lei 11690 processo penal
- LEI ORDINÁRIA Nº 11690, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Prova, e da Outras Providencias.
- Da inconstitucionalidade parcial da Lei Nº 11.690/08 - Reforma das provas do código de processo penal
- Em vigor Código de Processo Penal
-
Acórdão nº 2016/0178736-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ...
-
Acórdão nº 2014/0159435-7 de T6 - SEXTA TURMA
... : ADRIANO CORREA FRANCO ... PENAL E PROCESSUAL. HABEAS ... de Processo ...
-
Acórdão nº 2015/0273815-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ...
-
Acórdão nº 2015/0294293-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AO RÉU. ART. 212 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PREJUÍZO ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" ...
-
Acórdão nº 2008/0286012-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ... Apesar da entrada em vigor da Lei 11690⁄2008, que implementou algumas modificações no ...
-
Acórdão nº 2014/0130581-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL ... ência e o Magistrado, condutor do processo, formula perguntas ...
-
Acórdão nº 2012/0219075-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ência e o Magistrado, condutor do processo, formula perguntas ... Processo Penal ...
-
Acórdão nº 2014/0055780-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO ... Penal, com redação ...
-
Acórdão nº 2013/0220752-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... ART. 212 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. ... RELATIVA. ...
-
Acórdão nº 2009/0238278-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO ...
-
Acórdão nº HC 198385 / AM de T5 - QUINTA TURMA
... 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL). AVENTADA ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DO ... exigidos pelo artigo 312 do Código de Processo Penal ... 2. O rito do habeas corpus pressupõe ...
-
Acórdão nº 2014/0182163-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo" Penal ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NULIDADE DA\xC2" ...
-
Acórdão nº 2012/0153144-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... SILÊNCIO. ...
-
Acórdão nº 2014/0140984-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 212 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... Penal, com redação dada pela Lei ...
-
Acórdão nº 2007/0293125-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. 1. PRISÃO PREVENTIVA ... á restar provada ou não no curso do processo ... 4. Tratando-se de paciente que é advogado e ...
-
Acórdão nº HC 210599 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 212 DO CÓDIGO DE ... estabelecendo o artigo 212 do Código de Processo Penal que as perguntas serão formuladas pelas ...
-
Acórdão nº 2009/0232466-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS ...
-
Acórdão nº REsp 1259482 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 212 DO CÓDIGO DE ... estabelecendo o artigo 212 do Código de Processo Penal que as perguntas serão formuladas pelas ...
-
Acórdão nº 2008/0028417-9 de T5 - QUINTA TURMA
... anteriormente à instauração da ação penal não caracteriza interesse na questão discutida ... 2. O próprio Código de Processo Penal, no artigo 83, estabelece a prevenção do ...
-
Acórdão nº 2009/0021621-8 de T5 - QUINTA TURMA
... O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE ESTARIA FUNDAMENTADA ... à garantia constitucional do devido processo legal, a legitimidade do poder-dever do Estado ...
-
Acórdão nº HC 117437 / AP de T5 - QUINTA TURMA
... érito policial ou deflagração da ação penal, prestando-se, contudo, a embasar procedimentos ... , o § 1º do artigo 157 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei ...