lei 11638 o que mudou
- LEI 11638 de 28/12/2007 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, E ESTENDE AS SOCIEDADES DE GRANDE PORTE DISPOSIÇÕES RELATIVAS A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRA.
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que de lá para cá muita coisa mudou. Através de alterações no texto da Carta da República foi autorizada ... O valor justo é metodologia de avaliação introduzida pela Lei n. 11638, correspon- dente ao preço que seria recebido pela venda de um ativo ou ...
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Conceito de Renda e sua Tributação - Implicações da Nova Contabilidade
... Mudou tudo. o que vocês sabiam, esqueçam, porque mudou. É tipo: você está ...
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Imposto sobre a Renda
... No entanto, não mudou o cenário legislativo, pois a noticiada medida provisória ainda não foi ...
- Benefícios particulares do controle no Brasil: o que mudou nos últimos dez anos?
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Aspecto societário
... É por isso que se afirma que o Código Civil atual mudou o conceito de controle societário para as limitadas ... Tanto isso é ...
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IRPJ, CSLL e Planejamento Tributário - 1
... E aí, com essa adaptação, mudou-se aquela visão de antes, isto é, da essência, que passou a ser o ...
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PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta
... Não há direito adquirido contra a tributação. Se a lei mudou, o novel regime deve ser aplicado a partir da data de sua vigência ...
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Mudanças organizacionais observadas durante o processo de implementação das normas contábeis internacionais
O objetivo deste artigo é analisar as principais mudanças organizacionais ocorridas com o processo de implementação do IFRS, categorizando os impactos encontrados em relação aos elementos de mudanças descritos por Mintzberg e Westley (1992): cultura, estrutura, sistemas e pessoas. A estratégia de pesquisa foi um estudo de caso múltiplo, em 2011, em três empresas. O IFRS trouxe integração da área...
... Com isso, mudou a alavancagem do grupo. Foi necessário rediscutir com os bancos as ... -
Mudanças organizacionais observadas durante o processo de implementação das normas contábeis internacionais
O objetivo deste artigo é analisar as principais mudanças organizacionais ocorridas com o processo de implementação do IFRS, categorizando os impactos encontrados em relação aos elementos de mudanças descritos por Mintzberg e Westley (1992): cultura, estrutura, sistemas e pessoas. A estratégia de pesquisa foi um estudo de caso múltiplo, em 2011, em três empresas. O IFRS trouxe integração da área...
... Com isso, mudou a alavancagem do grupo. Foi necessário rediscutir com os bancos as ... -
Board of directors structure and performance of publicly listed companies in Brazil/Estruturas dos conselhos de administracao e desempenho das empresas listadas no Brasil.
... registra o percentual de empresas cujo tamanho ou composicao dos CAs mudou em um dado ano ou no periodo da amostra. Houve variacoes no numero total ...
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Hedge: diferentes conceitos e inferências
... como os derivativos, fossem inexecutáveis judicialmente, o que só mudou com a edição do Código Civil de 2002. Tal entendimento se perpetuava, ...
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O simples e o empresário: unionismo versus divisionismo jurídico
... ir longe: a regulamentação do MEI – microempresário individual mudou a realidade brasileira e lançou no mercado milhares de novos agentes ...
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Acórdão Nº 0021732-95.2015.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-11-2017
EMENTA DIFERENÇAS DE COMISSÕES. Hipótese em que não demonstrada desconsideração de valores que pudessem implicar no pagamento de comissões ao empregado por integrarem a sua base de incidência, motivo pelo qual não são devidas as diferenças pleiteadas.
... contábil; as depreciações eram contábeis; após 2010, só mudou a forma de cálculo, mas as depreciações continuaram a influir no ... -
Novos requisitos necessários para amortização fiscal do ágio
Daniel Lima: Requisitos necessários para amortização fiscal do ágio
... Esse panorama mudou com a edição da Lei 9.532/1997, que passou a permitir o aproveitamento ... -
Fato jurídico tributário e a relação de interseção normativa
... Mas o subsistema tributário não mudou, tampouco mudou o Direito Positivo. Ousamos dizer que até mesmo nos ...
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Influence of capital goods investment on economic and financial performance, as moderated by corporate governance/ Influencia do investimento em bens de capital no desempenho economico-financeiro sob a moderacao da governanca corporativa.
... economico da China ocorreu somente apos 1970, quando o pais mudou o seu foco de investimento em infraestrutura e passou a investir em ...
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Nova regra da Receita gera corrida aos escritórios
Regra da Receita sobre tributação de dividendos gera corrida a escritórios
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O novo conceito de sociedade coligada na Lei acionária brasileira
... No entanto, em época mais recente esse quadro mudou. A análise retrospectiva dos últimos quinze anos denuncia, às ...
- Acórdão nº 1201-001.260 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Abril de 2016
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Os quatro estratos de integração das regras societárias brasileiras
... do assunto da função da personificação em matéria societária mudou substancialmente com a nova codificação ... O CCom permitia a ...
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Acórdão Nº 9303-013.088 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/04/2022
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/01/2010 a 31/03/2010BASE DE CÁLCULO. NÃO-CUMULATIVIDADE. SUBVENÇÃO DO ICMS PARA INVESTIMENTO. EXCLUSÃO CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS.No período compreendido entre a vigência da Lei nº 11.638/2007 (1º de janeiro de 2008) e a da Lei nº 12.973/2014 (1º de janeiro de 2015), as subvenções do ICMS para...
... Não ignoro que a Cosit mudou o seu entendimento a respeito, antes expressado ... pela Solução de ... -
Acórdão Nº 9303-013.092 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/04/2022
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/07/2010 a 30/09/2010BASE DE CÁLCULO. NÃO-CUMULATIVIDADE. SUBVENÇÃO DO ICMS PARA INVESTIMENTO. EXCLUSÃO CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS.No período compreendido entre a vigência da Lei nº 11.638/2007 (1º de janeiro de 2008) e a da Lei nº 12.973/2014 (1º de janeiro de 2015), as subvenções do ICMS para...
... Não ignoro que a Cosit mudou o seu entendimento a respeito, antes ... expressado pela Solução de ... -
Acórdão Nº 9303-013.095 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/04/2022
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/10/2010 a 31/12/2010BASE DE CÁLCULO. NÃO-CUMULATIVIDADE. SUBVENÇÃO DO ICMS PARA INVESTIMENTO. EXCLUSÃO CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS.No período compreendido entre a vigência da Lei nº 11.638/2007 (1º de janeiro de 2008) e a da Lei nº 12.973/2014 (1º de janeiro de 2015), as...
... Não ignoro que a Cosit mudou o seu entendimento a respeito, antes ... expressado pela Solução de ... -
Acórdão Nº 9303-013.093 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/04/2022
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/07/2010 a 30/09/2010BASE DE CÁLCULO. NÃO-CUMULATIVIDADE. SUBVENÇÃO DO ICMS PARA INVESTIMENTO. EXCLUSÃO CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS.No período compreendido entre a vigência da Lei nº 11.638/2007 (1º de janeiro de 2008) e a da Lei nº 12.973/2014 (1º de janeiro de 2015), as...
... Não ignoro que a Cosit mudou o seu entendimento a respeito, antes ... expressado pela Solução de ... -
Acórdão Nº 9303-013.091 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/04/2022
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/04/2010 a 30/06/2010BASE DE CÁLCULO. NÃO-CUMULATIVIDADE. SUBVENÇÃO DO ICMS PARA INVESTIMENTO. EXCLUSÃO CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS.No período compreendido entre a vigência da Lei nº 11.638/2007 (1º de janeiro de 2008) e a da Lei nº 12.973/2014 (1º de janeiro de 2015), as...
... Não ignoro que a Cosit mudou o seu entendimento a respeito, antes ... expressado pela Solução de ...