lei 11653 2008
- Em vigor Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.
- DECRETO Nº 6508, DE 15 DE JULHO DE 2008. Incorpora ao Plano Plurianual 2008-2011, Aprovado pela Lei 11.653, de 7 de Abril de 2008, Alterações de Programas, Dispõe Sobre a Divulgação Na Internet Dos Anexos Atualizados do Plano Plurianual e Revoga o Decreto 6.477, de 9 de Junho de 2008, em Consequencia da Retificação Na Lei 11.647, de 24 de Março de 2008 - Lei Ordinaria Anual.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... da meta estabelecida no Anexo IV da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008, para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. . § 2o O cálculo ...
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 11653, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo 2008/2011.
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... mesmos especificados para cada ação constante do Plano Plurianual 2008"-2011. § 3.Ficam vedadas na especificação dos subtítulos:. I - alteraç\xC3"...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12352, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera o Anexo I da Lei 11.653, de 7 de Abril de 2008, que Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo 2008-2011.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12566, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor do Ministerio da IntegraÇÃo Nacional, Credito Especial No Valor de R$ 130.500.000,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
...Art. 3º O Plano Plurianual 2008-2011 passa a incorporar a alteração constante do Anexo III desta Lei, em ...
- DECRETO Nº 6477, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Incorpora ao Plano Plurianual 2008-2011 as Alterações de Programa de que Trata o Paragrafo 3 do Artigo 15 da Lei 11.653, de 7 de Abril de 2008, e Dispõe Sobre a Divulgação Na Internet Dos Anexos Atualizados do Plano Plurianual.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11748, DE 21 DE JULHO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio de Minas e Energia e Dos Transportes, Credito Especial No Valor Global de R$ 616.085.832,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6601, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Gestão do Plano Plurianual 2008-2011 e de Seus Programas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12524-0, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor do Ministerio da Ciencia e Tecnologia, Credito Especial No Valor de R$ 10.930.000,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
...Art. 3° O Plano Plurianual 2008-2011 passa a incorporar as alterações constantes do Anexo II a esta Lei, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12509, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor do Ministerio da EducaÇÃo, Credito Especial No Valor de R$ 88.331.000,00, para o Fim que Especifica, e da Outras Providencias.
...Art. 3º O Plano Plurianual 2008-2011 passa a incorporar a alteração constante do Anexo III desta Lei, em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12536, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor Dos Ministerios da JustiÇa e da Defesa, Credito Especial No Valor Global de R$ 16.500.000,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
.... Art. 3º O Plano Plurianual 2008-2011 passa a incorporar as alterações constantes do Anexo III desta Lei, ...
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ACÓRDÃO Nº 1830/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 13-07-2011
RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCALIZAÇÃO. PROJETO DE GRANDE VULTO. EDITAL DE LICITAÇÃO. ALERTA E OITIVA. 1. Tratando-se de projeto de grande vulto, imperioso destacar a ação orçamentária específica, nos termos do disposto no Art. 10, caput, incisos I e II e § 1º da Lei 11.653/2008 - PPA 2008/2011. 2. Mostra-se adequada e necessária a oitiva do órgão responsável pela realização de obra de grande vulto,
...10, caput, incisos I e II e § 1º da Lei 11.653/2008 - PPA 2008/2011; 9.2. promover a oitiva, com base no inciso IV do art. 202 ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12582, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento de Investimento para 2011, em Favor de Empresas Estatais Federais do Grupo Eletrobras, Credito Especial No Valor Total de R$ 1.055.118.669,00, para os Fins que Especifica.
...Art. 3° O Plano Plurianual para o quadriênio 2008-2011 passa a incorporar as alterações constantes do Anexo II a esta Lei, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12537, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento e de OperaÇÕes Oficiais de Credito, Credito Especial No Valor Global de R$ 300.000.000,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
...Art. 3º O Plano Plurianual 2008-2011 passa a incorporar as alterações constantes do Anexo III desta Lei, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12560, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor das JustiÇas Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministerio Publico da UniÃo e do Ministerio das RelaÇÕes Exteriores, Credito Especial No Valor Global de R$ 116.195.533,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
...Art. 3º O Plano Plurianual 2008-2011 passa a incorporar as alterações constantes do Anexo III a esta ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12577, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre Aos OrÇamentos Fiscal e da Seguridade Social da UniÃo, em Favor Dos Ministerios da EducaÇÃo e do Esporte, Credito Especial No Valor de R$ 54.266.793,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
...Art. 3° O Plano Plurianual 2008-2011 passa a incorporar as alterações constantes do Anexo III, em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11954, DE 25 DE JUNHO DE 2009. Abre ao Orçamento de Investimento para 2009 Credito Especial No Valor Total de R$ 43.549.795,00, em Favor da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuaria - Infraero, para os Fins que Especifica.
... ao Orçamento de Investimento (Lei no 11.897, de 30 de dezembro de 2008) crédito especial no valor total de R$ 43.549.795,00 (quarenta e três ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12493, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, da Presidencia da Republica, do Ministerio Publico da União e do Conselho Nacional do Ministerio Publico, Credito Especial No Valor Global de R$ 48.993.402,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
...Art. 3º O Plano Plurianual 2008-2011 passa a incorporar as alterações constantes do Anexo III desta Lei, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12567, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor Dos Ministerios da JustiÇa e da Defesa, Credito Especial No Valor Global de R$ 199.843.160,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
...Art. 3º O Plano Plurianual 2008-2011 passa a incorporar as alterações constantes do Anexo III a esta ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12370, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. Abre Aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em Favor da Camara Dos Deputados, do Senado Federal, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidencia da Republica, do Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior e do Ministerio Publico da União, Credito Especial No Valor Global de R$ 160.510.878,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
.... Art. 3o O Plano Plurianual 2008-2011 passa a incorporar as alterações constantes do Anexo IV, em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12492, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios do Meio Ambiente, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Especial No Valor Global de R$ 205.600.000,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
...Art. 3º O Plano Plurianual 2008-2011 passa a incorporar as alterações constantes do Anexo II desta Lei, ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
...11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para. . o período 2008/2011, ordena a ...