lei 1821 12 março 1953
- DECRETO Nº 34330, DE 21 DE OUTUBRO DE 1953. Regulamenta a Lei 1821 de 12 de Março de 1953 Cursos de Grau Medio).
- Decreto nº 45.390 de 04/02/1959. COMPLEMENTA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 1.821, DE 12 DE MARÇO DE 1953.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1821, DE 12 DE MARÇO DE 1953. Dispõe Sobre o Regime de Equivalencia Entre os Diversos Cursos de Grau Medio para Efeito de Matricula No Ciclo Colegial e Nos Cursos Superiores.
- Em vigor Código Civil
- LEI ORDINÁRIA Nº 3104, DE 01 DE MARÇO DE 1957. Acrescenta Dois Itens Ao Artigo 2 da Lei 1.821, de 12 de Março de 1953, que Dispõe Sobre o Regime de Equivalencia Entre Diversos Cursos de Grau Medio para Efeito de Matricula No Ciclo Colegial e Nos Cursos Superiores.
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Lei nº 3.552 de 16/02/1959. DISPÕE SOBRE NOVA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR E ADMINISTRATIVA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INDUSTRIAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 12. Entende-se como currículo o conjunto das ... disposições da Lei nº 1.821, de 12 de março de 1953, e respectiva regulamentação ... Art ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3144, DE 20 DE MAIO DE 1957. Determina Seja Ministrado o Curso Superior de Agrimensura em Todo Pais, em Estabelecimento de Ensino Superior, Oficiais, Equiparados Ou Reconhecidos, e da Outras Providencias.
... 2º da Lei nº 1.821, de 12 de março de 1953, ressalvado o disposto no ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 2 a T. 2.518/91, 9.12.1991, rel. Juiz José Luciano de Castilho ... em Genebra, 1951, entrou em vigor em 23.5.1953. Aprovada pelo Brasil pelo Decreto Legislativo n ... 72/2013, aprovada no dia 26 de março de 2013, que passou a ser conhecida como a PEC ...
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Decreto nº 47.038 de 16/10/1959. APROVA O REGULAMENTO DO ENSINO INDUSTRIAL.
... Art.12. O currículo dos cursos de aprendizagem ... o estabelecido na Lei nº 1.821,de 12 de março de 1953, ficando a adaptação a critério do ...
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Decreto nº 50.362 de 20/03/1961. ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO 34.330, DE 21 DE OUTUBRO DE 1953.
Decreto nº 50.362, de 20 de março de 1961 ... Altera disposição do Decreto nº ... ção e nos têrmos da Lei nº 1.821, de 12 de março de 1953, ... Art. 1º As alíneas a, d ...
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História do Brasil
... no Brasil, que se estendeu de 1787 até 1821. Jorge Caldeira arremata por último: “o ... português da província, em 6 de março de 1817, um motim de militares ordenou o ... da agonia, na virada do dia 11 para o dia 12" de novembro de 1823. A Assembleia Constituinte op\xC3" ... Em 1953, estouraram greves em Belém, no Rio de Janeiro, ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... rerum atque hominum vastatiotiones, […]” 12 ... 12 Tradução: “Os alanos, os ... aplicado no Brasil colônia entre 1534 e 1821. O donatário recebia o título de capitão e ... de Janeiro de 1820, que forçara em Março ao juramento da Constituição de Cádis por ... (1933-1945) e Rússia stalinista (1917-1953) ... 563 Consultar Carlos Martins (2022, p ...
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Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...
... / November 26th, 2014 Aprovado/Approved: 19.12.2014 / December 19th, 2014 ... Resumo ... desde 1813, México, 1818; Costa Rica, 1821; Peru, 1823; El Salvador, 1824; Cuba, 1869; e ... , 1858, 1874, 1901, 1909, 1931, 1945, 1947, 1953, 1961 e 1999.102 ... O Paraguai adota o ... março de 1823 e de 16 de maio de 1823), 1824, 1825 (com ... -
Movimientos sociales frente a las grandes mineras en Brasil
A partir de una investigación de datos primarios, este trabajo se propuso a levantar y analizar algunas estrategias y contra estrategias de movimientos sociales que hacen frente a la actividad de extracción de minerales en Brasil, con el objetivo de verificar cómo se forman y se desarrollan los resultados conflictos derivados de los impactos socioambientales y violaciones de derechos humanos...
... 12,2%), la quinta mayor reserva de hierro (8,3%), y ... varían entre el régimen sesmarial (1500-1821) al de posesiones (1821-1850), y entre el ... IPAM: Brasília: MMA, 2006. 15 Entre 1953" y 1959, se descubrió oro en la región del Tapaj\xC3" ... 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação ... -
Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA IPE SAÚDE Nº 02, DE 31 DE JANEIRO DE 2024. Institui a Tabela Própria de Di
... Controle de sinais vitais; 3.1.12 Cuidados higiene pessoal do paciente com ... EM SALA DE CIRURGIA/recupera--o 1821 OXIMETRO/OXIMETRO DE PULSO - POR DIA ... E/OU VAPORIZACAO - P/ HORA 1953 VACUO EXTRATOR - POR USO 1961 ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... ência social no Brasil foi expedido em 1821, pelo ainda Príncipe Regente, Dom Pedro de ... (ALVIM, p. 12) ... Os Socorros Mútuos proliferaram-se no ... O Decreto n. 9.912, de 26 de março de 1888, após a criação do MONGERAL, definiu o ... 34.586, de 12.11.1953, que criou a Caixa Nacional, transformada em ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que cons
... 1403 - 4942663 12 LO MOLINA HARDT 1411 - ... HERON DE MEDEIROS BIANCHIN 1821 - 4945069 158 ... 207 VINICIUS ORTIZ DE SOUZA 1953 - 4830962 208 ...
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Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... administrativo brasileiro : formação (1821-1895). Curitiba: Juruá, 2016, pp. 233-239 ... 12 Em seu Curso de Direito Administrativo, 13 Celso ... Milão: Doot. Antonio Giufrrè Editore, 1953, pp. 151/152 ... 66 MELLO, Celso Antônio ... Acesso em: 19 de março de 2021 ... LUASSES GONÇALVES DOS SANTOS ...
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Obras Citadas
... Acesso em: 10.12.2009 ... BACKER, Larry Catá. Critical ... Madrid: Editorial de Derecho Privado, 1953. DAWKINS, Richard. Deus, um delírio ... Trad ... O poder legislativo no Brasil (1821-1930). Brasília: Departamento de Imprensa ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... (séculos VIII a II a.C.) eram todos solenes, 12 dos tipos verbis 13 e litteris 14 ... Tinham em ... I ... 2. ed. Saraiva: São Paulo, 1953, p. 274). Nesse período em que a forma era o ... o Brasil se governava até 25 de abril de 1821” ... Na Consolidação das Leis Civis, que ...
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História Mundial
... Gill Correia Santos (comentou 2010, 11 e 12) ... conferência. Além disso, Harry White ... íaco desde 1809 e Chanceler de Estado desde 1821, foi forçado à renunciar pelo Parlamento, que ... Civil francês foi promulgado no dia 21 de março de 1804; ... C: Incorreta ... A Constituição ... (A) A morte de Joseph Stalin, em 1953, e a ascensão de Kruschev ao ápice do poder ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... -Princ.Const_Christofolo.indb 527 10/1/18 12:00 PM ... JOÃO ERNESTO CHRISTÓFOLO ... ), foi criado pelo Decreto 91.146 de 15 de março de 1985, com base em demanda histórica da ... Internacional (IMO), 1821 a Organização Meteorológica Mundial (OMM), ... Portugal (Tratado de Amizade e Consulta, de 1953), Líbano (Tratado de Amizade, Comércio e ...
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A relação entre direito comercial, estado e codificação
... Paris: Libraire du Recueil Sirey, 1934, p. 12 ... 189 BONNECARRÉRE, P; LABORDE-LACOSTE, M ... Générale de Droit et de Jurisprudence, 1953, p. 8 ... Além de ter sido criado e aplicado ... Tomo 1. Faubourg Saint-Germain: Barrois, 1821, p. 55 ... 258 A doutrina francesa ...
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Capítulo II
... Iuris Civilis 11 do imperador Justiniano, 12 possivelmente trazido ... 7 Cf. CANTOR, ... 67 Para De Maistre (1753-1821"), não existe homem com “H” maiúsculo, isto \xC3" ... Filosofía del derecho (Barcelona: Bosch, 1953, p. 10 e 17 ), no início os problemas ...
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Capítulo VI
... Notícia da aprovação, em março de 1998, de proposta de Emenda Constitucional ... 12 ... Em 1107, o rei inglês, ao irmar acordo com ... 38). Com a liberdade de imprensa (28.08.1821), mais do que nas obras teóricas, o leitor ... Rio de Janeiro: Jackson, v. V, 1953, p. 306) ... 116 FINER, Samuel E. Governo ...