lei 12303 2 agosto 2010
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LEI ORDINÁRIA Nº 12303, DE 02 DE AGOSTO DE 2010. Dispoe Sobre a Obrigatoriedade de Realização do Exame Denominado Emissoes Otoacusticas Evocadas.
. . LEI Nº 12.303, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ...
- É obrigatória a realização do exame denominado emissões otoacústicas evocadas em hospital e maternidade lei nº 12.303, de 2 de agosto de 2010
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VETO DO GOVERNADOR - VETO 07 22
...promulgação da lei federal n° 12.303, de 2 de agosto de 2010; precedente no. Superior ...
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Nesta edição
A seção Doutrina deste mês é aberta com a advogada e mestre em direito econômico e social Cláudia Maria Borges Costa Pinto (...)
... normas legais: Lei 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção de ... e de prestação de serviços; Lei 12.303, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre a ... -
PORTARIA Nº 924, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021(*)
... atribuições,Considerando a Lei nº 12.303, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre a ...
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PORTARIA Nº 924, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
... atribuições,Considerando a Lei nº 12.303, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre a ...
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RESOLUÇÃO CFFa Nº 656, de 3 de março de 2022
...; Considerando a Lei nº 12.303, de 02 de agosto de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ..."; Considerando a Resolução CFFa nº 633, de 2 de setembro de 2021, que "dispõe sobre a ...
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Resolução
... margin-bottom: 1rem;. }. DIMENSÃO 2: CUIDADO CENTRADO NA GESTANTE DURANTE O CICLO ..., 2016; VINCHA, SANTOS, CERVATO-MANCUSO, 2010) etc. Quanto à bibliografia a ser consultada, ...http://www.saude.gov.br/images/pdf/2018/agosto/31/Caderneta-da-Gestante-2018.pdf BRASIL. ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 19-11-2021
...– 2 - Uberaba - 15 - 28/07/2021 A 11/08/2021 -. 43ª ... a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:. Nº Benefício Instituidor ...ção CIB-SUS/MG nº 1.546, de 21 de agosto de 2013, que. altera os anexos IV, V-A e VI da ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.118 do Mato Grosso do Sul, 30-03-2023
...2. ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO ...Início Fim. 7 7.1 7.1.9 7.1.9.1 2000 2010 26 Caixas Original/cópia. Informações ...DGPC nº 1, de 12 de agosto de 2014, publicada no DOE-MS nº 8738, de 15 de ...2009 1. caixa. Lei Federal. 12303 de 02 de. agosto/2010. 38 38.2 38.2.6 38.2.6.2 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1308-77.2012.5.09.0195) 16-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO. Os embargos de declaração não autorizam o estabelecimento de diálogo entre as partes e o órgão jurisdicional, nunca viabilizando a modificação da substância do julgado, quando ausentes os vícios que a Lei, exaustivamente, enumera. A insatisfação com o resultado do julgamento demandará providências outras, segundo as orientações processuais cabíveis. Assim é...
... 2. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. ... de revista não conhecido" (RR - 755-75.2010.5.04.0571, Ac. 3ª Turma, Relator Ministro ...$ 1.172,20, num total de R$ 8.803,23" e "em agosto do mesmo ano o salário base do reclamante chegou ...acórdão proferido nos autos 12303-2010-007-09-00-0, da mesma relatoria, publicado ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0069452-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
...2. Agravo em recurso especial não provido. ... Marques, Segunda Turma, julgado em 02/12/2010, DJe 14/12/2010). Ante o exposto, nego ...Publique-se. Intime-se. Brasília, 02 de agosto...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8765 do Mato Grosso do Sul, 25-09-2014
...8.765. 25 DE SETEMBRO DE 2014. PÁGINA 2. ...3.454/2014 de 14 de agosto. de 2014, contemplou o quantitativo de candidatos ...*Reexame Necessário n. 43/2010. Processo: 11/044048/2009- ALIM n. 17318-E de ...12303 de 02 de agosto de 2010. 38.2.6 Apoio nutricional ...
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Presidência - Secretaria judiciária > gabinete
... A Resolução n° 17, de 14 de agosto de 2019, criou o Programa de Apoio aos ... o artigo 11, inciso I, da Lei nº 11.918/2010 e com o Decreto Judiciário nº 786, de 06 de dezembro de 2019, publicado no DJE nº 2.519, AUTORIZO o pagamento dos honorários ... . TJ-ADM-2022/12303 . . . Juiz ...
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Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Geral de Pessoal
...#outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2... nº 2479/79 e 24/05/2007 a 31/08/2008; 01/01/2010 a 31/10/2010; 01/03/2011 a 31/01/2011 e de ...agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins a ...Nº E-10/005/12303/2016.. Leia-se: PROC. Nº E-10/005/12303/2015.. ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário - Conselho Estadual de Educação
...#outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2... nº 2479/79 e 24/05/2007 a 31/08/2008; 01/01/2010 a 31/10/2010; 01/03/2011 a 31/01/2011 e de ...agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins a ...Nº E-10/005/12303/2016.. Leia-se: PROC. Nº E-10/005/12303/2015.. ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Administrativa
...#outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2... ao mês de JANEIRO (Decreto nº 42.697/2010), deverá ser entregue na AEL até o dia ...agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins a ...Nº E-10/005/12303/2016.. Leia-se: PROC. Nº E-10/005/12303/2015.. ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Administrativa
...#outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2... ao mês de JANEIRO (Decreto nº 42.697/2010), deverá ser entregue na AEL até o dia ...agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins a ...Nº E-10/005/12303/2016.. Leia-se: PROC. Nº E-10/005/12303/2015.. ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
...#outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2... ao mês de JANEIRO (Decreto nº 42.697/2010), deverá ser entregue na AEL até o dia ...agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins a ...Nº E-10/005/12303/2016.. Leia-se: PROC. Nº E-10/005/12303/2015.. ...
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Secretaria de Estado de Governo - Administração Vinculada - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro
...#outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2... ao mês de JANEIRO (Decreto nº 42.697/2010), deverá ser entregue na AEL até o dia ...agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins a ...Nº E-10/005/12303/2016.. Leia-se: PROC. Nº E-10/005/12303/2015.. ...
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Atos do Governador
...#outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2... nº 2479/79 e 24/05/2007 a 31/08/2008; 01/01/2010 a 31/10/2010; 01/03/2011 a 31/01/2011 e de ...agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins a ...Nº E-10/005/12303/2016.. Leia-se: PROC. Nº E-10/005/12303/2015.. ...
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Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Superintendência de Recursos Humanos
...#outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2... nº 2479/79 e 24/05/2007 a 31/08/2008; 01/01/2010 a 31/10/2010; 01/03/2011 a 31/01/2011 e de ...agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins a ...Nº E-10/005/12303/2016.. Leia-se: PROC. Nº E-10/005/12303/2015.. ...
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Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - Administração Vinculada - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
...#outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2... nº 2479/79 e 24/05/2007 a 31/08/2008; 01/01/2010 a 31/10/2010; 01/03/2011 a 31/01/2011 e de ...agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins a ...Nº E-10/005/12303/2016.. Leia-se: PROC. Nº E-10/005/12303/2015.. ...
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Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - Administração Vinculada - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste
...#outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2... nº 2479/79 e 24/05/2007 a 31/08/2008; 01/01/2010 a 31/10/2010; 01/03/2011 a 31/01/2011 e de ...agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins a ...Nº E-10/005/12303/2016.. Leia-se: PROC. Nº E-10/005/12303/2015.. ...
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Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - Administração Vinculada - Fundação de Apoio à Escola Técnica
...#outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2... nº 2479/79 e 24/05/2007 a 31/08/2008; 01/01/2010 a 31/10/2010; 01/03/2011 a 31/01/2011 e de ...agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins a ...Nº E-10/005/12303/2016.. Leia-se: PROC. Nº E-10/005/12303/2015.. ...