lei 11689 comentada
- LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
-
A decisão de pronúncia como filtro processual: requisitos formais e critérios de efetividade
Este artigo analisa a decisão de pronúncia e o juízo de admissibilidade positivo da acusação emitido na primeira etapa do procedimento do júri. A pronúncia atua como um filtro processual e visa reduzir o risco de condenações infundadas em plenário. A partir da revisão bibliográfica, o trabalho visa responder como essa função de garantia pode ser eficientemente alcançada. O resultado aponta a...
... O princípio in dubio pro reo na pronúncia (jurisprudência comentada). Revista Brasileira de Ciências Criminais ... São Paulo, v. 0, Esp ... -
Processo penal
... Data: 15/12/1976 ... Súmula comentada na Seção 1 do presente Capítulo ... @@4ª ETAPA: Ação penal por ...
-
Casos superinteressantes sobre o júri
... Violência doméstica: Lei Maria da Penha comentada artigo por artigo. 6. ed. São Paulo: RT, 2015, p. 84 ... 314 | ...
-
Decisão da Presidência nº 175889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2020
... OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA, Nova Lei do Procedimento do Júri Comentada, p. 95/96, item n. 54, 2008, Millennium; PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN e JORGE ...
-
Decisões Monocráticas nº 175889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2020
... OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA, Nova Lei do Procedimento do Júri Comentada, p. 95/96, item n. 54, 2008, Millennium; PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN e JORGE ...
-
Decisão monocrática Nº 38081 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2022
... objetivo ofendido ou ameaçado” (Lei do Mandado de Segurança Comentada: artigo por artigo. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019, p. 62) ...
-
Acordao Nº 20105 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-11-2011
... Octaviano Diniz Junqueira - NOVA LEI DO PROCEDIMENTO DO JRI COMENTADA ATUALIZADA DE ACORDO COM AS LEIS 11.689, 11.690/08 E 11.719/08 - 1 edio, ...
-
Acordao Nº 20105 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-11-2011
... Octaviano Diniz Junqueira - NOVA LEI DO PROCEDIMENTO DO JRI COMENTADA ATUALIZADA DE ACORDO COM AS LEIS 11.689, 11.690/08 E 11.719/08 - 1 edio, ...
-
Acordao Nº 20105 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-11-2011
... Octaviano Diniz Junqueira - NOVA LEI DO PROCEDIMENTO DO JRI COMENTADA ATUALIZADA DE ACORDO COM AS LEIS 11.689, 11.690/08 E 11.719/08 - 1 edio, ...
-
Acordao Nº 20105 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-11-2011
... Octaviano Diniz Junqueira - NOVA LEI DO PROCEDIMENTO DO JRI COMENTADA ATUALIZADA DE ACORDO COM AS LEIS 11.689, 11.690/08 E 11.719/08 - 1 edio, ...
-
Acordao Nº 14757 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2009
... Octaviano Diniz Junqueira - NOVA LEI DO PROCEDIMENTO DO JÚRI COMENTADA" ATUALIZADA DE ACORDO COM AS LEIS 11.689, 11.690/08 E 11.719/08 - 1º ediç\xC3" ...
-
Acordao Nº 14757 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2009
... Octaviano Diniz Junqueira - NOVA LEI DO PROCEDIMENTO DO JÚRI COMENTADA" ATUALIZADA DE ACORDO COM AS LEIS 11.689, 11.690/08 E 11.719/08 - 1º ediç\xC3" ...
-
Acordao Nº 14757 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2009
... Octaviano Diniz Junqueira - NOVA LEI DO PROCEDIMENTO DO JÚRI COMENTADA" ATUALIZADA DE ACORDO COM AS LEIS 11.689, 11.690/08 E 11.719/08 - 1º ediç\xC3" ...
-
Acordao Nº 14757 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2009
... Octaviano Diniz Junqueira - NOVA LEI DO PROCEDIMENTO DO JÚRI COMENTADA" ATUALIZADA DE ACORDO COM AS LEIS 11.689, 11.690/08 E 11.719/08 - 1º ediç\xC3" ...
-
Reflexos da Lei 11.719, de 20 de Junho de 2008, Sobre o Instituto da Absolvição Sumária
... da imputação." (Nova reforma do código de processo penal: comentada artigo por artigo. São Paulo: Método, 2008, p. 276-277). No mesmo ...
-
Decisao Nº 0000547-27.2018.8.05.0153 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 07-07-2022
... Assim, impõe-se estabelecer o verdadeiro alcance da comentada proibição imposta aos jurados, confiando aos estreitos limites da causa ...
-
Restituindo soberania ao Júri: obrigado ministro Celso de Mello!
Marco Alexandre: restituindo soberania ao tribunal do Júri
... Prolatada no último dia 1º de agosto, na decisão comentada o ministro Celso de Mello concluiu de modo bastante enfático que ... -
Acórdão nº 0002546-60.2011.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 6 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO COMPROVADAS PELAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E PELOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS, ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO. APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... elementos.” (Nova reforma do Código de Processo Penal: comentada" artigo por artigo. São Paulo: Método, 2008, p. 155). Sublinhe-se, a prop\xC3" ... -
Acórdão nº 0000081-42.2015.8.05.0184 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Agosto de 2017
... Nova reforma do Código de Processo Penal: comentada artigo ... por artigo. - São Paulo: Método, 2008, p. 88. Idem, NASSIF, ...
-
Acordao Nº 49741 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-01-2014
... Nova Reforma do Cdigo de Processo Penal: comentada artigo por artigo. So Paulo: Mtodo, 2008, p. 117/118) (Grifo nosso) A ...
-
Acordao Nº 49741 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-01-2014
... Nova Reforma do Cdigo de Processo Penal: comentada artigo por artigo. So Paulo: Mtodo, 2008, p. 117/118) (Grifo nosso) A ...
-
Acordao Nº 49741 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-01-2014
... Nova Reforma do Cdigo de Processo Penal: comentada artigo por artigo. So Paulo: Mtodo, 2008, p. 117/118) (Grifo nosso) A ...
-
Acordao Nº 49741 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-01-2014
... Nova Reforma do Cdigo de Processo Penal: comentada artigo por artigo. So Paulo: Mtodo, 2008, p. 117/118) (Grifo nosso) A ...
-
Acórdão Nº 5008167-80.2021.8.24.0020 do Quarta Câmara Criminal, 07-10-2021
... , isto , faltando um deles invivel a benesse legal"(Lei de drogas comentada: artigo por artigo. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. p. 178). O ...
-
Acórdão nº 0000798-60.2016.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Noviembre de 2016
... Nova reforma do Código de Processo Penal: comentada artigo por ... artigo. São Paulo: Método, 2008, p. 155 ... PODER ...