lei 13948 janeiro
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Lei nº 13.948 de 13/12/2019. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 4.000.000,00, para o fim que especifica.
... aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito ...
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LEI Nº 13.948, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
... aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito ...
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Acórdãos nº 0041704-03.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 1 de Febrero de 2018
... São Paulo, 31 de janeiro de 2018. ANTONIO CARLOS MALHEIROS RELATOR Assinatura Eletrônica ...
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Lesão ao tempo do consumidor no direito brasileiro
... Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Advogado e consultor em temas de direito privado. Presidente do Fórum ...
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Atos Administrativos
... Nessa situação, de acordo com a Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo, a Administração ... (A) ...
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Acórdão Nº 0005193-09.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 23-05-2022
... doze meses, com início em janeiro ... Art. 2ºRevogam-se as disposições em contrário, este Decreto ...
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Acórdão Nº 0000875-58.2014.8.10.0055 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Público, 2023
... Luiz Alfrdo Jansen de Mello Fonsca (OAB/MA 13948) e Cristiana Jansen de Mello Fonsca (OAB/MA 7613)1Apelados: Urbano Reis ... MANKIW, N.G. Macroeconomia. Rio de Janeiro, LTC 2010, p. 94; DORNBUSH, R.; FISCHER, S. e STARTZ, R. Macroeconomia. So ...
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PORTARIA Nº 13.948, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
... 18, inciso II, da Portaria ANAC 13.517/SPL, de 02 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação ...
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Acórdãos nº 1000759-17.2014.8.26.0014 de 2ª Câmara de Direito Público, 22 de Enero de 2018
... São Paulo, 22 de janeiro de 2018. Renato Delbianco Relator Assinatura Eletrônica ... PODER ...
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Acórdão Nº 0000765-97.2020.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 12-03-2023
... do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho ... /2009: juros de mora: 0,5% ao mês; ...
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Acórdãos nº 1002881-45.2015.8.26.0506 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... São Paulo Apelação nº 1002881-45.2015.8.26.0506 -Voto nº 13948-D 2 Apelação nº 1002881-45.2015.8.26.0506 Apelante: ANTENOR CORTEZ ... pendentes, ficando revogada a Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973. 2 NCPC, art. 14. A norma processual não ...
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Institutos. Art 2o inciso II alínea f Lei 15503-2005 Publicação no DOE Relatórios Financeiros e de Execução 2018
... para os fins que se destina ... Goiânia, janeiro 2019 ... 1. METAS CONTRATUAIS ... Indicadores Quantitativos: ...
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Acórdão Nº 0300858-84.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-01-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS/SC. EDITAL N. 010/2015. CANDIDATO EXCLUÍDO DO CERTAME NA ETAPA DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA RECHAÇADA. RITO DO MANDADO DE SEGURANÇA QUE NÃO PERMITE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MÉRITO. DECISÃO DA AUTORIDADE COATORA DESPIDA DE FUNDAMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DO...
... Luz e Desembargador Cid Goulart ... Florianópolis, ... 28 de janeiro de 2020 ... Desembargador Francisco Oliveira Neto ... RELATÓRIO ... -
PORTARIA Nº 92, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
... Designar a servidora KENNE MARIA ORTIZ ANDRADE, Matrícula nº 13948, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II da Coordenadoria Jurídica e de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... PODER JUDICIÁRIO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... APELANTE 1: MINISTÉRIO PÚBLICO ... APELANTE 2: FABRÍCIO DE SOUZA ... -
Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... Intime-se a parte autora ... Camaçari (BA), 19 de janeiro de 2021 ... (Documento assinado digitalmente) ... DANIEL LIMA ...
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Acórdãos nº 9000081-65.2011.8.26.0014 de 8ª Câmara de Direito Público, 21 de Agosto de 2013
... 13948 2/6 Apelação nº 9000081-65.2011.8.26.0014 Apelante: Fazenda do ... -se ocorrido o fato gerador do imposto em 1º de janeiro de cada exercício, deste modo, o lançamento se deu em ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0009156-06.2011.8.19.0007 (Cível), 07-03-2023
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM SERVIÇO DE TELEFONIA. PLANO DE EXPANSÃO (PEX). SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. ¿ TELERJ. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE EMISSÃO DOS TÍTULOS, BEM COMO DE ADOÇÃO DE CRITÉRIOS ILEGÍTIMOS DE AFERIÇÃO DO PREÇO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÕES. JULGADO DEVIDAMENTE...
... AÇÕES DA EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... S/A. – TELERJ. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ... -
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Corregedoria
... Id: 2016032 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL DE 03.01.2017 PROCESSO Nº E-09/466/5/2016 - ... DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DE 15.02.2017 PROCESSO Nº E-10/005/13948/2016 - AUTORIZO a atualização do quadro de horários e frota do ...