lei 1171 comentada
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Decisao Nº 8009104-98.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, 13-01-2021
... 193 ... 6 Nova Reforma do Código de Processo Penal: comentada artigo por artigo. São Paulo: Método, 2008, p. 260-261 ... 7 ... 1170. Grifos do autor ... 42 Ob. cit. p. 1171 ...
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Acórdão nº 1.0024.10.030362-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. PREVENÇÃO DE OUTRO DESEMBARGADOR. AUSÊNCIA. INÉPCIA RECURSAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. EXTINÇÃO POR PERDA DO OBJETO. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DECRETADO EM PROCESSO OUTRO. ÔNUS DO PROCESSO PELO LOCATÁRIO. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. REQUISITOS EXIGIDOS PARA A PRETENSÃO AUTORAL...
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Acórdão nº 1.0024.10.030362-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. PREVENÇÃO DE OUTRO DESEMBARGADOR. AUSÊNCIA. INÉPCIA RECURSAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. EXTINÇÃO POR PERDA DO OBJETO. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DECRETADO EM PROCESSO OUTRO. ÔNUS DO PROCESSO PELO LOCATÁRIO. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. REQUISITOS EXIGIDOS PARA A PRETENSÃO AUTORAL...
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A mulher lésbica é mulher para a Lei Maria da Penha?
Trata-se de estudo sobre o enquadramento que o Judiciário de Minas Gerais produz para relações homossexuais entre mulheres para fins de proteção de situações de violência doméstica. A partir de aportes feministas e queer, sobretudo da criminologia, localizamos as bases históricas e teóricas do debate sobre violência doméstica para discutir a domesticação do feminismo da Lei Maria da Penha pelo...
... In: ______. Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000067-96.2015.5.07.0008), 2018-02-16
... Esse fato, por si só, não coloca o obreiro na exceção comentada, já que seria por demais simples driblar a intenção do legislador, ... (pág. 1171) ... Relativamente à condenação por danos materiais e morais, ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0021628-92.2018.8.19.0007 (Cível), 29-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, III, DA LEI 11.343/06 (JOÃO MARCOS). ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, III E VI, DA LEI 11.343/06 (MARCOS). PRELIMINARES. AFASTAMENTO. COMPROVAÇÃO DELITIVA. DECOTE DAS MAJORANTES. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA CORRETA. INVIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. MANUTENÇÃO DO REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. 1) Preliminares...
... áudios degravados às fls. 1101/1171, fls. 1120/1124, fls. 1125/1130 e fls. 1639/1672, ... apresentam fortes ... 69 do CP).” (in "Nova Lei de ... Drogas comentada artigo por artigo: Lei 11.343, de 23.08.2006", Revista dos Tribunais, 1ª ... -
Acórdão Nº 0003086-32.2012.8.24.0028 do Quarta Câmara Criminal, 14-09-2023
... , conforme devidamente esclarecido pelo Magistrado a quo (Evento 1171, DEC6262): O tal do auto, portanto, é um simples documento que ... Renato Brasileiro de. Legislação Criminal Especial Comentada. Salvador: Juspodivm, 2018. p. 667). Tanto é assim que alguns dos ...
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Acórdão nº 2008/0003244-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1153/1171). O acórdão recorrido restou assim ementado: ... "DANO MORAL - ... 7.- Em verdade, a imagem estampada e comentada na publicação, subsumiu-se no geral caráter visivelmente informativo e ...
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Decisao Nº 0308051-75.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 11-09-2020
EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA INSURGÊNCIA MINISTERIAL EM FACE DE DECISÃO DECLARATÓRIA DA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ENCERRAMENTO DO VÍNCULO CONJUGAL E AUSÊNCIA DE PROLE QUE NÃO AFASTAM A INCIDÊNCIA DA LEI 11.340/2006 AGRESSÕES DECORRENTES DE FALSA PERCEPÇÃO DE AUTORIDADE EM RELAÇÃO À EX-COMPANHEIRA RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, PROVIDO.
... (Lima, Renato Brasileiro de. Legislação Criminal Especial Comentada/volume único, 5. Ed. ver., atual. e ampl. Salvador: JUSPODIVM, 2017, g. 1171) ... Não discrepa a jurisprudência, ... HABEAS CORPUS ... -
Acórdão nº 0309015-68.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 26 de Septiembre de 2017
... Legislação ... Criminal Especial Comentada/volume único, 5. Ed. ver., atual. e ampl ... Salvador: JUSPODIVM, 2017, Pg. 1171) Grifos do Relator ... Sobre o tema, colhe-se o seguinte aresto: ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 25/01/1999 - 6,00 - 6,00 - 240º ... 1171 - VITORIA KATHLEEN ALVES DOS SANTOS - ... 486.***.***-22 - 04/02/1999 - ... da educação nacional, lei n. 9.394/96, comentada e interpretada, ... artigo por artigo. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: ...
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Acórdãos nº 1013830-77.2014.8.26.0405 de 26ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... 2 VENOSA, Sílvio de Salvo. Lei do inquilinato comentada doutrina e prática ... São Paulo: Atlas, 2006, p. 55 ...
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Acórdão Nº 0007611-56.2014.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 12-12-2022
... GOMES, Luiz Flávio (Coord.). Lei de Drogas comentada ...
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Capital - Vara de registros públicos
... (in Lei dos Registros Públicos Comentada. 14a. Edição. São Paulo: Ed. Saraiva, 2001.2001, p.341) ... O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-140100-53.2007.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... Bezerra Filho (in Lei de Recuperação de Empresas e Falências Comentada: Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 5ª ed., ver., atual. e ampl. - ...
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Acórdão nº 0007767-65.2008.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Octubre de 2010
... 1. em 30 de outubro de 2008, por meio do ofício n° 1171/2008/PJMA, o MPRO, recomendou ao Presidente do Ibama, "fiel observância ... PAZZACGLINI FILHO, Marino, Lei de Improbidade Administrativa comentada: ... aspectos constitucionais, administrativos civil, criminais, ...
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Acórdão nº 0007767-65.2008.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Octubre de 2010
... 1. em 30 de outubro de 2008, por meio do ofício n° 1171/2008/PJMA, o MPRO, recomendou ao Presidente do Ibama, "fiel observância ... PAZZACGLINI FILHO, Marino, Lei de Improbidade Administrativa comentada: ... aspectos constitucionais, administrativos civil, criminais, ...
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Acórdão nº 0007767-65.2008.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Octubre de 2010
... 1. em 30 de outubro de 2008, por meio do ofício n° 1171/2008/PJMA, o MPRO, recomendou ao Presidente do Ibama, "fiel observância ... PAZZACGLINI FILHO, Marino, Lei de Improbidade Administrativa comentada: ... aspectos constitucionais, administrativos civil, criminais, ...
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Acórdão nº 0007767-65.2008.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Octubre de 2010
... 1. em 30 de outubro de 2008, por meio do ofício n° 1171/2008/PJMA, o MPRO, recomendou ao Presidente do Ibama, "fiel observância ... PAZZACGLINI FILHO, Marino, Lei de Improbidade Administrativa comentada: ... aspectos constitucionais, administrativos civil, criminais, ...
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Acórdão nº 0007767-65.2008.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Octubre de 2010
... 1. em 30 de outubro de 2008, por meio do ofício n° 1171/2008/PJMA, o MPRO, recomendou ao Presidente do Ibama, "fiel observância ... PAZZACGLINI FILHO, Marino, Lei de Improbidade Administrativa comentada: ... aspectos constitucionais, administrativos civil, criminais, ...
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Acórdão nº 0007767-65.2008.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Octubre de 2010
... 1. em 30 de outubro de 2008, por meio do ofício n° 1171/2008/PJMA, o MPRO, recomendou ao Presidente do Ibama, "fiel observância ... PAZZACGLINI FILHO, Marino, Lei de Improbidade Administrativa comentada: ... aspectos constitucionais, administrativos civil, criminais, ...
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Acórdão nº 0007767-65.2008.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Octubre de 2010
... 1. em 30 de outubro de 2008, por meio do ofício n° 1171/2008/PJMA, o MPRO, recomendou ao Presidente do Ibama, "fiel observância ... PAZZACGLINI FILHO, Marino, Lei de Improbidade Administrativa comentada: ... aspectos constitucionais, administrativos civil, criminais, ...
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Acórdão nº 0007767-65.2008.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Octubre de 2010
... 1. em 30 de outubro de 2008, por meio do ofício n° 1171/2008/PJMA, o MPRO, recomendou ao Presidente do Ibama, "fiel observância ... PAZZACGLINI FILHO, Marino, Lei de Improbidade Administrativa comentada: ... aspectos constitucionais, administrativos civil, criminais, ...
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Acórdão nº 0007767-65.2008.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Octubre de 2010
... 1. em 30 de outubro de 2008, por meio do ofício n° 1171/2008/PJMA, o MPRO, recomendou ao Presidente do Ibama, "fiel observância ... PAZZACGLINI FILHO, Marino, Lei de Improbidade Administrativa comentada: ... aspectos constitucionais, administrativos civil, criminais, ...