lei 16184
- Acórdão nº 2007/0080299-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16184/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
DESCANSO E REPOUSOS SEMANAIS. O gozo de intervalos regulares para descanso e refeição bem como dos descansos semanais não descaracterizam o regime de turnos ininterruptos de revezamento. Decisão recorrida que se ajusta à orientação traçada pelo Enunciado 360 desta Corte. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. A circunstância de o empregado perceber salário por...
- Decisões Monocráticas nº 1224452 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2019
- Decisão da Presidência nº 1224452 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2019
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Extrato de Contrato
... Valor Global: R$ 53.380,00. Prazo Contratual: 180 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16184/2023/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.32. Fontes De Recursos: 15001002 ...
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Extrato de Contrato
... Elemento Da Despesa: 3390.39. Fonte De Recursos: 1214. Fundamentação Legal: Inexigibilidade De Licitação Nº. 16184/2020/SMS/PMCG, Em Conformidade Com A Lei Federal Nº. 8666/93, Alterada. Signatários: Filipe Araújo Reul E ...
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SECRETARIAS - RESULTADO FINAL PE 012 2023ITEM 20FRACASSADO
RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO - ITEM 20 ... PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023 ... PROCESSO ADMINISTRATIVO (SIGADOC) SES-PRO-2022/16184 ... A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, ... por intermédio de sua Pregoeira, designada pela Portaria nº 228/2023/GBSES, publicada ...
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Extrato de Rescisão
... 16184/2020/Sms/Pmcg.Gilney Silva ...
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Decisão monocrática Nº 1259022 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2021
- Decisão da Presidência nº 20146 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
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Acórdão nº 50000526320118210098 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL. - NEGÓCIO JURÍDICO. NULIDADE. OCORRÊNCIA. DOAÇÃO INOFICIOSA. A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO POR SIMULAÇÃO EXIGE PROVA DE VÍCIO NA CONTRATAÇÃO E DE PREJUÍZO A UM DOS CONTRATANTES OU A TERCEIROS. É NULA A DOAÇÃO QUE EXCEDER A PARTE DISPONÍVEL DO QUE PODERIA...