lei 17398 2007
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Perfeitura do Recife
... Decreto Municipal n° 22.592/2007, e considerando a Portaria n° 009 de 27.02.2019, publicada no D.O.M. 036 ...
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Perfeitura do Recife
... 1º da Lei 17.374, de 08 de novembro de 2007, e prestadas pelos beneficiários ... da referida Lei no exercício de ...
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Perfeitura do RecifeEdicaoExtra
... 2º, §§1º e 2º, da Lei Municipal nº 17.398, de 28 de dezembro de 2007, e ... CONSIDERANDO a declaração, pela OMS, em 11 de março de 2020, de ...
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Perfeitura do Recife-2020-02-06
... art. 3º, da Lei 17.398, de 28 de dezembro de 2007", e considerando a necessidade de se fixar os eventos em que servidores far\xC3" ...
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Perfeitura do Recife
... ões, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002; 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: ... Fornecimento de papel reciclado A4, para atender às ...
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Perfeitura do Recife
... Comitê Gestor instituído pela Lei n.º 17.399, de 28 de dezembro de 2007, em Reunião Ordinária realizada em 13 de maio de 2019, ... no uso das ...
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Perfeitura do Recife
... art. 3º, da Lei 17.398, de 28 de dezembro de 2007, bem como nas disposições dos artigos 86 e 87 da Lei Federal nº ...
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Perfeitura do Recife-2020-02-08
... ões, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002; 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: ... Contratação de serviços de locação de veículos, sem ...
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Perfeitura do Recife
... art. 3º, da Lei 17.398, de 28 de dezembro de 2007, bem como nas disposições dos artigos 86 e 87 da Lei Federal nº ...
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Perfeitura do Recife
... por meio dos Planos: PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salários 2007" e PCRC- Plano ... de Cargos, Remuneração e Carreira 2012 e suas modifica\xC3" ...
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Perfeitura do Recife
... VALOR DATA RECOLHIMENTO ... 13.018,04 10/07/2007 ... 8.924,81 10/08/2007 ... 7.439,96 10/01/2008 ... 6.128,95 08/02/2008 ...
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Perfeitura do Recife
... do Decreto Municipal n° 22.592/2007, e considerando a Portaria n° 009 de 27.02.2019, publicada no D.O.M. 036 ...
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Perfeitura do Recife
... 3º, da Lei 17.398, de 28 de dezembro de 2007, bem como ... nas disposições dos artigos 86 e 87 da Lei Federal nº ...
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Perfeitura do Recife
... art. 3º, da Lei 17.398, de 28 de dezembro de 2007, bem como nas disposições dos artigos 86 e 87 da Lei Federal nº ...
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Perfeitura do Recife
... art. 3º, da Lei 17.398, de 28 de dezembro de 2007, posteriormente alterada pela Lei nº 17.732/2011, e considerando a ...
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Perfeitura do Recife
... 2º, §§1º e 2º, da Lei Municipal nº 17.398, de 28 de dezembro de 2007, e ... CONSIDERANDO a declaração, pela OMS, em 11 de março de 2020, de ...
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Perfeitura do Recife
... 26 do Decreto Municipal nº 22.592/2007, ... Art. 1º. Criar Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades ...
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Perfeitura do Recife
... R E S O L V E, ... TORNAR NULA a Portaria n° 3139, de 17/10/2007, publicada no Diário Oficial do Recife n° 118, do dia 20/10/2007 de ...
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Perfeitura do Recife
... art. 3º, da Lei 17.398, de 28 de dezembro de 2007, ... CONSIDERANDO a Portaria nº 069 de 07 de novembro de 2018 que ...
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Perfeitura do Recife
... 26 do Decreto Municipal nº 22.592/2007" e tendo em vista o contido ... na CI nº 001/19 - CAAP / SADGP, ... Art. 1\xC2" ...
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Perfeitura do Recife
... n° 22.592/2007, e considerando a Portaria n° 009 de 27.02.2019, publicada no D.O.M. 036 ...
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Decisões Monocráticas nº 17398 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2014
... de Execução dos Contratos Administrativos pela Administração Pública, in Revista Zênite de Licitações e Contratos ILC, nº 163/2007, p. 872/878, v ... Cabe destacar, ainda, nessa mesma linha de orientação, em face de sua precisa abordagem, a lição de HELDER SANTOS AMORIM, ...
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Perfeitura do Recife
... em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 2539 da ... Secretária de Educação, de 07 de novembro ...
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Acórdão, Processo nº 0018943-31.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... 10/17.938, de 20/03/2007, ID 132700013 ... 2. Sobreveio sentença de extinção dos Embargos de ...
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Perfeitura do Recife
... 2007; ... Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação com ...