lei 11638 comentada
- LEI 11638 de 28/12/2007 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, E ESTENDE AS SOCIEDADES DE GRANDE PORTE DISPOSIÇÕES RELATIVAS A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRA.
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... os atos expressamente mencionados consta a ICPC 09 (R2), já comentada. A Instrução Normativa n. 1700, de 14.03.2017, da RFB, regula esse ... O valor justo é metodologia de avaliação introduzida pela Lei n. 11638, correspon- dente ao preço que seria recebido pela venda de um ativo ou ...
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Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... Orçamentos públicos : a Lei 4.320/1964 comentada. São Paulo: RT, 2009. p. 65-86. p. 66 ... HELENO TAVEIRA TORRES, ...
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Regime não cumulativo
... tributo : “Edison Carlos Fernandes (Mini Reforma Tributária Comentada, São Paulo: Quartier Latin, 2002/2003, p. 44) refere-se, ainda, ao ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... (CANTIDIANO, Luiz Leonardo. Reforma da Lei das S/A Comentada. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 31) ... 49 O exame da Instrução ...
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A implicação da posição constitucional do conceito de renda na análise dos efeitos fiscais da nova contabilidade
... ção estejam em nível superior ao dos verificados, naquela já comentada escala de fundamentação de validade ... Em resumo, ... como é ...
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Imposto sobre a Renda
... Outra premissa que se destaca da comentada ementa é a "realização de operações originais entre partes não ...
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Financiamento de micro e pequenas empresas brasileiras através de ofertas públicas de notas promissórias
O artigo aborda o financiamento de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Seu objetivo é analisar as ofertas públicas de notas promissórias enquanto alternativa para a obtenção de recursos pelas empresas mencionadas. Foi empregado um método analítico, tendo por objeto normas legais e regulamentares bem como obras bibliográficas e relatórios de pesquisa. Na esfera normativa foram...
... Comentada , Rio de Janeiro, Renovar, 2002, pp. 30-31) ... mobiliários. 38 Este ... -
Anotaçôes sobre fundos exclusivos
... 11638, de 27.12.2007, começaram a ser editados os pronunciamentos do Comitê de ... os atos expressamente mencionados consta a ICPC 09 (R2), já comentada ... A Instrução Normativa n. 1700, de 14.03.2017, da RFB, regula ...
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O direito de voto em separado para o conselho fiscal da sociedade anônima fechada
O presente trabalho tem por escopo analisar, por meio da metodologia dedutiva, o direito do acionista controlador ou majoritário, com direito a voto, na sociedade anônima fechada, detentor de ações preferenciais sem direito a voto ou com restrição, de participar da eleição em separado do representante dos preferencialistas no conselho fiscal. Demonstrar-se-á, por meio da análise teórica da...
... v. 3 ... EIZIRIK, Nelson. A lei das S/A comentada ... -
Acórdão nº 0800200-85.2020.8.14.0105 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 04-12-2023
... em lei" (Reforma da lei de improbidade administrativa comentada e comparada: Lei 14.230, de 25 de outubro de 2021, 1. ed. Rio de Janeiro: ...
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Situações patrimoniais digitais e itcm: desafios e propostas
... e não econômicos foge ao escopo desse trabalho e apenas foi comentada na medida de sua importância para o desenvolvimento desse texto. Para ... Dentro de tal contexto, foi editada a Lei 11638/07, alinhando, no âmbito da legislação relativa à sociedade ...
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Acórdão Nº 0850198-93.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
... Luciana Maria Frazo Brando Ataide OAB-MA 11638 e Lana Carla Pinto Nunes OAB-MA 11637Relator: Des. Cleones Carvalho ... (CORREIA, Marcus Orione Gonalves. Legislao Previdenciria Comentada. So Paulo: DPJ, 2008). In casu, a partir do momento em que o ex-funcionrio ...
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Sociedades de grande porte (Lei N. 11.638/2007, art. 3o)
... A regra ora comentada traduz possibilidade de regras especiais, distintas daquelas contidas na ...
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EDITAL DE 25 DE MAIO DE 2022
... MACHADO JR., José T.; REIS, H. da C. A Lei 4.320 Comentada e a Lei de Responsabilidade Fiscal. 36.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris ...
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RESOLUÇÃO CVM Nº 140, DE 15 DE JUNHO DE 2022
... contábeis individuais das empresas brasileiras (com a exceção comentada até que legalmente seja possível a convergência completa ou até que ...
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Não cumulatividade do pis/pasep e da cofins: implicações da natureza jurídica do crédito fiscal no regime de apuração do IRPJ e da CSLL
... do tributo: "Edison Carlos Fernandes (Mini Reforma Tributária Comentada, São Paulo, Quartier Latin, 2002/2003, p. 44) refere-se, ainda, ao ...
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Acórdão Nº 0005321-92.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 04-07-2023
... Soma-se a isso a visão do jurista Marçal Justen Filho, comentada ... e ratificada nas jurisprudências dos Tribunais de Contas da ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0057711-57.2020.8.19.0001 (Cível), 07-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 288-A DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO DO APELANTE SIDNEY PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 386, I, IV E VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO DEFENSIVO DO APELANTE ALMIR SUSTENTANDO EM CARÁTER PRELIMINAR A NULIDADE DA SENTENÇA A FIM DE QUE SE DETERMINE A PRODUÇÃO DE PERÍCIA NOS TERMOS REQUERIDOS PELA DEFESA NA RESPOSTA À ACUSAÇÃO; A
... 11638/11656 (e-doc. 0011638), sustenta preliminarmente a violação da reserva ... captados diálogos, sendo a sua atuação, todavia, bastante comentada pelos ... demais integrantes ... Nas declarações prestadas em sede ... -
A questão das reservas estatutárias e as idiossincrasias do mercado de ações brasileiro
... social" (Luiz Leonardo Canti-diano, Reforma da Lei das S/A Comentada, p. 232). "( ... ) o § 6° do art. 202, introduzido pela Lei n ...
- Acórdão nº 1402-002.605 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Agosto de 2017
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014635-43.2013.8.19.0028 (Criminal), 21-03-2023
Apelação Criminal. Artigos 33, 35 e 36, c/c artigo 40, III, IV e VI, da Lei de Drogas. Trabalho investigativo, que teve início em 11 de setembro de 2010, sendo conduzida pelo Setor de Inteligência da Delegacia da Polícia Federal em Macaé e cognominada "Operação Rapalla", identificando inúmeras ramificações da organização criminosa 'Amigos dos Amigos - ADA'. I- Preliminares: I.1. Nulidade da "Op
... após a prisão, a prisão foi comentada, lamentada, por ... vários integrantes da quadrilha, que deu aos agentes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110900-94.2009.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... Ao ensejo, peço vênia a Gabriel Saad et ai. (CLT Comentada, São Paulo: LTR, 2009, 42' Ed., p 600), pois não há falar de reedição ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7445 do Mato Grosso do Sul, 24-04-2009
... 11.638/07, pela Medida Provisória no ... 449/08 acima comentada e consoante as seguintes ... principais práticas contábeis: ... a) ...
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EDITAL Nº 1, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
... CRUZ, F, coord. Lei de Responsabilidade Fiscal comentada: Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. 8. ed. São Paulo: Atlas, ...
- Acórdão nº 1201-002.479 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Octubre de 2018