lei 11763 agosto 2008
- LEI ORDINÁRIA Nº 11763, DE 01 DE AGOSTO DE 2008. Da Nova Redação ao Paragrafo 2-b do Artigo 17 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Inciso Xxi do Caput do Artigo 37 da Constituição Federal e Institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Publica.
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LEI No 13.681, DE 18 DE JUNHO DE 2018
... IV da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008. § 5º Os valores do subsídio dos titulares dos ... I - Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2017 ou da data da publicação, no Diário ...
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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº ..., e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências. O P R E S I D E N T ...
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DECRETO Nº 10.680, DE 19 DE ABRIL DE 2021
..., o disposto na Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e no Decreto nº 9.466, de 13 de agosto ... pelo Decreto nº 6.653, de 18 de novembro de 2008, e das normas técnicas de controle de dopagem; e ...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A ..., nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto" de 2006.\" (NR) \"Art. 121. O pagamento de prestaç\xC3"...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
...147, de 8 de agosto de 2014). § 15. As preferências dispostas neste ...11.763, de 2008). § 3o Entende-se por investidura, para os fins ...
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DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... 2020; V - o Decreto nº 10.461, de 14 de agosto de 2020; VI - o Decreto nº 10.492, de 23 de ... pelo Decreto nº 6.653, de 18 de novembro de 2008, e as normas técnicas de controle de dopagem; V ...
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DECRETO Nº 10.747, DE 13 DE JULHO DE 2021
... revogado o Decreto nº 10.462, de 14 de agosto de 2020. Art. 8º Este Decreto entra em vigor em ...º do Decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008; e IX - coordenar a execução dos contratos de ...
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DECRETO Nº 9.739, DE 28 DE MARÇO DE 2019
...26 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991. § 1º A portaria de que trata o caput : ... no Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008. Relação e limite de aprovados Art. 39. O ...
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Legislação
Lei 8666/93 - Nova Redação - Licitação e Contrato Administrativo Estatuto do idoso - Prioridade do recebimento da restituição do imposto de renda Estatuto da advocacia - Escritório do advogado - Inviolabilidade
...Lei nº 11.763, de 1º de agosto de 2008. Dá nova redação ao § 2º-B do art. ... -
LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009
...ão da Medida Provisória nº 440, de 29 de agostode agosto de 2008...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
...agosto de 2004; II - ao Regime Especial Unificado de ... dada pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 9º). Subseção II Da Responsabilidade por ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
...9º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009. Art. 8º O Ministério da Economia será ... trata a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e apoiar o Conselho Deliberativo de que trata o ...
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O acesso à terra no Brasil: reforma agrária e regularização fundiária
A pesquisa que sustenta este artigo teve como objetivo analisar as políticas de regularização fundiária e de reforma agrária no Brasil. O recorte temporal considerou os últimos 15 anos (2005-2020), hiato temporal capaz de evidenciar as continuidades, descontinuidades e relações entre as diferentes políticas fundiárias analisadas. Para isso, a metodologia de base documental apresentou-se como a...
... de exploração de cada requerente (SILVA, 2008), ou seja, não bastava o seu prestígio ... Temer, que governou o país entre 31 de agosto de 2016 e 31 de dezembro de 2018, logo após o ... -
PORTARIA N° 674, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
...226 Instrução Normativa Conjunta nº 819 de 2008 Receita Federal do Brasil (RFB), Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), ...
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EDITAL Nº 140/2021
... Interministerial nº 405, de 30 de agosto de 2012, na Portaria Normativa nº 4, de 06 de ...ão da UFF números 583/2021, 54/1991, 066/2008 alterada pela Resolução nº 163/2008 e ...
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PORTARIA Nº 103, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
...ção Normativa RFB nº 1059 de 02 de agosto de 2010; art. 2º, art. 5º, inciso I, alíneas ...ão Normativa RFB nº 835, de 28 de março de 2008); III - autorizar o ingresso de pessoas em áreas ...
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ATA Nº 21, DE 8 DE JUNHO DE 2022
... para a sessão do Plenário de 17 de agosto de 2022, ante pedido de vista formulado pelo ... Acórdãos 1.563/2012-Plenário, 615/2008-2ª Câmara, 2.737/2013-Plenário, 4.476/2019-2ª ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101136-33.2019.5.01.0483)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ PETROBRÁS . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRAS. LEI Nº 9.478/97 E DECRETO Nº 2.745/98. PREVALÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CONSTATADA .
... vigorou de 18/06/2008" a 03/08/2015; portanto, antes do advento da Lei n\xC2"... art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997". O Decreto nº 2.745/98 estabelece . ... instrumento não provido". (AIRR - 11763-36.2015.5.01.0481, Redator Ministro: Augusto ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100913-54.2017.5.01.0482)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRAS. LEI Nº 9.478/97 E DECRETO Nº 2.745/98. PREVALÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CONSTATADA . O artigo 67
... vigorou de 18/06/2008" a 03/08/2015; portanto, antes do advento da Lei n\xC2"... art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997". O Decreto nº 2.745/98 estabelece . ... instrumento não provido". (AIRR - 11763-36.2015.5.01.0481, Redator Ministro: Augusto ... -
RESOLUÇÃO Nº 617, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
...11, I da Resolução CNS nº 407, de 12 de setembro de 2008 (Regimento Interno); Considerando que é atribuição do CNS o papel de ...
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ATA Nº 33, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
...217 do Regimento Interno/TCU): 1. Processo TC-007.599/2008-8 (RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO) 1.1. Apensos: 019.902/2009-2 ...