lei 12192 2006
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Decisão Monocrática Nº 0005477-96.2008.8.24.0125 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-01-2019
... Advogada : Marcinéia da Silva Vailati (OAB: 12192/SC) ... Réu : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Proc ... 819/2006, e cópia da CTPS ... Asseverou, em termos gerais, ...
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SECRETARIAS - DECISÃO ADMINSTRATIVA DE ANULAÇÃO
... EMERSON SILVERIO SILVEIRA - OAB/MT 10.516 ... 168097 / 2006 ... 102078 ... 1810/SPA/SEMA/2017 ... JOCIMAR CAPITANIO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1337-46.2014.5.09.0749) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. ALTERAÇÃO NO CURSO DO CONTRATO. FGTS. PRESCRIÇÃO TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E REFLEXOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896,...
... Des. Eneida Cornel no Processo nº TRT-PR-12192-2013-863-9-00-9, no qual atuei como relatora; divergência ... 2006 o reclamante era assistente da diretoria da empresa; 5. ele era assistente ... -
Dimensões Históricas da Internacionalização: o papel da diplomacia cultural alemã na mobilidade acadêmica transnacional (1919?1945)
A internacionalização é considerada um processo fundamental para aperfeiçoamento da qualidade do ensino superior e da pesquisa científica e como fruto da globalização contemporânea e das exigências por ela impostas. A mobilidade transnacional de estudantes e pesquisadores representa um dos principais aspectos da internacionalização, sendo perseguida e enfatizada pelas distintas políticas e atores
... Como esclarece David-Fox (2006), a diplomacia cultural foi um fenômeno do século XX que se conigurou a ... 10 PAAA 12192 Deutsche Gesandtschaft Buenos Aires an das Auswärtige Amt 11.11.1922 ... -
Acórdãos nº 2134355-49.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Julio de 2019
... ção do redutor previsto no artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006, bem como a fixação de regime diverso do fechado e até mesmo ...
- Decisão da Presidência nº 208216 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2006
- Decisão da Presidência nº 208216 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2006
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Acórdãos nº 0001411-75.2014.8.26.0588 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Junio de 2018
... II, p. 226, São Paulo: Malheiros, 2006). E tampouco seria o caso, cumpre esclarecer, de se ...
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A contagem de prazos processuais no novo CPC e os juizados especiais
Erick Linhares: A contagem de prazos e os juizados especiais
... [11] RO 00777-2006-463-05-00-6 (julgado: 12/7/2007) ... [12] RO 815200900410006 ... [14] AgvPet 12192" SP 012192/2003 (publicação: 16/5/2003) e RO 8167 SP 008167/2010 (publica\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014009-62.2016.8.19.0046 (Cível), 22-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE RIO BONITO. TAXA DE FISCALIZAÇÃO (TXFIS). EXERCÍCIOS DE 2013 E 2014. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL OU AGIR. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR INFERIOR A 500 UFIRS-RB. DEMANDA DISTRIBUÍDA EM DESACORDO COM O ARTIGO 529 §4º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE RIO BONITO (LEI 1.168/2003) - Execução...
... executiva de origem ... - Art. 529, § 4º da Lei nº 1.168/2006, que dispõe, ... expressamente, que “os créditos tributários e ... 2015, consoante CDA nº 12192/2015 e 20147/2015, respectivamente. (index ... Ato Ordinário praticado no ... -
Defensoria Pública do Estado
... Complementar nº 158, de 6 de fevereiro de 2006, e alterações posteriores, e tendo em vista a deliberação do Conselho ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0106291-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ministro HAMILTON CARVALHIDO, SEXTA TURMA, julgado em 09/05/2006, DJ 21/08/2006, p. 278 - nossos os grifos) ... PROCESSUAL CIVIL E ...
- Acórdão nº 2006/0279085-1 de T5 - QUINTA TURMA
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SECRETARIAS - NOTIFICAÇÃO
... ÁGUEDA DOROTÉIA DOMANSKI JACOB - OAB/MT 8.158 ... 298559/2006 ... 101430 ... 2489/SGPA/SEMA/2020 ... CELSO RUSTON - FAZ ...
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Decisão Monocrática nº 5021219-46.2012.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Julio de 2013
... de 05/05/2006, Sétima Turma). II. Na hipótese, não se vislumbra ilegalidade ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 995925 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 25⁄04⁄2006, DJ 22⁄05⁄2006, p. 234) ... Com idêntica orientação, confira-se o ...
- Acórdão nº 2006/0046397-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2006/0249638-2 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000381-53.2012.5.06.0015 (00356-2009-181-06-00-0)), 27-11-2013
EMENTA: DANOS MORAIS. INCONFIGURADOS OS REQUISITOS PARA A INDENIZAÇÃO. Na hipótese trazida a exame, não demonstrou o vindicante qualquer sofrimento moral ligado à sua honra ou imagem, causado por atitude ilícita da reclamada a fim de merecer a devida reparação. Verdadeiramente, o fato de a empresa não ter assinado a CTPS do autor em relação ao período clandestino não enseja abalo ao patrimônio...
... , n ã o obstante a contrata ç ã o tenha ocorrido em fevereiro de 2006, o que lhe ocasionou preju í zos e danos de toda natureza ... , al é m do ... -
Acórdão nº 2008/0253961-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... n.º 763835⁄RN, DJ. 26.02.2007; Resp. n.º 506808⁄MG, DJ. 03.08.2006; Resp. n.º 642008⁄RS, DJ. 01.08.2005) ... 3. O Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão Nº 0000438-19.2011.8.24.0124 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-11-2021
... 2003.016549-5, de Indaial, rel. Des. Luiz Czar Medeiros, j. 15-8-2006).No presente caso, o apossamento administrativo ocorreu entre 1984 e 1986, ...
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SECRETARIAS - DECISÃO ADMINISTRATIVA DE MULTA
... 147.573.541-34 ... MARTINELLI DE MENDONÇA - ... 92004/2006 ... 049/SPA/SEMA/2018 ... LINDALVA ... RODRIGUES DE MORAES ...