lei 11691 código processo penal
- Em vigor Código de Processo Penal
- LEI ORDINÁRIA Nº 11691, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Denomina Professor Potiguar Matos a Escola Tecnica Federal de Pernambuco - Unidade de Ensino Descentralizado - Pesqueira.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11691-49.2014.5.15.0043)
...Isso porque o código de barras do comprovante de pagamento apresentado com o recurso de revista ...TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONENM. ...
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Acórdãos nº 0007634-18.2016.8.26.0477 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO DELITO DE RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, DO CP) – APELO DEFENSIVO – SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO – BUSCA A REDUÇÃO DAS PENAS IMPOSTAS, ENTENDENDO QUE FORAM APLICADAS DE FORMA EXACERBADAS, APLICANDO-SE, AINDA, O INSTITUTO DA DETRAÇÃO PENAL E A FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL ABERTO – DESCABIMENTO – PENA-BASE EXASPERADA DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 59, DO CÓDIGO PENAL,...
... como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, e artigo 244-B, do Estatuto da Criança ... nº 0007634-18.2016.8.26.0477 -Voto nº 11691 2 Apelação nº 0007634-18.2016.8.26.0477 ..., inciso VII, do Código de Processo Penal. Inconformados, apelam as partes. Apelou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000301-05.2014.5.03.0112)
... Corrêa da Veiga, DEJT 13/03/2020; Ag-AIRR-11691-50.2017.5.18.0014, 7ª Turma, Relator Ministro ...Argumenta, ainda, que, à luz do novo Código Civil (artigos 389 e 404), é devida ao autor uma ...Penal e Processo Penal. Artigo 33, caput, da Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 114600-75.2013.5.17.0003) 28-02-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. BANCÁRIO. SALÁRIO-HORA. DIVISOR. De conformidade com a redação da Súmula nº 124, I, do TST (alterada em razão do julgamento do processo TST-IRR 849-83.2013.5.03.0138) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 - Republicada - DEJT 14.07.2017), o divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário
... Trabalho, artigo 74, §2º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 333, inciso I. . ... e reexame de provas produzidas no processo penal condenatório, especialmente quando se busca ...(TST-AIRR-11691-92.2015.5.12.0012, Relator Ministro Augusto ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 420-58.2014.5.19.0002) 06-12-2017
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DE VIOLAÇÃO E CONTRARIEDADE APONTADAS. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ART. 896, § 1º-A, III, DA CLT. INOBSERVÂNCIA. EFEITOS. O agravo não merece provimento, porquanto a admissibilidade de recurso de revista interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014 está sujeita a...
... o reclamante infringiu dispositivos da Lei Penal, pois além de utilizar procedimentos não ..., da Carta da República e 186 e 927 do Código Civil. . RESPONSABILIDADE CIVIL DO ...(TST-AIRR-11691-92.2015.5.12.0012, Relator Ministro Augusto ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2043-57.2013.5.02.0038) 18-10-2017
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA. INOBSERVÂNCIA DO PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ART. 896, § 1º-A, III, DA CLT. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma...
...ção das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489, inciso II. . ... e reexame de provas produzidas no processo penal condenatório, especialmente quando se busca ...(TST-AIRR - 11691-92.2015.5.12.0012, Relator Ministro Augusto ... -
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... . . . . . Processo: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO n. ...273 e 461 do Código de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu ...ático das disciplinas Direitos Humanos e Penal, respectivamente, ao fazerem remissão a ... : Sydioney Pastor da Luz (OAB: 11691/BA) . Advogado : Joaquim dos Santos ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... . . . . . Processo: MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) n. ... previsão do artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil, defiro a gratuidade ... cobrança específica de Direito Processual Penal, ainda que faça referência na assertiva. E, ... : Sydioney Pastor da Luz (OAB: 11691...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... . . . . . Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. ...AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ... . . ADV: SYDIONEY PASTOR DA LUZ (OAB 11691/BA), RENATO SOUZA SANTANA (OAB 14432/BA), JURACY ... fim de instauração do competente processo penal ou apuração da prática de ato de improbidade ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... . . . . . Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. .... . O art. 1.019, do Código de Processo Civil, faculta ao Relator atribuir ... de Processo Civil, no Código de Processo Penal e na legislação extravagante, compete ao ... SYDIONEY PASTOR DA LUZ (BA 11691) . . . Comarca: . ...