lei 1207 1950
- LEI ORDINÁRIA Nº 1207, DE 25 DE OUTUBRO DE 1950. Dispõe Sobre o Direito de Reunião.
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Em vigor
Código Eleitoral
... 3º da Lei nº 1207, de 25/10/1950, deverá ser feita comunicação à autoridade policial, ...
- Em vigor Código Civil
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LEI ORDINÁRIA Nº 6071, DE 03 DE JULHO DE 1974. Adapta Ao Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona, e da Outras Providencias.
... 1950, passa a vigorar com a seguinte redação: ... "Art. 1º ...
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Resolução nº 14526 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Agosto de 1994
... 1950 (art. 8~, §~ 19 e 32, das Instruções sobre Propaganda) ... Vistos, ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... tituição Federal de 05/10/1988, Lei 1.207 de 25/10/1950, artigo ... 245 da lei 4737/65, pela presente determina: ... Ficam fixados ... Artigo 2º:Nos termos do Artigo 3º, parágrafo 2º da Lei ... nº.1207/50 e do Inciso I do Artigo 245 da Lei nº.4737/65, o ... promotor do ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
... tituição Federal de 05/10/1988, Lei 1.207 de 25/10/1950, artigo ... 245 da lei 4737/65, pela presente determina: ... Ficam fixados ... Artigo 2º:Nos termos do Artigo 3º, parágrafo 2º da Lei ... nº.1207/50 e do Inciso I do Artigo 245 da Lei nº.4737/65, o ... promotor do ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... do artigo 3º. da ... referida Lei n. 1207/50, o promotor do comício deverá, pelo ... menos 24 horas antes de sua ... Conforme estabelecido no artigo 3º, da Lei 1207, de 25-10- ... 1950, o promotor de comício ou manifestação à natureza polí- ... tica, ...
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... do artigo 3º. da ... referida Lei n. 1207/50, o promotor do comício deverá, pelo ... menos 24 horas antes de sua ... Conforme estabelecido no artigo 3º, da Lei 1207, de 25-10- ... 1950, o promotor de comício ou manifestação à natureza polí- ... tica, ...
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... Artigo 2º. Nos termos do § 2º, do artigo 3º da Lei nº 1207/50 ... e § 1º do artigo 245 da Lei nº 4737/65, o promotor do comício ... CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 1207, de 25.10.1950, ... que trata sobre o direito de reunião; ... CONSIDERANDO o disposto no ...
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... De conformidade ainda com o disposto no artigo 3. º da Lei ... 1207 e paragrafo 1.º do artigo 245 da concentração política da ... Lei ... go 3º da Lei 1207/50, de 25-10-1950, o promotor do evento, ... deverá, pelo menos 24 horas antes de sua ...
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... Considerando o disposto na Lei nº 1.207, de 25 de outubro ... de 1950, que trata do direito de reunião; ... Artigo 1º. ) Ficam fixados locais ... te Constituição Federal; ... Considerando o disposto na Lei nº 1207, de 25/10/50, que ... trata sobre o direito de reunião; ... Considerando ...
- Acórdão nº 2842 de 2ª Turma, 2 de Octubre de 1958
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... Artigo 2º:Nos termos do Artigo 3º, parágrafo 2º da Lei ... nº.1207/50 e do Inciso I do Artigo 245 da Lei nº.4737/65, o ... promotor do ... tituição Federal de 05/10/1988, Lei 1.207 de 25/10/1950, artigo ... 245 da lei 4737/65 pela presente determina: ... Ficam fixados ...
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Editais - SeguraNóa Pública
... DO NO ARTIGO 3º, PARÁGRAFO 2º, DA LEI 1207 DE 23/10/50, ... BEM COMO NO ARTIGO 245 DO CÓDIGO ELEITORAL ... D E T ... Nos termos do Artigo 3º da Lei 1.207 de 25 de outubro de ... 1950, fixar os locais para realização de comícios neste município ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... – Nos termos do parágrafo 2º. do artigo 3º. da ... Lei nº. 1207/1950 cc. parágrafo 1º. do artigo 245 da Lei nº ... 4737/1965 e ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... – Nos termos do parágrafo 2º. do artigo 3º. da ... Lei nº. 1207/1950 cc. parágrafo 1º. do artigo 245 da Lei nº ... 4737/1965 e ...
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... Considerando o disposto na Lei nº 1.207, de 25 de outubro ... de 1950, que trata do direito a reunião; ... Artigo 1º) Ficam fixados os locais ... te Constituição Federal; ... Considerando o disposto na Lei nº 1207, de 25/10/50, que ... trata sobre o direito de reunião; ... Considerando ...
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Sistemas processuais penais: uma análise crítica do sistema brasileiro
O presente artigo busca fazer uma análise crítica acerca do funcionamento atual do sistema processual penal brasileiro, sendo que, em um primeiro momento, o artigo introduz, de forma sintetizada, quais são os principais sistemas processuais penais que são mais comumente estudados pela doutrina, denominados Sistema Acusatório, Sistema Inquisitório e Sistema Processual Misto, elucidando quais são...
... ). ISSN 1982-7636. pp. 1188-1207 www.redp.uerj.br ... SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS: UMA ANÁLISE ... -
SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... XVI, da CF de 1988; ... CONSIDERANDO a Lei n° 1207 de 25/10/1950, que dispõe ... sobre o direito de reunião; ...
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Editais - Justiça e Cidadania
... DO NO ARTIGO 3º, PARÁGRAFO 2º, DA LEI 1207 DE 23/10/50, ... BEM COMO NO ARTIGO 245 DO CÓDIGO ELEITORAL ... D E T ... Nos termos do Artigo 3º da Lei 1.207 de 25 de outubro de ... 1950, fixar os locais para realização de comícios neste município ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
... Artigo 2º - Nos termos do parágrafo 2º do artigo 3º da ... Lei 1207/50 e parágrafo 1º do artigo 245 da Lei nº 4737/65, ... o promotor do ... 25/10/1950, que dispõe sobre o direito de reunião; ... CONSIDERANDO o disposto no ...
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... 05-01-2023 ... De acordo com os artigos 3º, da Lei 1207 de 25 de outubro ... de 1950 e 1º da Lei 1802 de 05 de janeiro de 1953, ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... parágrafo 2º do artigo da Lei 1207/50, abaixo transcrito: “A ... celebração de comícios, em praça ... artigo 3º da lei 1207/1950, o promotor ou promotores dos comí- ... cios, pelo menos 24 horas antes ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... parágrafo 2º do artigo da Lei 1207/50, abaixo transcrito: “A ... celebração de comícios, em praça ... artigo 3º da lei 1207/1950, o promotor ou promotores dos comí- ... cios, pelo menos 24 horas antes ...