lei 11514 13 agosto 2007
- LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11647, DE 24 DE MARÇO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2008.
...7o, 8º e 59 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, Lei de Diretrizes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
...8º da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, bem como dos relativos a ...
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Em vigor
Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.
...ARTIGO 13. Os limites mínimos de contrapartida, fixados ... ao Congresso Nacional até 31 de agosto. § 2.Os projetos de lei de revisão do Plano ...20 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11848, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Previdencia Social e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Especial No Valor Global de R$ 33.800.000,00, para os Fins que Especifica e da Outras Providencias.
...ço Patrimonial da União do exercício de 2007, no valor de R$ 30.900.000,00 (trinta milhões e ...61, § 13, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007. . ...
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DECRETO Nº 6394, DE 12 DE MARÇO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução Orçamentaria e Financeira Dos Orgãos, Dos Fundos e das Entidades do Poder Executivo Ate a Publicação da Lei Orçamentaria de 2008, Altera o Decreto 6.025, de 22 de Janeiro de 2007, que Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - Pac e o Seu Comite Gestor, e da Outras Providencias.
...72 da Lei no 11.514, de 13 de agosto de 2007, . DECRETA: . Art. 1o Até a ...
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DECRETO Nº 6439, DE 22 DE ABRIL DE 2008. Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira, Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2008 e da Outras Providencias.
...8o, caput, 9o e 13 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, ...73, 74 e 123 da Lei no 11.514, de 13 de agosto de 2007,. DECRETA:. Art. 1o Os órgãos, os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11851, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios de Minas e Energia e das Comunicações, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 153.475.804,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente, e da Outras Providencias.
...b) R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais) de Outras ...61, § 13, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007. . Art. 4º Esta Lei entra em vigor na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11847, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Previdencia Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 113.199.752,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente, e da Outras Providencias.
...ço Patrimonial da União do exercício de 2007, no valor de R$ 56.881.350,00 (cinqüenta e seis ...61, § 13, da Lei no 11.514, de 13 de agosto de 2007. . ...
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DECRETO Nº 6431, DE 14 DE ABRIL DE 2008. Dispõe Sobre o Saldo Remanescente das Autorizações para Criação Ou Provimentos de Cargos, Empregos e Funções Constantes do Anexo V da Lei 11.451, de 7 de Fevereiro de 2007- Lei Orçamentaria Aual de 2007.
...89 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007,. DECRETA:. Art. 1º O saldo ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11653, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo 2008/2011.
.... Art. 13. Os limites mínimos de contrapartida, fixados ... ao Congresso Nacional até 31 de agosto. § 2o Os projetos de lei de revisão do Plano ...20 da Lei no 11.514, de 13 de agosto de 2007...
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Não importa a língua: é assédio moral
Comportamentos, palavras, gestos. Todo esse código ou conduta, quando danoso à pessoa, pode gerar turbulências no trabalho e é passível de ação judicial
...A Lei 11.514, de 2007", que dispõe sobre as diretrizes para a elaboraç\xC3"...5.13. É vedada a utilização de métodos que causem ...Brasília, DF, 09 de agosto de 1943. Disponível em: ... -
DECRETO Nº 0-001, DE 01 DE AGOSTO DE 2008. Decreto - Transfere Dotações Orçamentarias Constantes Dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, No Ambito da Presidencia da Republica, No Valor de R$ 57.063.552,00.
...71 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007,. DECRETA:. Art. ...
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Decreto de 01/08/2008 ( seq-sf: 1 ). TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS CONSTANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, NO AMBITO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, NO VALOR DE R$ 57.063.552,00.
. . DECRETO DE 1º DE AGOSTO DE 2008. Transfere dotações orçamentárias ...71 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007,. DECRETA:. Art. 1o Ficam ...
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DECRETO Nº 0-001, DE 07 DE MAIO DE 2008. Decreto - Transfere Dotações Orçamentarias Constantes Dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, No Ambito da Presidendcia da Republica, No Valor de R$ 228.822.530,00.
...71 da Lei no 11.514, de 13 de agosto de 2007,. DECRETA:. Art. ...
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Decreto de 07/05/2008 ( seq-sf: 1 ). TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS CONSTANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, NO AMBITO DA PRESIDENDCIA DA REPUBLICA, NO VALOR DE R$ 228.822.530,00.
...71 da Lei no 11.514, de 13 de agosto de 2007,. DECRETA:. Art. 1o Ficam ...
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Decreto de 28/07/2008 ( seq-sf: 1 ). PROCEDE A TRANSFERENCIA DOS SALDOS DAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DA COMPANHIA ENERGETICA DO AMAZONAS - CEAM PARA SUA INCORPORADORA MANAUS ENERGIA S.A.
...71 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007,. DECRETA:. Art. 1o Ficam ...
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DECRETO Nº 0-001, DE 28 DE JULHO DE 2008. Decreto - Procede a Transferencia Dos Saldos das Dotações do Orçamento de Investimento da Companhia Energetica do Amazonas - Ceam para Sua Incorporadora Manaus Energia S.a.
...71 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007,. DECRETA:. Art. ...
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DECRETO Nº 0-001, DE 30 DE JANEIRO DE 2008. Decreto - Reabre Creditos Extraordinarios Abertos Pelas Medidas Provisorias 395, de 27 de Setembro de 2007, 405, de 18 de Dezembro de 2007, e 406, de 21 de Dezembro de 2007, Pelos Saldos Apurados em 31 de Dezembro de 2007, No Valor Total de R$ 75.903,071,00, em Favor das Companhias Docas que Menciona.
...69 da Lei no 11.514, de 13 de agosto de 2007,. DECRETA:. Art. ...
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Decreto de 30/01/2008 ( seq-sf: 1 ). REABRE CREDITOS EXTRAORDINARIOS ABERTOS PELAS MEDIDAS PROVISORIAS 395, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007, 405, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, E 406, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, PELOS SALDOS APURADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007, NO VALOR TOTAL DE R$ 75.903,071,00, EM FAVOR DAS COMPANHIAS DOCAS QUE MENCIONA.
...69 da Lei no 11.514, de 13 de agosto de 2007,. DECRETA:. Art. 1o Ficam ...
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DECRETO Nº ., DE 23 DE JANEIRO DE 2008. Reabre, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Executivo, Creditos Especiais e Extraordinarios No Valor Global de R$ 1.858.870.917,00, Abertos Pelas Leis e Medidas Provisorias que Especifica.
...69 da Lei no 11.514, de 13 de agosto de 2007,. DECRETA:. Art. ...
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Decreto de 23/01/2008. REABRE, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINARIOS NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.858.870.917,00, ABERTOS PELAS LEIS E MEDIDAS PROVISORIAS QUE ESPECIFICA.
...69 da Lei no 11.514, de 13 de agosto de 2007,. DECRETA:. Art. 1o Ficam ...
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Decreto de 13/06/2008. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 50.075.232,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
...60 da Lei no 11.514, de 13 de agosto de 2007,. DECRETA:. Art. 1o Fica aberto aos ...
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DECRETO Nº 0-003, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008. Decreto - Abre ao Orçamento Fiscal da União em Favor de Encargos Financeiros da União, Credito Suplmentar No Valor de R$ 12.206.605.921,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
...60 da Lei no 11.514, de 13 de agosto de 2007,. DECRETA:. Art. 1o Fica ...
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DECRETO Nº 0, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Executivo, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 50.075.232,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
...60 da Lei no 11.514, de 13 de agosto de 2007,. DECRETA:. Art. 1o Fica aberto ...