lei 11474 2007
-
Em vigor
Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001. Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 11.474, de 2007 ... § 1º A gestão do Programa cabe ao Ministério das Cidades e ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11474, DE 15 DE MAIO DE 2007. Altera a Lei 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, que Cria o Programa de Arrendamento Residencial, Institui o Arrendamento Residencial Com Opção de Compra, e a Lei 11.265, de 3 de Janeiro de 2006, que Regulamenta a Comercialização de Alimentos para Lactantes e Crianças de Primeira Infancia e Tambem a De...
-
Instituição do Programa de Arrendamento Residencial - Atendimento da Necessidade de Moradia da População de Baixa Renda - Comercialização de Alimento para Lactante
Lei nº 11.474, de 15 de maio de 2007.
@Lei nº 11.474, de 15 de maio de 2007 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso ... -
Acórdão, Processo nº 5005274-65.2019.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
... óveis destinados ao Programa; (Redação dada pela Lei nº 11.474, de 2007) ... V - assegurar que os resultados das aplicações sejam revertidos ...
-
Acórdão, Processo nº 5001321-79.2018.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 15-09-2022
... (Redação dada pela Lei nº 11.474, de 2007) ... § 1º A gestão do Programa cabe ao Ministério das Cidades e sua ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.00.009592-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 26-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.05.010719-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.05.010700-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.05.009330-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 21-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.05.009845-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 26-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.05.010688-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.05.009708-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.05.009345-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.05.009881-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.82.031582-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-12-2018
- Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.82.028166-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10-12-2018
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.14.000522-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-12-2018
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.05.009683-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-02-2019
- Acórdão, Processo nº 5000246-92.2018.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
-
Acórdão, Processo nº 5000487-66.2019.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... óveis destinados ao Programa; (Redação dada pela Lei nº 11.474, de 2007) ... V - assegurar que os resultados das aplicações sejam revertidos ...
-
Programa de Arrendamento Residencial: Lei 10.188/01
... (Redação dada pela Lei nº 11.474, de 2007) ... CAPÍTULO II ... Do Arrendamento Residencial ... Art. 6o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08114723520204058100), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0811472-35.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCOS MARTINS SANTOS ADVOGADO: Herbet De Carvalho Cunha APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: CIVIL E ADMINISTRATIVO. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR. CESSÃO DO
... (Redação dada pela Lei nº 11.474, de 2007) ... § 1o A gestão do Programa cabe ao Ministério das Cidades e sua ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.018200-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.82.015072-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-12-2018
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.05.009856-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-02-2019