lei 15233
- Decisão Monocrática nº 50944157920208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 20-01-2021
- Acórdão nº EDcl no MS 15233 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Editais. Edital nº. 002-2022-Concurso Público - GOINFRA.
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Acórdão nº 71010042547 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO NATALINA. PARCELAMENTO. DESCABIMENTO DA SUSPENSÃO EM FUNÇÃO DO IRDR, ANTE A AUSÊNCIA DE PEDIDO DE DANOS MORAIS. PLEITO DE ABSTENÇÃO DE FUTUROS PARCELAMENTOS. DESCABIMENTO, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE DISPOSIÇÃO SOBRE EVENTOS FUTUROS E INCERTOS. DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO...
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Acórdão nº 71010391126 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 12-04-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO. ANTECIPAÇÃO DE 13º SALÁRIO. NEGATIVA INDEVIDA PELO BANCO RÉU. DEVER DA PARTE RÉ DE LIBERAR O EMPRÉSTIMO REQUERIDO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE DANOS SUBJETIVOS. ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE AUTORA NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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Decisão Monocrática nº 52432385820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 5º, LXXIV, DA CRFB E DO ARTIGO 99 DO CPC. GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE SERÁ CONCEDIDA A QUEM COMPROVAR INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA SATISFAZER AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA. CASO DOS AUTOS EM QUE O AUTOR PERCEBE RENDIMENTOS BRUTOS SUPERIORES AO PATAMAR DE CINCO SALÁRIOS...
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Acórdão nº 50208803120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ADIANTAMENTO DO VALOR DO 13º SALÁRIO/VIGÊNCIA 2020. RECUSA DE EMPRÉSTIMO PARA COBERTURA DE GRATIFICAÇÃO NATALINA A SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. CONVÊNIO ENTRE A INSTITUIÇAO BANCÁRIA ESTATAL, EM QUE O PODER EXECUTIVO ESTABELECEU CONVÊNIO PARA ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO, NA FORMA DE EMPRÉSTIMO PESSOAL, SEM ESTABELECER CONDIÇÕ
- Acórdão nº 50024270820178210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-11-2022
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EVENTOS DE PESSOAL - 20220804-50421-BOL-00304
... da FUNEMT no uso de suas atribuies que lhes so conferidas por lei,Resolve: DEFERIREvento: LICENCA PREMIO - GOZOProcesso N.: UNEMAT-PRO-2022/15233 Nome: (257879/1) JEFFERSON LUIZ DA SILVA SESTARI Cargo/Funo: (11905) AGENTE UNIVERSITARIO LC 321 Qinqnio de Referncia: 15/08/2014 Ate ...
- Portaria nº 12, de 22 de julho de 2019
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Portaria, PORTARIA SEDUC/RS Nº 551/2023 Dispõe sobre a organização curricular do Ensino Fundamental e do E
... Ciências Humanas ... 302 Geografia 2 2 2 2 ... 329 História 2 2 2 2 ... Ciências da Natureza 60 Ciências 2 2 3 3 ... 15233 Projeto de Vida 1 1 1 1 ... Total de Períodos Semanais 25 25 25 25 ... Total de Carga Horária (Anual) 833h 833h 833h 833h ... * Carga horária ...
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Acórdãos nº 0025238-42.2012.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 21 de Agosto de 2013
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 2 Apelação nº 0025238-42.2012.8.26.0053 - São Paulo - Voto nº 15233 VOTO Nº. 15233 COMARCA: SÃO PAULO APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0025238-42.2012.8.26.0053 APELANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
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Processo Nº 1260/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 29 de Mayo de 2015
Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: 7 DIRETORIA DE FISCALIZACAO