lei 11691 processo penal
- LEI ORDINÁRIA Nº 11691, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Denomina Professor Potiguar Matos a Escola Tecnica Federal de Pernambuco - Unidade de Ensino Descentralizado - Pesqueira.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11691-64.2015.5.03.0167)
...ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO ATIVA E FALSIDADE DO DOCUMENTO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONENM. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. Após a impetração do habeas corpus ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11691-49.2014.5.15.0043)
...ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO ATIVA E FALSIDADE DO DOCUMENTO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONENM. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. Após a impetração do habeas corpus ...
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Impactos das alterações da LIA no Estatuto da Cidade
Marjorie Tolotti: Alterações da LIA e Estatuto da Cidade
...penal cabível". (BRASIL, 2022). Quatro anos após a ... sustentável" definindo-o como o processo que "satisfaz as necessidades presentes, sem ... em: https://repositorio.ufsm.br/handle/1/11691. Acesso em: 29 jun. 2022. GAJARDONI, Fernando da ... -
Acórdãos nº 0007634-18.2016.8.26.0477 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO DELITO DE RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, DO CP) – APELO DEFENSIVO – SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO – BUSCA A REDUÇÃO DAS PENAS IMPOSTAS, ENTENDENDO QUE FORAM APLICADAS DE FORMA EXACERBADAS, APLICANDO-SE, AINDA, O INSTITUTO DA DETRAÇÃO PENAL E A FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL ABERTO – DESCABIMENTO – PENA-BASE EXASPERADA DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 59, DO CÓDIGO PENAL,...
... incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, e artigo 244-B, do Estatuto da Criança e do ... nº 0007634-18.2016.8.26.0477 -Voto nº 11691 2 Apelação nº 0007634-18.2016.8.26.0477 ..., inciso VII, do Código de Processo Penal. Inconformados, apelam as partes. Apelou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000301-05.2014.5.03.0112)
... Relator: Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT 13/03/2020; Ag-AIRR-11691-50.2017.5.18.0014, 7ª Turma, Relator Ministro Claudio Mascarenhas ...Nessa linha: Agravo regimental em habeas corpus. Penal e Processo Penal. Artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, e art. 16, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 114600-75.2013.5.17.0003) 28-02-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. BANCÁRIO. SALÁRIO-HORA. DIVISOR. De conformidade com a redação da Súmula nº 124, I, do TST (alterada em razão do julgamento do processo TST-IRR 849-83.2013.5.03.0138) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 - Republicada - DEJT 14.07.2017), o divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário
... idôneo à análise e reexame de provas produzidas no processo penal condenatório, especialmente quando se busca sustentar, na via ...Agravo de instrumento não provido. (TST-AIRR-11691-92.2015.5.12.0012, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 420-58.2014.5.19.0002) 06-12-2017
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DE VIOLAÇÃO E CONTRARIEDADE APONTADAS. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ART. 896, § 1º-A, III, DA CLT. INOBSERVÂNCIA. EFEITOS. O agravo não merece provimento, porquanto a admissibilidade de recurso de revista interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014 está sujeita a...
.... Relata que o reclamante infringiu dispositivos da Lei Penal, pois além de utilizar procedimentos não autorizados nos normativos ...Agravo de instrumento não provido. (TST-AIRR-11691-92.2015.5.12.0012, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª ... -
EVENTOS DE PESSOAL - 20230117-52100-POR-00037
...é 03/02/2023 Cargo/Função: (11691) FUNCAO DGA 7 LC/266 Substituído: ...PENAL PENITENC AGUA BOAProcesso N.: Nome: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2043-57.2013.5.02.0038) 18-10-2017
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA. INOBSERVÂNCIA DO PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ART. 896, § 1º-A, III, DA CLT. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma...
... idôneo à análise e reexame de provas produzidas no processo penal condenatório, especialmente quando se busca sustentar, na via ...Agravo de instrumento não provido. (TST-AIRR - 11691-92.2015.5.12.0012, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª ... -
EVENTOS DE PESSOAL - 20221219-52100-POR-00350
...é 30/01/2023 Cargo/Função: (11691) FUNCAO DGA 7 LC/266 Substituído: ...PENAL PENITENC AGUA BOAProcesso N.: Nome: ...