lei 137 90
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...V – Aplicações Diretas (MA 90); e. VI – Aplicações Diretas Decorrentes de Operação entre Órgãos, ...Art. 137. O Projeto de Lei Orçamentária de 2022 e a respectiva Lei poderão ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
...ção judicial, a assembleia deverá ser encerrada no prazo de até 90 (noventa) dias, contado da data de sua instalação.” (NR). “Art. 58. ...133, 134, 135, 136 e 137 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código Penal Militar
...Especificações das condições. ARTIGO 90. A sentença deve especificar as condições a que fica subordinado o ...Provocação a país estrangeiro. ARTIGO 137. Provocar o militar, diretamente, país estrangeiro a declarar guerra ou ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em ...Se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo interno. ARTIGO 137. Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... aplicada a pena de suspensão por prazo que variará de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, conversíveis em multa. ARTIGO 19. Salvo motivo de força ...#Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022. ARTIGO 137. #Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022. CAPÍTULO V Da hipoteca e ...
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Em vigor
Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.
...#Vide Lei complementar nº 137, de 2010. § 5º As formas de concessão da subvenção econômica de que ... não optarem pela repactuação farão jus ao bônus de adimplência de 90% (noventa por cento), no caso de pagamento total de seus débitos até 31 ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
...SEÇÃO I Dos Deveres. ARTIGO 90. São deveres dos membros da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos ...#Redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009. ARTIGO 137. Aos Defensores Públicos investidos na função até a data da ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...“Art. 90. A falta de comunicação oportuna de fato que implique cessação do ...188-N e no § 3º do art. 188-P.” (NR). “Art. 137............................................................... ...
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LEI 13129 de 26/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996, E A LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, PARA AMPLIAR O ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM E DISPOR SOBRE A ESCOLHA DOS ÁRBITROS QUANDO AS PARTES RECORREM A ÓRGÃO ARBITRAL, A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELA INSTITUIÇÃO DA ARBITRAGEM, A CONCESSÃO DE TUTELAS CAUTELARES E DE URGÊNCIA NOS CASOS DE ARBITRAGEM, A CARTA ARBITRAL E A SENTENÇA ARBITRAL, E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996.
... (Código de Processo Civil), e deverá ser proposta no prazo de até 90 (noventa) dias após o recebimento da notificação da respectiva ...137 desta Lei.". Art. 4º Revogam-se o § 4º do art. ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
...ARTIGO 90. Compete ao Procurador-Geral do Trabalho exercer as funções atribuídas ...SEÇÃO VI Da corregedoria do ministério público militar. ARTIGO 137. A Corregedoria do Ministério Público Militar, dirigida pelo ...
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Em vigor
Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
... interrupção do prazo para a contestação, por prazo não superior a 90 (noventa) dias. #Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019. § 10-B. ...133, 134, 135, 136 e 137 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...íodos que não ultrapassem, cada um, 15 (quinze) dias, nem o total de 90 (noventa) dias durante o ano, os serviços de transferência, conversão e ...137 desta Lei. #Adicionado pela Lei nº 13.129, de 26 de maio de 2015. Direito ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
...A validade para a utilização de qualquer dos vistos é de 90 (noventa) dias, contados da data de sua concessão, podendo ser prorrogada ...#(Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81). ARTIGO 137. Aos processos em curso no Ministério da Justiça, na data de ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
...ARTIGO 90. O militar é considerado desertor nos casos previstos na legislação ...ARTIGO 137. Anos de serviço é a expressão que designa o tempo de efetivo serviço ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
...#Incluído pela Lei nº 11.942, de 2009. ARTIGO 90. A penitenciária de homens será construída, em local afastado do centro ...ARTIGO 137. A cerimônia do livramento condicional será realizada solenemente no dia ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...ção judicial, a assembleia deverá ser encerrada no prazo de até 90" (noventa) dias, contado da data de sua instalação. #Incluído pela Lei n\xC2"...133, 134, 135, 136 e 137 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... do desligamento do emprego, quando requerida até essa data ou até 90 (noventa) dias depois dela; ou. b) da data do requerimento, quando não ...ARTIGO 137...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
...25 desta Lei, respeitará o prazo máximo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período. #Incluído pela Lei nº ...(Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência. ARTIGO 137. As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
...#Vide Lei complementar nº 137, de 2010. #Vide Lei complementar nº 137, de 2010. Parágrafo único. ...§ 2º. #Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007. ARTIGO 90. Não surtindo efeito as medidas especiais ou a intervenção, a SUSEP ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
...#Renumerado do art 90 pela Lei nº 6.216, de 1975). ARTIGO 90. O registro será feito mediante ...#Renumerado do art. 137 pela Lei nº 6.216, de 1975). 1º) número de ordem;. 2º) dia e mês;. ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...ARTIGO 90. Não poderá participar da licitação ou receber outorga de concessão a ...ARTIGO 137". O descumprimento de condições ou de compromissos assumidos, associados \xC3"...
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Em vigor
Código Penal
...#Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. ARTIGO 90. Se até o seu término o livramento não é revogado, considera-se ...CAPÍTULO IV Da rixa. Rixa. ARTIGO 137. Participar de rixa, salvo para separar os contendores:. Pena- detenção, ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...#Redação dada pela Lei nº 14.440, de 2022. 2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;. #Redação ...ARTIGO 137. A autorização a que se refere o artigo anterior deverá ser afixada na ...