lei 2491 2007
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Processo Nº 2491/026/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 27 de Noviembre de 2007
Recomendação - Regularização Nos Desacertos Consignados Nos Itens - Planejamento Da Gestão Publica - Das Receitas - Divida Ativa - Despesas Com Saude - Precatorios/contabilização - Ordem Cronologica - Pessoal - Atendiemtno A Lei Organica, Instruções E Recomendações ...
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Decisão monocrática Nº 203784 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2021
...Diz ter a Lei nº 11.464/2007, por meio da qual se passou a admitir progressão de regime a condenado ...
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Contratos administrativos
.... B) I e III. . C) I. . D) III. . E) I e II. . 2400) (2007) Banca: FCC – Órgão: Prefeitura de São Paulo – SP – Prova: .... A) Certo B) Errado . 2491) (2013) Banca: CESPE – Órgão: MPU – Prova: Analista – ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
...- remanejadas com fundamento no Decreto nº 6.053, de 1º de março de 2007: a) uma FCT 1; b) uma FCT 2; c) seis FCT 8; e d) duas FCT 9; XII - ...
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Referências bibliográficas
...Legislative Attorney. American Law Division. Oder Code 33.773, july-2007. . CALDERÓN, Ricardo Lucas. Afetividade e cuidado sob as lentes do ...: http:// www.revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/viewFile/3477/2491. Acesso em: 13.12.2015. PAVLAKOS, George; BERTEA, Stefano. New essays on ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00063662820064058000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0006366-28.2006.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL e outro ADVOGADO: Alberto Nono De Carvalho Lima Filho e outro APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outros ADVOGADO: Alberto Nono De Carvalho Lima Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA:...
...9º da Lei nº 11.445/2007, que dispõe sobre a competência para elaboração dos planos de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2491-63.2013.5.03.0018) 11-04-2018
RECURSO DE REVISTA DA CEF - APELO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PUBLICADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - PRESCRIÇÃO - PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. É parcial a prescrição da pretensão deduzida em juízo em que se requer diferenças salariais oriundas da não concessão de promoções previstas em regulamento interno. Na hipótese, não ocorreu alteração do contrato de trabalho ou ato único do...
...Assevera que as promoções por merecimento realizadas até o ano de 2007, bem como aquelas alusivas aos anos de 2009 e 2010, ocorreram por força de negociação coletiva, e que as referentes aos anos de 2011, 2012 e 2013 ... -
A Legislação Estrangeira
...979, de 9.11.2007, da Finlândia, alterando a lei de 2001 sobre discriminação no emprego; ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO NO RECURSOESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM AÇÃO DERESPONSABILIDADE CIVIL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUSPENSÃO.MANUTENÇÃO.1. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que asuspensão do processo ante a existência de prejudicialidade externacom outra demanda ou incidente não possui caráter obrigatório,cab
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Acordão da , 09-11-2022
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDOR FEDERAL. PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA. CONSTITUCIONALIDADE. VIOLAÇÃO AOS SIGILOS BANCÃRIO E FISCAL NÃO OBSERVADA. NOMEAÇÃO DE CURADOR. INVIABILIDADE DE VERIFICAÇÃO DA SAÚDE MENTAL DO INDICIADO APÓS ENCERRADO O PROCESSO. DEFENSOR TÉCNICO. DESNECESSIDADE. SÚMULA VINCULANTE
...em sede da Sindicância Patrimonial nº 00406.001422/2007-14 que antecedeu o Processo. Administrativo Disciplinar nº ... -
Referências
...Direito do genoma humano. Coimbra: Almedina, 2007. BARBOSA, Amanda; COSTA, Fabio Natali. Magistratura e formação ...Coimbra: Almedina, 2014. ISBN 978-85-2491-658-8. _____________. Pela mão de Alice: o social e o político na ...
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Acórdão Nº 843112 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 624. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONCEDE INJUNÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ENVIE PROJETO DE LEI QUE PROMOVA A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. INVASÃO DO JUDICIÁRIO NA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO EXECUTIVO. INEXISTENCIA DE DEVER CONSTITUCIONAL DE...
...Min. Gilmar. Mendes, Plenário, DJ de 14/9/2007; e ADI 2.061, Rel. Min. Ilmar Galvão,. 3. Documento assinado digitalmente ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2491/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-04-2019
...7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2491 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 28-03-2023
...1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 7º, I, da Resolução TCU 206/2007, no art. 260, § 5º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por ...
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Decisão da Presidência nº 38345 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2019
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE LEI ESTADUAL Nº 8.186/2007 (ALTERADA PELAS LEIS nºs 9.332/2011 e 9.350/2011) DO ESTADO DA PARAÍBA: ...
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Violação positiva do contrato: uma categoria verdadeiramente útil ao direito brasileiro?
...1966. São Paulo: Editora Saraiva. 2491 p. v. 5. . 39 FREIRE, Laudelino. Grande e Novíssimo Dicionário da ... Festschrift für Claus-Wilhelm Canaris zum 70. Geburtstag . 2007. München: Beck, pp. 337-357. Para uma descrição detalhada dos ...
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Decisão monocrática Nº 50994 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021
...Consta que GESLER “fora preso em 2007, pelo crime de estelionato, praticado na Rodovia Jair Gilberto Campanati, ... que sustenta o ato cuja autoridade foi supostamente violada: Rcl 2491 AgR, Relator(a): Min. ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 02/12/2016; ...
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Sobre os autores
...ão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/SP nos biênios 2007-2009 e 2010-2011. ROGER VIEIRA FEICHAS. Pós-Graduado em Direito Público. ...E-mail: hahn.tatiana@gmail.com – https://orcid.org/0000-0001-6097-2491. TÊMIS LIMBERGER. Doutora em Direito Público pela Universidade Pompeu ...
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Os 'Novos Danos' à Pessoa Humana Decorrentes de Práticas Abusivas
... O Enunciado n. 4 18 (BRASIL, 2007) dispõe do seguinte teor:. “DUMPING SOCIAL”. DANO À SOCIEDADE. ... «http://www.revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/viewFile/3477/2491». Acesso em: 13 dez. 2015. PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil. ...
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Editais - Governo
...J7M011237; MOTOR: F472BR111237; JTA; SUZUKI AN125;. 2006/2007; SILMARA FIRMINO DE ARAUJO - MARIA MONALISA. DA SILVA; RENAVAM: 896703819. ...NETO; RENAVAM: 388754222. 2491; PLACA: BSU5077; SAO PAULO/SP; CHASSI:. 9BD146000P5140523; MOTOR: ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2491 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-02-2021
...7º da Resolução TCU nº 206/2007, alterada pela Resolução 237/2010.b) Informar ao Órgão que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico ...
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Portarias. 12-03-Portaria 065 2019-1 NOVO
... . . . . Buriti. de Goiás . . . PT Nº 1.281/2007 . . . . . . . . . 1 . . . . ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NORECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃODECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. CANCELAMENTO DE PROTESTO.DUPLICATA MERCANTIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA AO ART.231, § 1º, DO NCPC. PROCESSO DIGITALIZADO. PRAZO EM DOBRO. FALTA DEIMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA,POR...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 187400-59.2007.5.04.0202 )
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1339-28.2011.5.09.0585)
...TST: . "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. PRESCRIÇÃO. BANCO DO BRASIL. ALTERAÇÃO DOS INTERSTÍCIOS E PERCENTUAL ...2491) e que o item 33 do depoimento da testemunha Flávio é "mero depoimento ...