO NCPC - QUESTÕES SOLUCIONADAS COM BASE NO CONTEXTO PROBATÓRIO, DISPOSITIVOS LEGAIS E JURISPRUDÊNCIA - MERO INCONFORMISMO - CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA. O manejo dos embargos de declaração tem que, necessariamente, adequar-se às...
-
Acórdão nº 1.0205.06.003040-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2021
EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - ERRO MATERIAL - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC - QUESTÕES SOLUCIONADAS COM BASE NO CONTEXTO PROBATÓRIO, DISPOSITIVOS LEGAIS E JURISPRUDÊNCIA. - O manejo dos embargos de declaração tem que, necessariamente, adequar-se às hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022 do CPC, ainda que a parte tenha por...
-
Acórdão nº 1.0205.06.003040-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2021
EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - ERRO MATERIAL - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC - QUESTÕES SOLUCIONADAS COM BASE NO CONTEXTO PROBATÓRIO, DISPOSITIVOS LEGAIS E JURISPRUDÊNCIA. - O manejo dos embargos de declaração tem que, necessariamente, adequar-se às hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022 do CPC, ainda que a parte tenha por...
-
Acórdão nº 1.0000.20.061812-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-06-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - ERRO MATERIAL - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC - QUESTÕES SOLUCIONADAS COM BASE NO CONTEXTO PROBATÓRIO, DISPOSITIVOS LEGAIS E JURISPRUDÊNCIA - EVIDENTE PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. - O manejo dos embargos de declaração tem que, necessariamente, adequar-se às hipóteses...
-
Decisao Nº 8039326-78.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 10-11-2022
... declarou a constitucionalidade dos artigos da Lei Federal nº 11.738/2008, fixando o entendimento de que o piso salarial tem como base o vencimento ...