lei 22717
- DECRETO Nº 32746, DE 08 DE MAIO DE 1953. Dispõe Sobre o Preenchimento das Guias de Exportação Modelo 'b', Faturas Consulares e Conhecimentos Aereos, de que Tratam os Decretos 15.813, de 13 de Novembro de 1922, 22.717, de 16 de Maio de 1933, e Decreto-lei 8.853, de 24 de Janeiro de 1946, Respectivamente.
- Acordão nº 27588 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 12 de Agosto de 2008
- Acordão nº 32148 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Febrero de 2009
- Acordão nº 28262 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 05 de Septiembre de 2008
- Acordão nº 28262 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 02 de Septiembre de 2008
- Acordão nº 27321 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Agosto de 2008
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22717/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
HORAS "IN ITINERE". DISCIPLINA INSERIDA EM ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. VALIDADE. O art. 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. O conceito de horas in itinere decorre de construção jurisprudencial, extraída do art. 4º da CLT, não havendo preceito legal que, expressamente, normatize o instituto. Em assim
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22717/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Junio de 2001
JCHRS/PA/cnb/jj AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO INCOMPLETO. NÃO-CONHECIMENTO. Não se conhece de Agravo de Instrumento quando faltarem peças no traslado. Ao agravante incumbe providenciar a correta formação do Instrumento. Inteligência do Enunciado nº 272/TST, da Instrução Normativa nº 16/99 - TST e, principalmente, do § 5º, I, do art. 897 da CLT, c...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22717/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Junio de 2001
JCHRS/PA/cnb/jj AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO INCOMPLETO. NÃO-CONHECIMENTO. Não se conhece de Agravo de Instrumento quando faltarem peças no traslado. Ao agravante incumbe providenciar a correta formação do Instrumento. Inteligência do Enunciado nº 272/TST, da Instrução Normativa nº 16/99 - TST e, principalmente, do § 5º, I, do art. 897 da CLT, c...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22717/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Junio de 2001
JCHRS/PA/cnb/jj AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO INCOMPLETO. NÃO-CONHECIMENTO. Não se conhece de Agravo de Instrumento quando faltarem peças no traslado. Ao agravante incumbe providenciar a correta formação do Instrumento. Inteligência do Enunciado nº 272/TST, da Instrução Normativa nº 16/99 - TST e, principalmente, do § 5º, I, do art. 897 da CLT, c...
- LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
- Acordão nº 27564 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 12 de Agosto de 2008
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Acórdão nº 1.0040.16.008837-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA -PLEITO ELEITORAL - CARGO DE VEREADOR - INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO DO AFASTAMENTO DO CARGO POR DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE TRÊS MESES ESTABELECIDO NA LEI COMPLEMENTAR N. 64/1990 - INAPLICABILIDADE AOS POLICIAIS MILITARES QUE NÃO OCUPAM FUNÇÃO DE COMANDO - ILEGALIDADE DO ATO COATOR - CONCESSÃO DA SEGURANÇA - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA- De acordo com...
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Acórdão nº 1.0040.16.008837-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA -PLEITO ELEITORAL - CARGO DE VEREADOR - INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO DO AFASTAMENTO DO CARGO POR DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE TRÊS MESES ESTABELECIDO NA LEI COMPLEMENTAR N. 64/1990 - INAPLICABILIDADE AOS POLICIAIS MILITARES QUE NÃO OCUPAM FUNÇÃO DE COMANDO - ILEGALIDADE DO ATO COATOR - CONCESSÃO DA SEGURANÇA - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA- De acordo com...
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Acórdão nº 22717 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 13 de Diciembre de 2016
Ementa: RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. POSTAGENS EM REDE SOCIAL. 'FACEBOOK'. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONFIGURADO ATO DE MERA PROMOÇÃO PESSOAL. CONDUTAS PERMITIDAS. PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA NÃO CARACTERIZADA. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Decisao: NEGARAM PROVIMENTO A...
- Modelos de recursos eleitorais
- Decisão da Presidência nº 2500 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2009
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Acórdão nº 0039844-90.2010.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2018
... Procurador : Rodrigo de Melo Cabral ... Embargada : Vandivalda Santos de Jesus ... Advogado : Matheus Nora de Andrade (OAB: 22717/BA) ... Tratam os autos de Embargos de Declaração opostos pelo Instituto Nacional do ... Seguro Social, irresignado com a decisão de fls. 147/153, ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Prazo de 10 dias. Salvador, 09 de fevereiro de 2021. Tânia Pimentel Servidora do Gabinete ... ADV: MATHEUS NORA DE ANDRADE (OAB 22717/BA) - Processo 0572452-40.2017.8.05.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - AUTORA: E. C. A. e outros - Conforme Provimento ...
- Acórdãos nº 2237606-20.2018.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
- Decisão Monocrática nº 962198 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Marzo de 2014
- Decisão monocrática Nº 1481514 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2024
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Acórdão nº 29541 de Tribunal Pleno, 5 de Diciembre de 1958
AS DECISÕES FORAM ACERTADAS E SEGURAS, ATENDENDO A BOA INTERPRETAÇÃO DAS LEIS - EMBARGOS REJEITADOS.
- Decisão da Presidência nº 22823 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2002