lei 12635 2007 estadual
-
Acórdãos nº 1000764-37.2015.8.26.0068 de 27ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... do artigo 1º da Lei Estadual nº 12.635/2007. Invocação do artigo ...
-
Acórdãos nº 1013688-09.2014.8.26.0006 de 23ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2016
... de inconstitucionalidade da Lei Estadual 12.635/2007, que devem ser suportados ...
-
Acórdãos nº 0002559-74.2015.8.26.0075 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... 2º, da Lei Estadual 12.635/2007, o qual previa a possibilidade de ...
-
Acórdãos nº 1000960-58.2018.8.26.0405 de 16ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... 2º da Lei Estadual nº 12.635/2007 declarada pelo STF ...
-
Acórdãos nº 1003590-79.2016.8.26.0010 de 36ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... 2º da Lei Estadual nº 12.635/2007 declarada pelo C. STF ...
-
Acórdãos nº 1054137-50.2016.8.26.0002 de 32ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... 2º da Lei Estadual 12.635/2007 declarada pelo STF. Custo ...
-
Acórdãos nº 1015934-82.2017.8.26.0002 de 17ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
... do artigo 2º da Lei Estadual nº 12.635/2007. Poste que já estava ...
-
Acórdãos nº 0001186-94.2014.8.26.0187 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... 2º da Lei Estadual nº 12.635/2007 Inexistência de ...
-
Acórdãos nº 1004094-54.2018.8.26.0127 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2018
... 2º, da Lei Estadual 12.635/2007, o qual previa a ...
-
Acórdãos nº 1000512-10.2018.8.26.0624 de 22ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018
... INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL Nº 12.635/2007 RECONHECIDA NO SUPREMO ...
-
Acórdãos nº 1002503-38.2014.8.26.0405 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2015
... 2º, da Lei Estadual 12.635/2007, o qual previa a ...
-
Acórdãos nº 3001071-74.2013.8.26.0472 de 31ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... 2º, da Lei Estadual 12.635/2007, o qual previa a possibilidade ...
- Acórdãos nº 1032435-54.2017.8.26.0506 de 32ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
-
Acórdãos nº 1001967-38.2015.8.26.0002 de 32ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... 2º da Lei Estadual 12.635/2007 declarada pelo STF. Custo ...
-
Acórdãos nº 0022590-08.2012.8.26.0565 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
... 1º da Lei Estadual 12.635/2007, ou seja, na divisa dos ...
-
Acórdãos nº 0030201-15.2012.8.26.0564 de 32ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... 2º da Lei Estadual 12.635/2007 declarada pelo STF ...
- Acórdãos nº 0026868-21.2013.8.26.0564 de 8ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
-
Decisões Monocráticas nº 1208624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2019
... INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N. 12.635/2007 DE SÃO PAULO ... CONTROVÉRSIA DECIDIDA COM ... ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DE QUE A LEI ESTADUAL Nº 12.635/2007 QUE IMPUTAVA O CUSTO DA REMOÇÃO ...
-
Decisões Monocráticas nº 1138590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... 2º da Lei Estadual nº 12.635/07 que não afasta a responsabilidade ... do artigo 2º da Lei Estadual 12.635/2007 pelo Supremo Tribunal Federal, a questão deve ...
-
Decisão monocrática Nº 1346492 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
... 2º da Lei Estadual 12.635/2007, que previa obrigação de remoção ...
-
Decisões Monocráticas nº 1130975 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2019
... que é vedada a interferência de ente estadual ou municipal, por intermédio de edição de ... Gilmar Mendes, Plenário, DJe de 09/11/2007, grifei) CONSTITUCIONAL ... LEI ESTADUAL ...
-
Decisão da Presidência nº 1130975 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2019
... que é vedada a interferência de ente estadual ou municipal, por intermédio de edição de ... Gilmar Mendes, Plenário, DJe de 09/11/2007, grifei) CONSTITUCIONAL ... LEI ESTADUAL ...
-
Decisões Monocráticas nº 769204 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2013
... ART. 2° DA LEI ESTADUAL 12.635/2007 SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS ...
-
Decisão da Presidência nº 769204 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2013
... ART. 2° DA LEI ESTADUAL 12.635/2007 SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS ...
-
Decisões Monocráticas nº 1138797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2018
... PLANEJAMENTO URBANO ... LEI ESTADUAL 12.635/2007 ... EXAME DE FATOS E DE DIREITO ...