lei 15209 codigo civil
- Em vigor Código Civil
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... O promotor de justiça interpôs uma Ação Civil Pública com objetivo de condenar Tício por ...47 do Código de Processo Civi (Atual artigo 114 do Novo ... (Recurso Eleitoral nº 15209, Acórdão nº 465 de 17/08/2012, Relator(a) ...
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Acórdão nº 2009/0020431-5 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR COM PEDIDO LIMINAR PARA EMPRESTAR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL AINDA NÃO ADMITIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N.os 634 E 635 DO STF. 1. O Superior Tribunal de Justiça, alinhando-se ao posicionamento assentado pelo Excelso Pretório, formou a compreensão segundo a qual compete ao Tribunal de...
...544 do Código de Processo Civil, principalmente quando há ...Número Registro: 2009/0020431-5MC 15209 / PR. Números Origem: 273782004 4607905 ... -
Decisão Monocrática Nº 4011320-72.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-05-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4011320-72.2019.8.24.0000 da Capital Agravante : IPREV Instituto de Previdência do Estado de Santa CatarinaAdvogada : Ana Paula Scoz Silvestre (OAB: 16331/SC)Agravada : Maria Nazaré de Souza CorreaAdvogados : Eliane Emilia Machado Pacheco (OAB: 15209/SC) e outroRelator: Desembargador Ronei DanielliDECISÃO MONOCRÁTICA...
... : Eliane Emilia Machado Pacheco (OAB: 15209/SC) e outro . Relator: Desembargador Ronei ... agravo, com amparo no artigo 932, IV, do Código de Processo Civil. ... -
Decisão Monocrática Nº 0326720-91.2015.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 28-02-2020
Recurso Especial n. 0326720-91.2015.8.24.0023/50001, Capital Recorrente : Espolio de Alencar de Souza Santos Filho (Representado pelo responsável) Luciana Pfeilsticker Sousa SantosAdvogado : Rogerio Reis Olsen da Veiga (OAB: 7855/SC)Recorrida : Denise PereiraAdvogados : Eliane Emilia Machado Pacheco (OAB: 15209/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICAEspolio de Alencar de Souza Santos Filho, com base no...
... : Eliane Emilia Machado Pacheco (OAB: 15209/SC) e outro . DECISÃO ..., § 4º, e 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil; . e arts. 206, § 5º, inciso ... -
Acórdãos nº 4000984-13.2013.8.26.0566 de 27ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2018
Civil e processual. Parceria agrícola. Ação de cobrança julgada procedente. Pretensão à reforma manifestada pelas rés. Tese de nulidade da sentença afastada: como destinatário da prova pode o juiz indeferir as que reputar inúteis ou meramente protelatórias (artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015). Consideração, ademais, de que uma das demandadas, na fase de especificação,
...íza: Nélia Aparecida Toledo Azevedo Civil e processual. Parceria agrícola. Ação ... 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015). ... -
Acórdãos nº 1000121-46.2015.8.26.0564 de 11ª Câmara de Direito Público, 19 de Julio de 2019
RECURSO VOLUNTÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – SBCPREV – REEXAME NECESSÁRIO - Ação ordinária (URV) protocolada em 07/01/2015 - Servidor público do Município de São Bernardo do Campo (aposentado – vigia/vigilante). Prescrição do fundo de direito afastada, pelo v. Decisão do E. STJ (fls. 361/368) - Súmula 85 do E. STJ - Relação de trato sucessivo. Competência
... SÃO BERNARDO DO CAMPO VOTO Nº 15209 - ARG 2/21 Apelante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA ... termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil/15) – Recurso ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0075160-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
...GERAL DA UNIÃO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR ...113, §2º, Código de Processo Civil). Agravo regimental desprovido ...
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Acórdãos nº 0003503-85.2022.8.26.0704 de 10ª Câmara de Direito Privado, 28 de Abril de 2023
APELAÇÃO. ALIMENTOS. Insurgência em face da r. sentença que fixou os alimentos em 30% dos rendimentos líquidos do requerido, quando empregado, ou 33% do salário mínimo, em caso de desemprego. Alegações de que possui outras duas filhas a quem também paga alimentos, requerendo a readequação do valor de pensão alimentícia para 12% dos rendimentos líquidos ou 17% do salário mínimo se desempregado....
... nº 0003503-85.2022.8.26.0704 - Voto nº: 15209*allm 2/7 Voto nº: 15209 ..., conforme o artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3169/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Diciembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o Recurso de Revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
TST - AIRR - 15209/2002-900-03-00.5 - Data de publicação: ...Código Civil de 1916, exatamente porque reflete a ... -
Entre rios - Vara cível
... no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, o acordo celebrado entre as ...0569, conta n. 15209-9, do BANCO BRADESCO, vinculados ao seu ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0210040-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
...DECISÃO. PROCESSUAL CIVIL" E TRIBUTÁRIO. MEDIDA CAUTELAR. EMBARGOS À EXECU\xC3"..., ainda, violação ao artigo 818, do Código Civil, em razão de a excussão da fiança ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0134423-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
...DECISÃO. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ..... na dicção do artigo 683, III, do Código de Processo Civil, havendo, como de fato há no ...
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Acórdãos nº 0000356-83.2012.8.26.0451 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Agosto de 2013
Vistos. (TJSP; Apelação 0000356-83.2012.8.26.0451; Relator (a): Juvenal Duarte; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Piracicaba - 1ª. Vara Criminal; Data do Julgamento: 29/08/2013; Data de Registro: 30/08/2013)
...civil que tais linhas encontravam-se ... pede cinquenta peças (possível código para entorpecentes), para pessoa não ... -
Acórdãos nº 0013912-56.2010.8.26.0344 de 16ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO c.c. REPETIÇÃO DE INDÉBITO – JUROS EXCESSIVOS – Instituição financeira que defende a legalidade de sua cobrança – Ausência de interesse recursal – Recurso não conhecido neste ponto. CAPITALIZAÇÃO – Afirmação quanto a sua existência – Contrato de crédito direto ao consumidor – Possibilidade de capitalização inferior à anual em razão da verificação efetiva de que a...
...-56.2010.8.26.0344 - Marília - Voto nº 15209 Marco Aurélio, Regina, Danielle, Paula, ... 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor devem ser ... artigos 916 e seguintes do Código Civil: só é devida quando ocorrer atraso ... -
Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...485 do Código de Processo Civil. . Após o prazo de recurso, ... . . ADV: DENNY CONDE CHRISTENSEN (OAB 15209/BA), ANSELMO REGIS RAMOS (OAB 19946/BA), ANTONIO ...
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Decisão monocrática nº 1028831-23.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 18-12-2022
...932, IV, alínea a, do Código de Processo Civil, é permitido ao Juiz Relator, ...
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Ilhéus - 1ª vara da fazenda pública
...78) e o Código de Ética e Disciplina da OAB (arts. 44 e 45). . ... pessoas jurídicas, os oficiais de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas ... . . ADV: DENNY CONDE CHRISTENSEN (OAB 15209/BA) - Processo 0001575-06.2006.8.05.0103 - ...
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...II do art. 189 do Código de Processo Civil (2015), pelo que deverão ser ... . . ADV: DENNY CONDE CHRISTENSEN (OAB 15209"/BA) - Processo 0000488-15.2006.8.05.0103 - Invent\xC3"...
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Feira de santana - 6ª vara cível
... leciona NELSON NERY JR., em sua obra “Código de Processo Civil Comentado”, ed. Revista dos ...) Advogado: Andreia Mesquita Da Silva (OAB:15209/O/MT) Advogado: Daniel Da Costa Garcia ...