lei 11698 diário oficial da união
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LEI ORDINÁRIA Nº 11698, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Altera os Artigos 1.583 e 1.584 da Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, para Instituir e Disciplinar a Guarda Compartilhada.
... ção, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar; ... II - ...
- Em vigor Código Civil
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Referências
... Diário Oficial de Justiça, n. 191, 17.nov.2017 ... Diário Oficial da União, seção 1, p. 22359, 10.nov.1937 ... BRASIL ...
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Monoparentalidade feminina e vulnerabilidade
... dentre eles o divórcio ou dissolução da união estável, a adoção ou fertilização ... histórico refletia a supervalorização, oficial e institucionalizada, da figura masculina em ... Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 jan. 2002 ...
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Direito processual civil
... sua competência a causa em que figurar a União, suas autarquias ou empresa pública federal na ... Etapa 8. A remessa oficial não se sujeita ao princípio do quantum ... para cumprir a sentença " pelo Diário da Justiça , na pessoa de seu advogado ... - Voto do Ministro Eduardo Ribeiro no REsp 11698 MS, Rel. Min. WALDEMAR ZVEITER, 3ª Turma, DJ ...
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Decisão da Presidência nº 114901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... COM EXCLUSIVIDADE AO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO, FUNDADA NA SOBERANIA DO ESTADO BRASILEIRO ... º 559, publicada na Seção 1, nº 77, do Diário Oficial da União de 22 de abril de 2005, ...
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Considerações sobre a alienação parental
... ília era apenas o casamento, isto é, a união entre homem e mulher com o objetivo de constituir ... Diário ... Diário Oficial ...
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Guarda parental no código civil
... judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e ... ideal é destinada ao exercício diário do cuidado. Ricardo Lucas Calderón, igualmente, ... üência obrigatórias em estabelecimento oficial ...
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Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... pessoas dos filhos menores, após o fim da união conjugal dos pais, consagra a proteção integral ... Diário Oficial da União, Brasília – DF, 16 jul ...
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Do direito das famílias
... , que são as regras referentes à união estável. O grande problema desse contrato é que ... deve ser feita por escrito e entregue ao oficial do registro civil, indicando o motivo justo e ... em 13 de julho de 2010 e publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2010, ...
- DECRETO Nº 11.698, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... Público Do Estado Da Bahia Despacho: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... matrimônio, separados desde 2021, desta união nasceram três filhos, atualmente maiores de ... , quando intimada, a parte declarou ao oficial de justiça, não ter mais interesse na demanda ...
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Referências bibliográficas
... Diário Oficial da República Federativa do Brasil ... 2010 ... SPENGLER, Fabiana Marion. União homoafetiva: o fim do preconceito. Santa Cruz do ...
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Decisões Monocráticas nº 114901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... COM EXCLUSIVIDADE AO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO, FUNDADA NA SOBERANIA DO ESTADO BRASILEIRO ... º 559, publicada na Seção 1, nº 77, do Diário Oficial da União de 22 de abril de 2005, ...
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Das Citações e Intimações (arts. 351 a 372)
... Francisco Dirceu Barros ... oficial de Justiça, que busca o acusado, dando-lhe ... ção foi feita por edital publicado no Diário Oficial, por não haver jornal na comarca, o ... dos membros do Ministério Público da União: II - processuais: h) receber intimação ...
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Santa inês - Vara cível
... M. C. Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... Certidão do oficial de justiça, ids 237185192 e 237280294, com ... do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8o, CPC) ... Em ...
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PORTARIA Nº 11.698, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
... MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção ...
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Casa nova - Vara c�vel
... Andrey Granja Barbosa Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... , serão atualizadas segundo índice oficial regularmente estabelecido. A necessidade do ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL c/c PARTILHA DE BENS ajuizada ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... P. D. E. D. B. Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... o divórcio liminar, informa que da união resultou um filho e que, a questão referente aos ... Em ID n. 423874697, o Oficial de Justiça certificou a ocorrência da citação ...
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A luta das mulheres pela ampliação de seus direitos: breves considerações
... Nacional Constituinte e publicada no diário Oficial da União nº 191-A, em 05/08/1988, para ...
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Riachão das neves - Vara cível
... : Paulo Cesar De Souza Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... , munido de segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de ... Da união resultaram os dois filhos do casal, a saber: ...
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EDITAL Nº 685-TCU/SEPROC, DE 21 DE MAIO DE 2020
... Pontes, CPF 089.003.705-10, do Acórdão 11698/2019/2019-TCU-1ª Câmara, Rel ...
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Campo formoso - Vara cível
... D. S. D. S. Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública ... 9º da LEF), o oficial de justiça fará a penhora ou arresto de bens do ...
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Casa nova - Vara c�vel
... Seixas Gomes (OAB:PE14789) Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens e fixação de ... 299613513 ; lista no Diário Oficial, ID. 29 9613514 ; Valor a ser recebido; ID. 299 ...
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Decisão da Presidência nº 114901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2012
... º 559, publicada na Seção 1, nº 77, do Diário Oficial da União de 22 de abril de 2005, ...
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Decisões Monocráticas nº 114901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2012
... º 559, publicada na Seção 1, nº 77, do Diário Oficial da União de 22 de abril de 2005, ...