lei 15704 2006
2339 resultados para lei 15704 2006
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Acórdão nº 2012/0016219-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. Ocorre que a Lei Goiana 15.704/2006 derrogou tal ... dispositivo ... normativo, ... competência ...
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Acórdão nº 2014/0204822-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2006. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2014/0204827-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IRRELEVÂNCIA. LEI ESTADUAL N. 15.704/2006, EXEGESE ...
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Acórdão nº 2008/0266452-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Lei Estadual n. 15.704/2006, devendo esse fato ser devidamente ...
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Acordão da , 26-06-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLÃCIA MILITAR. LEI 15.704/2006. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, QUADRO DE ACESSO. CLASSIFICAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÃQUIDO E CERTO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara recurso interposto contra acór
... ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLÍCIA MILITAR. LEI 15.704/2006 ... PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, QUADRO DE ACESSO. CLASSIFICAÇÃO FORA ... -
Sentença com número 5218258-04.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 25-05-2023
... Públicos -AGANP-, objeto dos Editais n.º 02, de 25 de janeiro de 2006, e n.º 03, de ... 25 de janeiro de 2006, o mesmo art. 11, inciso VI, ...
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Despacho com número 5179001-74.2020.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-09-2022
... ALTERAÇÃO PARCIAL DO ARTIGO 14 DA ... LEI ESTADUAL Nº15.704/2006 PELO ARTIGO 8º DA LEI ESTADUAL 16.902/2010. AB- ... ROGAÇÃO ...
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Relatório e Voto com número 5107692-78.2022.8.09.0000 da 6ª Câmara Cível, 24-08-2022
... 2006), visto que a Lei n.º 17.866/2012 revogou totalmente o Artigo 20 da Lei ...
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Relatório e Voto com número 5321430-14.2020.8.09.0003 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-12-2023
... ESTADUAL Nº 15.704/2006. OPORTUNIDADE PARA A ... COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NA ESFERA ...
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Relatório e Voto com número 5306715-17.2020.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-09-2022
... SUBSISTÊNCIA. ALTERAÇÃO INTEGRAL DO ... ARTIGO 14, DA LEI 15.704/2006, PELO ARTIGO 8º, DA LEI ESTADUAL 16.902/2010 ... INOCORRÊNCIA ...
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Sentença com número 5497739-54.2021.8.09.0034 da Corumbá de Goiás - Juizado das Fazendas Públicas, 15-12-2022
... /2010, e, a lei utilizada pelo autor (Lei nº 15.704, de 20/06/2006) ... para defender que a revisão da sua promoção para o cargo de Cabo ...
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Sentença com número 5421034-15.2021.8.09.0034 da Corumbá de Goiás - Juizado das Fazendas Públicas, 18-10-2022
... /2010, e, a lei utilizada pelo autor (Lei nº 15.704, de 20/06/2006) ... para defender que a revisão da sua promoção para o cargo de Cabo ...
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Relatório e Voto com número 5046618-86.2023.8.09.0000 da 5ª Câmara Cível, 03-08-2023
... 9º, §§1º e 2, da Lei Estadual ... 15.704/2006, que instituiu o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do ...
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Relatório e Voto com número 5405214-88.2022.8.09.0011 da 5ª Câmara Cível, 01-09-2022
... 15.704/2006, que estabelece o limite de idade de 30 (trinta) anos, para inscrição no ...
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Relatório e Voto com número 5327930-37.2022.8.09.0000 da 3ª Câmara Cível, 06-10-2022
... 14-A da Lei nº ... 15.704/2006, “Subtenente” é o último posto da carreira de praças da ...
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Relatório e Voto com número 5237889-75.2016.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-08-2022
... 15, inc. II, "a" da Lei nº 15.704/2006. [ ... ] Assim informamos que o impetrante, conforme ... registros ...
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Acórdão com número 5027891-41.2021.8.09.0003 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 12-12-2023
... Praças foi regulamentada pela Lei nº 15.704/2006, e tem como ... finalidade o preenchimento das vagas existentes através ...
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Relatório e Voto com número 5278178-96.2022.8.09.0000 da 3ª Câmara Cível, 15-09-2022
... Lei Estadual nº 15.704/2006, que institui o Plano de Carreira de Praças ... da Polícia Militar e do ...
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Sentença com número 5155719-58.2021.8.09.0152 da Uruaçu - Vara das Fazendas Públicas, 17-03-2023
... 2006) e o dia em que for proposta a ação correspondente pelo interessado ...
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Sentença com número 5408287-18.2017.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 18-11-2022
... legais. Artigo 15, inciso II da ... Lei Estadual 15.704/2006 ... Improcedência do pedido ... ELIAS MENESEZ DA CUNHA, RG 14.277 – ...
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Relatório e Voto com número 5611928-80.2022.8.09.0011 da 7ª Câmara Cível, 22-03-2023
... como a Lei n. 15.704/2006, em seu artigo 2º, estabelece que: “O ingresso no cargo inicial da ...
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Relatório e Voto com número 5316503-43.2022.8.09.0000 da 4ª Câmara Cível, 09-09-2022
... A Lei estadual n.º 15.704/2006 institui o Plano de Carreira de Praças da ... Polícia Militar e do Corpo ...
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Relatório e Voto com número 5352400-35.2022.8.09.0000 da 4ª Câmara Cível, 16-06-2023
... Sobre o tema ... disciplina a Lei estadual n.º 15.704/2006, instituidora do plano de carreira de praças da ... Polícia Militar e do ...
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Relatório e Voto com número 5469484-57.2022.8.09.0000 da 7ª Câmara Cível, 17-02-2023
... próprio, conforme previsto na Lei Estadual nº 15.704/2006 ... Nessa linha intelectiva, depreende-se dos documentos acostados ao ...
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Sentença com número 5217403-47.2021.8.09.0034 da Corumbá de Goiás - Juizado das Fazendas Públicas, 06-12-2022
... /2010, e, a lei utilizada pelo autor (Lei nº 15.704, de 20/06/2006) ... para defender que a revisão da sua promoção para o cargo de Cabo ...