lei 3013 2005
- Acórdão nº RMS 33633 / AM de T2 - SEGUNDA TURMA
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LEI N.º 5.760, DE 07 DE JANEIRO DE 2022 (75288)
... 4.º da Lei n. 3.013, ... de 14 de dezembro de 2005, e os valores da gratificação das chefias de ... procuradoria e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3013/2005-008-19.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Marzo de 2007
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-A-AIRR-3013/2005-008-19-40.5, em que é Agravante ESTADO DE ALAGOAS e Agravada VALÉRIA CYNTIA MONTONI DA SILVA. Trata-se de agravo interposto pelo reclamado contra a decisão de fls.74/75, no qual renova a alegação de ofensa aos arts. 7º, III, 2...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0013641-56.2017.8.19.0066 (Cível), 10-11-2023
Apelação Cível. Município de Volta Redonda. Direito Tributário. Embargos à execução fiscal. IPTU. Isenção Fiscal. Clube dos Funcionários da Companhia Siderurgica Nacional. Clube Social. Sentença que acolheu o pedido de isenção do tributo, concernente a matrícula nº 2.089.0001.003-5, dos exercícios de 2001 a 2005. Irresignação da edilidade. Concessão da isenção por meio do processo administrativo...
... exercícios de 2001 a 2005. Irresignação da edilidade ... Concessão da isenção por meio do ... -
LEI N.º 5.389, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 (34148)
... disposto no § 3.º do art. 21 ... da Lei n. 3.013/2005, com redação dada pela Lei Promulgada n. 136/2013, ... condicionada à ...
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LEI N.º 5.781, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 (76324)
... 3.013, de 12 de dezembro ... de 2005, e dá outras providências” ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ... FAÇO ...
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LEI N.º 5.781, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 (75626)
... 3.013, de 12 de dezembro ... de 2005, e dá outras providências” ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ... FAÇO ...
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Acórdão nº 70085679132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 02-12-2022
... PROMOVIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.978/2003; LEI MUNICIPAL Nº 5.209/2005 E LEI MUNICIPAL Nº 6.850/2020. MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS. DISPÕE SOBRE ...
- Processo nº 0200487-27.2013.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 15 de Mayo de 2018
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Decisão monocrática Nº 1353500 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2021
... Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 15/4/2005) ... “AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REAPRECIAÇÃO DE ...
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Decisão monocrática Nº 66708 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2024
... Ocorre que o mesmo utilizou como fundamento uma jurisprudência de 2005, sem observar o texto da lei, cuja legislação é clara ao dispor que a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100092-60.2018.5.01.0047)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA O e. TRT consignou explicitamente que " estão prescritas as exigibilidades das pretensões relativas às parcelas vencidas ...
... da prescrição relativa às pretensões anteriores a 15/02/3013 ... A existência de obstáculo processual apto a ... 884 do Código Civil e 83, I, da ... Lei nº 11.101/2005 ... No referido recurso, sustentou, em síntese, que o crédito ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... érreo, Campo Grande, Salvador - BA, CEP:40.080.001 e Telefones: (71) 3013-9600/3013-9606 ... É recomendável que as pessoas que serão submetidas ... 22 (vinte e dois) anos, lapso temporal concernente aos anos de 1983 e 2005, e que desse relacionamento nasceram dois filhos, Jailton Pires da ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... entrar em contato com o Instituto AOCP atravs do telefone (44) 3013-4900, na Central de Relacionamento com o Candidato, para maiores ... CORTINA, Adela e MARTNEZ, Emlio. tica. So Paulo: Ed. Loyola, 2005. DECENZO, David. A.; ROBBINS, Stephen P. Administrao de recursos ...
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Agentes públicos
... A) Certo B) Errado ... 2864) (2005) Banca: CESPE – Órgão: TRT – 16ª REGIÃO (MA) – Prova: Auxiliar ... A) Certo B) Errado ... 3013) (2016) Banca: CESPE – Órgão: TCE-PA – Prova: Auditor de Controle ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... érreo, Campo Grande, Salvador - BA, CEP:40.080.001 e Telefones: (71) 3013-9600/3013-9606 ... É recomendável que as pessoas que serão ... , Relator Vera Andrighi, 4ª Turma Cível, julgado em 22-8-2005, DJ 18-10-2005 p. 150) ... CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE ...
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Decisão monocrática Nº 1388945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2022
... 146, II, "b" e 152 CF, os arts. 96 e 98 do CTN, a Lei n° 3013/1948, o Decreto Legislativo no 43/1950 e o art. III, $2° do Decreto no ... Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 15/4/2005) ... “AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REAPRECIAÇÃO DE ...
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... Tradução de José J. Ortega Torres. Bogotá: Temis, 2005, Volume 1, Tomo 3, p.236. 3008 MASSON, Cleber. Direito Penal ... 2 a posição: No sentido da posse tranquila por pouco tempo. 3013 ... 3 a posição: “O roubo se consuma no instante no qual o ladrão ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076478-49.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO), 3.1.5 (INSERID
... aprovação na forma do artigo 45 da Lei ... 11.101/2005, homologou os Termos do Aditivo ao ... Plano de Recuperação Judicial ... Manifestação do BNDES a fls. 3013/3020, com a juntada de ... documentos de fls.3021/3440, pleiteando sua ... -
Decisões Monocráticas nº 1144642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... érsia dos autos com fundamento nas Leis 1.762/1986; 2.705/2001; 3.013/2005 e 256/2015, destacando-se do voto condutor do acórdão recorrido: 02.07 ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Telefones: (71) 3013-9600/3013-9606 ... É recomendável que as pessoas que serão ... , Relator Vera Andrighi, 4ª Turma Cível, julgado em 22-8-2005, DJ 18-10-2005 p. 150) ... CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Justiça do RS, Relator: Alfredo Guilherme Englert, Julgado em 10/11/2005) ... Isto posto, ausentes os requisitos para a ... Telefones: (71) 3013-9600/3013-9606 ... É recomendável que as pessoas que serão submetidas ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Térreo, Campo Grande, Salvador - BA, CEP:40080-001 e Telefones: (71) 3013-9600/3013-9606 ... É recomendável que as pessoas que serão ... , Relator Vera Andrighi, 4ª Turma Cível, julgado em 22-8-2005, DJ 18-10-2005 p. 150) ... CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE ...