lei 11514 ldo
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- LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 191, DE 16 DE JULHO DE 2008. Altera o Anexo Vi da Lei 11.647/08 (loa/2008), Com Fulcro No Artigo 101 da Lei 11.514/07 (ldo/2008), Com Vistas a Autorizar o Perimetro de Irrigação Santa Cruz, Localizado No Municipio de Apodi/rn, Sob Responsabilidade da Unidade Orçamentaria 53101, a Receber Recursos Orçamentarios e Financeiros Exclusivamente para Aplicação Na Adequação do Projeto Basico Ou do Projeto Executivo Ou em Estudos Tecnicos Necessarios a Obtenção de Licenciamentos Urbanisticos Ou Ambientais, em Conformidade Com o Paragrafo 2 do Artigo 12 da Lei 11.647, de 2008 (loa/2008) e o Item 9.1 do Acordão 191/2008 - Tcu - Plenario.
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5029597-13.2019.4.04.0000), 03-08-2020
- LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
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STF não deve modular os efeitos da exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins
Opinião: STF não deve modular decisão sobre exclusão de ICMS
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Modulação de efeitos e juízo de impossibilidade
Opinião: Modulação de efeitos e juízo de impossibilidade
- Decisão Monocrática nº 5010332-93.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 5 de Abril de 2017
- Decisão Monocrática nº 5010332-93.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 5 de Abril de 2017
- Decisão Monocrática nº 5010332-93.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 5 de Abril de 2017
- Decisão Monocrática nº 5023344-14.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Julio de 2016
- Decisão Monocrática nº 5041227-71.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 27 de Septiembre de 2016
- Decisão da Presidência nº 3764 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2015
- Decisões Monocráticas nº 3764 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2015
- Decisão Monocrática nº 5018329-69.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 30 de Agosto de 2013
- Decisão Monocrática nº 5018194-57.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 23 de Agosto de 2013
- Decisão Monocrática nº 5018313-18.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 23 de Agosto de 2013
- Decisão Monocrática nº 5018444-90.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 30 de Agosto de 2013
- Decisão Monocrática nº 0005582-75.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 6 de Septiembre de 2013
- Decisão Monocrática nº 5019078-86.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 30 de Agosto de 2013
- Decisão Monocrática nº 5017550-17.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2013
- Decisão Monocrática nº 5017173-46.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 23 de Agosto de 2013
- Decisão Monocrática nº 5019304-91.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 30 de Agosto de 2013
- Decisão Monocrática nº 5017434-11.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 23 de Agosto de 2013
- Decisão Monocrática nº 5019274-56.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 6 de Septiembre de 2013
- Decisão Monocrática nº 5017517-27.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 23 de Agosto de 2013
- Decisão Monocrática nº 5017613-42.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2013