lei 11698 2008
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Guarda compartilhada sob a perspectiva da lei 13.058/2014
... índice de pais que optaram pela Guarda Compartilhada foi de 3,6% em 2008 10 , 4,6% em 2009 11 , 5,5% em 2010 12 , 5,4% em 2011 13 , 5,9% em 2012 14 ...
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Acórdão nº REsp 1251000 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. CONSENSO. NECESSIDADE. ALTERNÂNCIA DE RESIDÊNCIA DO MENOR. POSSIBILIDADE. 1. Ausente qualquer um dos vícios assinalados no art. 535 do CPC, inviável a alegada violação de dispositivo de lei. 2. A guarda compartilhada busca a plena proteção do melhor interesse dos filhos, pois reflete, com...
... – instituto introduzido na legislação brasileira apenas em 2008 –, pela sua novidade e pela complexidade que traz em sua aplicação, ... -
Referências bibliográficas
... LÔBO, Paulo. Direito Civil: Famílias. São Paulo: Saraiva, 2008. ______. Guarda e convivência dos filhos após a lei n. 11.698/2008 ...
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Repensando a aplicação da guarda compartilhada enquanto regra geral: reflexões a partir de contextos de violência doméstica e do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero (2021)
... guarda compartilhada no Brasil, importante remeter-se à Lei 11.698/2008, oriunda do Projeto de Lei 6350/2002, que acabou por instituir tal ...
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Convivência entre pais e filhos e famílias reconstituídas
... últimos 20 anos, especialmente a partir da edição da Lei 11.698/2008 25 , com a instituição da guarda compartilhada e posteriormente com a ...
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Acórdão nº 0803639-94.2021.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 24-01-2023
... 2008) ... § 1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
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Alienação parental transversal
... Guarda e Convivência dos Filhos Após a Lei n o 11.698/2008. Disponível em ... Acesso em 27 jan. 2015 ... MONIZ, Fábio ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... 2008. 193 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) – Pontifícia ...
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Referência em direito de família, Nancy Andrighi completa 20 anos no STJ
Referência em direito de família, Nancy completa 20 anos no STJ
... 2008 e que só três anos depois viria a ser aperfeiçoado, com a edição da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.139480-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - GUARDA COMPARTILHADA ANTERIORMENTE ACORDADA - ALTERAÇÃO PARA A GUARDA UNILATERAL - NÃO CABIMENTO - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO NÃO PROVIDO.1. Especificamente em relação à análise da guarda requerida liminarmente, prevê o CC/02 (art. 1.585) que a decisão deve ser deferida...
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Acórdão Nº 174408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE, FRAUDE PROCESSUAL E FURTO SIMPLES. APELO MINISTERIAL. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SUBMISSÃO A NOVO JÚRI. POSSIBILIDADE. REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. 1. Ato coator em consonância com a jurisprudência desta Suprema Corte no
... os limites da legítima defesa? ... Relembro que a Lei 11.698/2008 simplificou a quesitação aos jurados ... para estabelecer, no artigo 483 ... -
A desilusão da guarda compartilhada induzida
Em vez de prever a análise de caso a caso, a Lei 13.058/14 extrapolou: mesmo quando não há acordo entre os pais, é inculcada uma solução standard
... vez que o Código Civil – com a redação dada pela Lei 11.698/2008 – já colocava a guarda compartilhada como preferencial; mas, sim, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.189117-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MODIFICAÇÃO DE GUARDA. AVÓ PATERNA. MENOR. INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO DA LIMINAR.Inexistindo provas que demonstrem a impossibilidade de a mãe permanecer com a filha e a urgência para a tomada dessa decisão, deve ser indeferida a medida liminar em que se pretende a modificação da guarda em favor da avó paterna.Recurso conhecido, mas não provido.
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A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... Porto Alegre, n. 31, 2005, p. 39-66. 57 Lei n. 11.698/2008, que deu nova redação aos arts. 1.583 e 1.584 do Código Civil. 58 Lei ...
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Decisão monocrática Nº 216246 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2022
... REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (LEI N. 11.689/2008). INCIDÊNCIA DO ART. 420, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP. COMPARECIMENTO DO ...
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Referências
... A guarda compartilhada e a lei nº 11.698/2008 ... In: Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, n. 06, ...
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Acórdão nº 50000534320138210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. PLEITO DE REVERSÃO DA GUARDA UNILATERAL À GENITORA. DESCABIMENTO. APTIDÃO DE AMBOS OS GENITORES PARA EXERCER A GUARDA DO MENOR. MELHORES INTERESSES DO INFANTE PRESERVADOS. SENTENÇA MANTIDA. CONSIDERANDO QUE AMBOS OS GENITORES APRESENTAM CONDIÇÕES DE CRIAR E EDUCAR O FILHO, NÃO MERECE REFORMAS A SENTENÇA QUE ESTABELECEU A SUA GUARDA COMPARTILHADA, VISANDO
... unilateral ou compartilhada. (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008) ... § 1 o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ... -
Capítulo 3 - Guarda compartilhada quando os pais não se falam
... primeira audiência após o advento da Lei da Guarda Compartilhada em 2008 (Lei 11.698/2008, publicada em 13 de junho de 2008) ... – E aí, ...
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O direito de Guarda e o Respeito ao Interesse da Criança no Brasil e nos Estados Unidos da América
Sabe-se que o Direito de Guarda, por assim dizer, ao mesmo tempo em que muitas vezes é aplicado de forma fria, sem que haja qualquer preocupação com o real interesse das pequenas crianças que involuntariamente se tornam objetos de discussão processual, também, em tantas outras oportunidades, é efetivado de forma mais humana ao considerar o real desejo dos pequenos envolvidos. Entretanto, será que
... intuito de reduzir ao máximo essa drástica consequência, surgiu em 2008 no ordenamento jurídico brasileiro, através da Lei 11.698/08 a guarda ... -
Santa inês - Vara cível
... Direito das Obrigações. São Paulo: Lumen Juris, 2008) ... É, portanto, o dano moral um dano aos Direitos da Personalidade e, ...
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Decisão da Presidência nº 1077619 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2017
... aplicável à espécie (Código de Processo Penal e Lei 11.698/2008), o que se revela inviável em sede de recurso extraordinário, por ...
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Acórdão nº 0805505-40.2021.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 19-06-2023
... 2008) ... § 1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
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Decisão monocrática Nº 174408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2020
... Como sabido, a Lei 11.698/2008 simplificou a quesitação aos jurados para estabelecer, no artigo 483 do ...
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Referências
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 429-445 ... BARBOSA, Águida Arruda. Educação para mediar; não ...
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Considerações jurídico-psicológicas sobre a relatividade dos modelos de guarda
... Bem assim, a Lei n o 11.698, de 13 de junho de 2008, alterou os arts. 1.583 e 1.584 do Código Civil para o fim de se prever ...