lei 11698 2008
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Do direito das famílias
...C ódigo de Processo Civil interpretado . 2. ed. Barueri: Manole, 2008, p. 1441. . EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 551 . EBOOK ...
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Casa nova - Vara cível
... Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008). . § 1 o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
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Sobradinho - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...2008). . § 1 o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
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Campo formoso - Vara cível
...2008). . § 1 o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
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Acordao N° 1412190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Apelação cível. Ação de guarda c/c regulamentação de visitas. Documentos contemporâneos à situação pretérita. Impossibilidade de juntada em sede recursal. Escritos não considerados no julgamento do recurso. Antecipação da tutela recursal. Indeferimento. Ausência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Probabilidade do direito. Questão que se confunde com o mérito do recurso....
...2008). § 1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos ... -
Campo formoso - Vara cível
... CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO INTIMAÇÃO 0001936-44.2008.8.05.0041 Divórcio Consensual Jurisdição: Campo Formoso Requerente: ...
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Casa nova - Vara cível
...2008). . § 1° Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos ...
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Casa nova - Vara cível
...2008). . § 1° Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
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Seabra - Vara cível
... DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 0001779-47.2008.8.05.0243 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Seabra Autor: Clayton Da ...
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Casa nova - Vara c�vel
...2008...
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O direito de Guarda e o Respeito ao Interesse da Criança no Brasil e nos Estados Unidos da América
Sabe-se que o Direito de Guarda, por assim dizer, ao mesmo tempo em que muitas vezes é aplicado de forma fria, sem que haja qualquer preocupação com o real interesse das pequenas crianças que involuntariamente se tornam objetos de discussão processual, também, em tantas outras oportunidades, é efetivado de forma mais humana ao considerar o real desejo dos pequenos envolvidos. Entretanto, será que
... intuito de reduzir ao máximo essa drástica consequência, surgiu em 2008 no ordenamento jurídico brasileiro, através da Lei 11.698/08 a guarda ... -
Riachão do jacuípe - Vara cível
... CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 0000334-35.2008.8.05.0100 Embargos À Execução Jurisdição: Riachão Do Jacuípe ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
...2008). [..] §1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos ...
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Acórdão nº 50610044020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E REGULARIZAÇÃO DE ALIMENTOS. INCONFORMIDADE COM A FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA BASE MATERNA, E DO AFASTAMENTO DA ALTERNÂNCIA DE RESIDÊNCIAS. DESCABIMENTO. PLEITO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. VIABILIDADE. REFORMA PARCIAL DO DECISUM. CORRETA A DECISÃO QUE, EM FASE INSTRUTÓRIA, ESTABELECEU A GUARDA COMPARTILHADA, MAS, PROVISORIAMENTE ESTABELECEU A RESIDÊNCIA DE...
... compartilhada foi instituída e disciplinada pela Lei nº 11.698/2008 e, posteriormente, pela Lei nº 13.058/2014, com alterações ... -
Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
...2008). [..] §1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos ...
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Acórdão nº 12215223 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 06-12-2022
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DEBENS COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS – ALIMENTOS – PEDIDO DE REDUÇÃO –NÃO CABIMENTO - OBSERVÂNCIA AO TRINÔMIO PROPORCIONALIDADE / NECESSIDADE / POSSIBILIDADE – NECESSIDADEPRESUMIDA – NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA POSSIBILIDADE ECONÔMICO FINANCEIRADO ALIMENTANTE – MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA - REGULAMENTAÇÃO
...1.584, §2º do CC, alterada pela Lei nº. 11.698/2008, devendo os pais detentores do poder familiar estarem engajados em atender ... -
Casa nova - Vara c�vel
...2008). . § 1° Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
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Acórdão Nº 0006173-47.2000.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-03-2017
APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INCLUSÃO DE QUALIFICADORA NÃO CONSTANTE DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. NULIDADE DA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. DELITO OCORRIDO EM 1987. RÉU FORAGIDO. CITAÇÃO FICTA REALIZADA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA REFORMA PROCESSUAL INTRODUZIDA PELA LEI 9.271/96. PRONÚNCIA. INTIMAÇÃO
...PRONÚNCIA. INTIMAÇÃO EDITALÍCIA COM BASE. NA. LEI. 11.698/2008. APLICAÇÃO. RETROATIVA. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE DECLARADA. RECURSO. ... -
Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
...A partir dai passou a receber R$ 360,00 o que perdurou até janeiro/2008". Desta data até o fim da prestação de serviços, recebeu R$ 517,00, sal\xC3"...
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Cachoeira - Vara dos feitos de relação de consumo, cíveis e comerciais
.... . Na forma do Provimento nº CGJ – 10/2008 – GSEC, m anifeste-se o Autor sobre a impugnação ID 388702069 e ...
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Casa nova - Vara cível
...2008). . § 1o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos ...
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Casa nova - Vara cível
...2008). . § 1 o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
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Senhor do bonfim - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
..., poderá ser: (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008). . I – requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer ...
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Medicação de conflitos: uma análise a partir da evolução histórica e legislativa das formações familiares
As famílias são núcleos em constante transformação. As formações que antigamente recebiam demasiada influência religiosa, hodiernamente estabelecem-se pelos vínculos afetivos. Destarte, este artigo se propõe a analisar o instituto da família e a complexidade de suas relações, bem como, discutir uma proposta pacífica de gestão de controvérsias. A pesquisa foi norteada pela seguinte indagação: o...
... as épocas, pois este muda conforme o tempo, espaço e cultura (GAMA, 2008). Por esse motivo, muitos autores se debruçam sobre o tema, na tentativa ... -
Seabra - Vara cível
... (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008"). . . § 1 o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um s\xC3"...