lei 11698 2008
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Riach�o do jacu�pe - Vara c�vel
... (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008). . § 1 o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
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Sobradinho - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...2008). . § 1 o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
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Acordao N° 1358881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Agravo de instrumento. Família. Processual civil. Divergência dos genitores acerca da instituição de ensino na qual a criança deve ser matriculada. Genitora que alega exercer guarda unilateral. Regime jurídico não evidenciado. Direito do genitor de participar da vida escolar dos filhos. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte ré, contra decisão...
...de 2008). I– requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer ... -
Campo formoso - Vara cível
...2008). . § 1 o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
- Paramirim - Vara cível
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Decisão da Presidência nº 810257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2014
... consoante as novas alterações trazidas pela Lei Federal nº 11.698/2008, notadamente quando à introdução do art. 483, III, do CPP que ...
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Decisões Monocráticas nº 810257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2014
... consoante as novas alterações trazidas pela Lei Federal nº 11.698/2008, notadamente quando à introdução do art. 483, III, do CPP que ...
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Casa nova - Vara c�vel
...2008). . § 1o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
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Campo formoso - Vara cível
...2008). . § 1 o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
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Sobradinho - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
...2008). § 1 o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos ...
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Casa nova - Vara c�vel
...2008). . § 1° Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
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Campo formoso - Vara cível
...Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008). . § 1o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos ...
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Casa nova - Vara cível
...Mário Assis Gonçalves. j. 10.01.2008). . Ex surge dos autos, portanto, o advento da prescrição, o que vem a ...
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Casa nova - Vara cível
...2008). . § 1 o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
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Ia�u - Vara c�vel
... compartilhada, poderá ser: (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008). I – requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer ...
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Aspectos jurídicos da guarda compartilhada
Introdução - 6.1. Aspectos históricos da família - 6.2. Poder familiar - 6.3. Guarda compartilhada - Considerações finais - Bibliografia
...A Lei 11.698/2008 alterou dois artigos do Código Civil de 2002, a fim de instituir ... -
Acórdão nº 50053411020198212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA PARA UNILATERAL MATERNA. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. A GUARDA COMPARTILHADA, APÓS A EDIÇÃO DA LEI N. 13.058/2014, É CONSIDERADA A REGRA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 1.584 DO CÓDIGO CIVIL, REQUERENDO QUE AMBOS OS GENITORES SE...
... compartilhada foi instituída e disciplinada pela Lei nº 11.698/2008 e, posteriormente, pela Lei nº 13.058/2014, com alterações ... -
Direito de adotar e de exercer a guarda, a tutela e a curatela
... Revista Trimestral de Direito Civil , vol. 35, jul/set., 2008, p. 101-119. Na verdade, o positivismo como ideologia política concebida ...
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Casa nova - Vara cível
...Redação dada pela Lei no 11.698, de 2008). . §1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos ...
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Acordao N° 1668774 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
Cerceamento de defesa. Rejeitada. Poder familiar. Guarda compartilhada. Alteração. Guarda unilateral. Melhor interesse. Adolescentes. Alienação parental. Não demonstrada. 1. A hipótese de julgamento antecipado do mérito pela desnecessidade de adicional dilação probatória, prevista no artigo 355, inciso i, do código de processo civil, concorre para a observância da economia processual e da...
...jurídico por meio da Lei nº 11.698/2008, que tornou regra a sua aplicação (art. 1.584, § 2º do Código. ... -
Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
...Min. José Delgado – j. em 25/03/2008 - DJe 24/04/2008). . . II – DO MÉRITO . A hipótese envolve mero ...
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Casa nova - Vara cível
...2008). . § 1 o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
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Avosidade e a convivência intergeracional na família: afeto e cuidado em debate
... Paradoxos Contemporâneos. Rio de Janeiro: E-Papers, 2008, p. 138. 13. PEREIRA, Tânia da Silva. In: PEREIRA, Tânia da Silva; ...
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Casa nova - 1ª v dos feitos de rel de cons civ e comerciais
...Redação dada pela Lei no 11.698, de 2008). . §1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...2008). . § 1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos ...