lei 11659
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- Lei nº 11.659, de 27 de Dezembro de 2023. Reconhece como Patrimônio Imaterial, Cultural, Histórico e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte a “festa de São Sebastião”, Anualmente Celebrada Em Natal. A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte: Faço Saber que o Poder Legislativo Decreta e Eu S
- LEI ORDINÁRIA Nº 11659, DE 18 DE ABRIL DE 2008. Abre Credito Extraordinario, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Executivo, No Valor Global de R$ 1.250.733.499,00 (um Bilhão, Duzentos e Cinquenta Milhões, Setecentos e Trinta e Tres Mil, Quatrocentos e Noventa e Nove Reais), para os Fins que Especifica.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 44, DE 28 DE JUNHO DE 2005. Suspende a Execução da Lei Municipal 11.659, de 4 de Novembro de 1994, do Municipio de São Paulo, No Estado de São Paulo.
- Acórdão nº 227384 de Tribunal Pleno, 9 de Agosto de 2002
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Acórdão nº AgRg nos EmbExeMS 11659 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AgRg nos EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.659 - DF (2010⁄0149062-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOAGRAVANTE:UNIÃO AGRAVADO:CAMILA CLÁUDIA MISKULIN GALVÃO BUENO ADVOGADO :FELIPE G...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11659/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTR A ORDINÁRIAS. As horas extraordinárias em decorrência da supressão do intervalo intrajornada de que trata o § 4º do artigo 71 da CLT só são devidas a partir do advento da lei nº 8.923/94, que introduziu no mundo jurídico aquele dispositivo legal. DESCONTOS LEGAIS. SENTE N ÇAS TRABALHISTAS. O recolhimento dos desco...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11659-53.2018.5.15.0027)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. JORNADA DE TRABALHO. DIFERENÇAS SALARIAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. NÃO PROVIMENTO. Esta Corte Superior tem entendido que é...
- Decisão da Presidência nº 564056 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2010
- Decisão nº 564056 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2010
- Decisão da Presidência nº 245673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2005
- Decisão da Presidência nº 245673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2005
- Decisão Monocrática nº 2008/0222746-1 de CE - CORTE ESPECIAL
- SECRETARIAS - PORTARIA Nº 411/2022/GBSES
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Acórdão nº 1.0000.15.035574-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS - APREENSÃO DO VEÍCULO - SANÇÃO PREVISTA NA LEI ESTADUAL N°19.445/2011 - INAPLICABILIDADE - COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO (ART. 22, INCISO XI, DA CR/88) - DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEMONSTRADO - SEGURANÇA CONCEDIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.- É competência privativa da União,...
- DECRETO Nº 11.659, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
- Decisão da Presidência nº 215849 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2007
- Decisão da Presidência nº 215849 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2007
- Processo nº 0241488-84.2016.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0241488-84.2016.8.19.0001 (Criminal), 05-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. TRÂNSITO. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. ACÚMULO DE 26 (VINTE E SEIS) PONTOS EM UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. TAXISTA. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA PENALIDADE, COM A APLICAÇÃO DA LEI 3.375/00. SENTENÇA DE CONCESSÃO DA ORDEM. INCONFORMISMO MANIFESTADO PELO DETRAN/RJ E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Aparência de inconstitucionalidade...
- Processo nº 0037443-24.2016.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
- Decisão da Presidência nº 317111 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2005
- Decisão da Presidência nº 317111 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2005
- Decisão da Presidência nº 215849 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2001
- Decisão da Presidência nº 215849 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2001
- Decisão da Presidência nº 248848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2005