lei 11698 13 junho 2008
- LEI ORDINÁRIA Nº 11698, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Altera os Artigos 1.583 e 1.584 da Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, para Instituir e Disciplinar a Guarda Compartilhada.
- Em vigor Código Civil
-
Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... Porto Alegre: Livraria do Advogado, p. 13-62, 2006, p. 46 ... 3. LÔBO, Paulo. Direito ... 11.698, de 13 de junho de 2008, quando se passou a ver de forma ...
-
Alienação Parental: As Condutas Determinantes de uma Síndrome e as Consequências para o Alienador
O alienador pode ser qualquer pessoa que tenha contato mais íntimo com a criança ou o adolescente, ou exerça alguma função na sua vida e utilize de campanhas de descrédito e desmoralização com o fi to de atingir um dos genitores" "O ápice de toda a alienação parental ocorre quando o alienador imputa ao alienado falso abuso sexual. Essa situação acontece geralmente quando os fi lhos são pequenos e
... Fundamentos e sistematização. Lei 13.105, de 16.03.2015. 2. ed. Rio de Janeiro: ... ao menor, criou-se a Lei 11.698, em 13 de junho de 2008 3 , que modificou o artigo 1.584, inciso ... -
Reflexos das representações sociais de gênero no funcionamento da guarda compartilhada
Este artigo objetivou analisar os reflexos das representações sociais de gênero no funcionamento da guarda compartilhada, considerando a visão dos operadores de direito e das famílias de Viçosa/MG, em que essa modalidade de guarda foi aplicada. Para tanto, utilizouse de uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e análise textual dos dados de entrevistas aplicadas junto aos...
... pela primeira vez no Brasil, em 2008, pela Lei n° 11.698 de 2008. E, em 2014, a Lei ... início em dezembro de 2014, data que a Lei 13.058/2014 passou a viger, até o ano de 2018 ... Brasil. Lei nº 11.698, de 13 de junho de 2008 ... Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei no ... -
Referências
... BRASIL. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da ... 2020 ... BRASIL. Lei 11.698, de 13 de junho de 2008. Altera os arts. 1.583 e 1.584, da Lei ...
-
O afeto enquanto valor jurídico estruturante dos deveres parentais
... 13 ... Fustel de Coulanges apresenta que é a ... Emenda Constitucional n. 9, de 28 de junho de 1977 ... Dá nova redação ao § 1º do artigo ... , antes de sua revogação a Lei 11.698 de 2008 59 trazia ao texto expressamente que um dos ...
-
Repensando a aplicação da guarda compartilhada enquanto regra geral: reflexões a partir de contextos de violência doméstica e do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero (2021)
... processos em que figuram personagens mulheres, 13 embora a legislação – ainda que mais ... Brasil, importante remeter-se à Lei 11.698/2008, oriunda do Projeto de Lei 6350/2002, que acabou ... Com o sancionamento dessa lei em junho de 2008, foram alterados os artigos 1.583 e 1.584 ...
-
Guarda compartilhada. O princípio do melhor interesse do filho menor
A guarda compartilhada representou grande mudança no direito de família. pode existir o ex-marido, a ex-esposa, mas não haverá a figura do ex-filho.
... infraconstitucional editou a Lei 11.698, de 13 de junho de 2008, que alterou os artigos 1.583 e ... -
A judicialização da família e a (des)proteção da pessoa dos filhos
... A Lei 11.698, de 13 de junho de 2008, modificou o Código Civil para ...
-
Referências
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 429-445 ... BARBOSA, Águida Arruda ... Acesso em: 13" jan. 2016. BOBBIO, Norberto. Da estrutura à fun\xC3" ... ______. Lei nº 11.698, de 13 de junho" de 2008 ... Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei n\xC2" ...
-
Considerações jurídico-psicológicas sobre a relatividade dos modelos de guarda
... Bem assim, a Lei n o 11.698, de 13 de junho de 2008, alterou os arts. 1.583 e 1.584 ...
-
O acolhimento como medida excepcional
Em se tratando do direito, a dignidade humana está relacionada a um tratamento igualitário aos filhos e às várias forma existentes de família
... 226, §§ 3º e 4º 13 , conferiu às famílias proteção estatal, bem ... , inicialmente, pela Lei 11.698, de 13 de junho de 2008, que passou a determinar como regra a ... -
Acordão da Corte Especial, 22-06-2021
HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. AGRAVO INTERNO. GUARDAUNILATERAL DO MENOR À GENITORA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA ORDEMPÚBLICA OU DA SOBERANIA NACIONAL. NÃO OCORRÊNCIA.1. A sentença estrangeira ratificou o acordo das partes referenteaos termos da guarda, estabelecendo minuciosamente os direitos edeveres paternais e maternais com relação à criança, tais como aguarda e o acesso a ela, seu sustento...
-
STJ trabalhou pela evolução do Direito Privado e pela segurança jurídica
Luís Felipe Salomão: STJ trabalhou pela evolução do Direito Privado
... (j. 13/6/2017) ... REsp 1.274.639-SP: Após a ... 11.698, de 13 de junho de 2008 e Lei n. 13.058, de 22 de dezembro de ... -
A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... São Paulo: Atlas, 2008, p. 1003 ... de educação passa então a ... São Paulo: Manole, 2007, p. 13). 279 “No Brasil, o princípio do melhor ... A Lei nº 11.698, de 13 de junho de 2008, modificou o Código Civil para ...
-
Capítulo 3 - Guarda compartilhada quando os pais não se falam
... o advento da Lei da Guarda Compartilhada em 2008 (Lei 11.698/2008, publicada em 13 de junho de ...
-
Referências
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 407-423 ... BARBOZA, Heloisa Helena ... BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da ... BRASIL. Lei n. 11.698, de 13 de junho de 2008. Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei n ...
-
Artículos 1.583 a 1.590
... 13.058/2014; ... § 3º Na guarda compartilhada, a ... 2008 ... § 4º (Vetado.) ... · § 4º acrescentado ... foi a edição da Lei nº 11.698, de 13 de Junho de 2008, que regulamentou a Guarda Compartilhada, ...
-
Monoparentalidade feminina e vulnerabilidade
... -patrimonialista e da família patriarcal 13 ... verificados pela hierarquização das ... Cabe mencionar as leis 11.698/2008 30 e 13.058/14, as quais, vieram alterar ... 2002. _______. Lei 11.698 , de 13 de Junho de 2008 ... Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei ...
-
Do afeto e do desafeto como meios de reconhecimento e promoção dos direitos da personalidade dos transexuais
... Disponível em: ... Acesso em 13 mar. 2013 ... 2 CERQUEIRA, Elizabeth Kipman ... Segundo Madaleno: ... 18 Ibidem , 2008, p. 50 ... 19 TEPEDINO, Gustavo. Temas de ... do Código Civil pela Lei 11.698, de 13 de junho de 2008, “autoriza a transferência da guarda ...
-
Avosidade e a convivência intergeracional na família: afeto e cuidado em debate
... ém inovou o legislador com a edição da Lei 13.715/2018, que ampliou as causas de perda do poder ... Rio de Janeiro: E-Papers, 2008, p. 138. 13. PEREIRA, Tânia da Silva. In: ... em vigor da Lei n° 11.698, de 13 de junho" de 2008, alteraram-se os arts. 1.583 e 1.584 do C\xC3" ...
-
Guarda compartilhada, o novo instrumento legal para enriquecer e estreitar a relação entre pais e filhos
1. Introdução 2. As diversas modalidades de guarda 3. Os pilares da guarda compartilhada no Brasil 4. A guarda compartilhada agora é lei 5. O verdadeiro sentido da guarda compartilhada 6. Conclusão
... , regulamentada pela Lei 11.698, de 13 de junho de 2008, consiste basicamente na ... -
O que realmente muda com a nova lei da guarda compartilhada
Fernando Pinto: O que realmente muda na guarda compartilhada
... aps a redao dada pela Lei 11.698, de 13 de junho de2008, conforme ora se comprova: ... a) ... Civil, com a redao da mencionada Lei 11.698/2008, dispe expressamente: ... "A guarda, unilateral ... -
Acórdão nº 0805505-40.2021.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 19-06-2023
... (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008) ... § 1º Compreende-se por guarda ... (Redação dada pela Lei nº 13.058, de 2014) ... § 3º Na guarda ... ( ... ) Introduz a Lei n. 11.698, de 13 de junho de 2008, modificação em disposições do ...