lei 3081 1956
- LEI ORDINÁRIA Nº 3081, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1956. Regula o Processo Nas Ações Discriminatorias de Terras Publicas.
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Em vigor
Lei nº 6.383, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União, e dá outras Providências.
... ARTIGO 34 ... Revogam-se a Lei n 3.081, de 22 de dezembro de 1956, e as demais disposies em contrrio ... Braslia, 7 de dezembro de ...
- Acórdão nº 67622 de Primeira Turma, 12 de Septiembre de 1969
- Acórdão nº 67622 de Primeira Turma, 12 de Septiembre de 1969
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Acórdão nº 57868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 1967
AÇÃO DISCRIMINATORIA DE TERRAS PUBLICAS. A JUSTIÇA LOCAL, INTERPRETANDO O ART. 8 DA LEI 3081, DE 1956, ENTENDEU QUE O MONITORIO, A QUE SE REFERE O PARAGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO, CORRESPONDE A INTERPELAÇÃO, SEM OUTRO EFEITO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR NÃO SER CASO DELE.
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Decisão da Presidência nº 991995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2017
... DECRETO 14.916/1945 ... LEI 3.081/1956 ... LEI 6.383/1976 ... AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL ...
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Da Ação Discriminatória
... anteriormente, foi escrito sob a vigência da Lei nº 3.081/1956, sendo oportuno registrar que o rito da ação discriminatória foi ...
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Decisão monocrática Nº 1455537 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2023
... ção infraconstitucional aplicável à espécie (Lei nº 3.081/1956, Lei nº 11.428/2006, Decreto estadual nº 12.185, e Decreto estadual nº ...
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Conclusões
... 2° da Lei n° 3.081/1956, e, posteriormente, o § 1° do art. 20 da Lei nº 6.383/1976, que veio a ...
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A Questão Inerente ao Onus Probandi
... A Lei n° 3.081, de 22 de dezembro de 1956, que anterior-mente regulava o processo das ações discriminatórias, em ...
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Decisão monocrática Nº 1373025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2022
... 3.081/1956 ... 2. PLEITO DE AFASTAMENTO DA PRETENSÃO AQUISITIVA. ARGUIÇÃO ...
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DECRETO Nº 82214, DE 04 DE SETEMBRO DE 1978. Autoriza a Cessão, Sob a Forma de Utilização Gratuita, da Area de Terra que Menciona No Municipio e Comarca de Manaus, No Estado do Amazonas, Destinada a Instalação de Emissoras em Ondas Medias e Ondas Tropicais, pela Empresa Brasileira de Radiodifusão S.a. - Radiobras.
... º 1.164, de 1º de abril de 1971, Lei nº 3.081, de 22 de dezembro de 1956 e artigo 4º, item I, da Constituição e da Emenda Constitucional nº 1 ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 6383, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre o Processo Discriminatorio de Terras Devolutas da União, e da Outras Providencias.
... 34. Revogam-se a Lei número 3.081, de 22 de dezembro de 1956 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 1956, v. II/p. 304 e ss). Temos como razoável este último entendimento ( ...
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Portaria MTPS/GM n. 3.626, de 13 de novembro de 1991
... de outubro de 1946; 3, de 7 de janeiro de 1952; 43, de 19 de abril de 1956; 308, de F de outubro de 1962; GB-195, de 10de maio de 1968; 96, de 26 de ...
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Legislação
... de escravos e as instituições e práticas análogas à escravidão, 1956; ... TENDO decidido adotar diversas propostas relativas ao trabalho ...
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Legislação Complementar
... de escravos e as instituições e práticas análogas à escravidão, 1956; ... TENDO decidido adotar diversas propostas relativas ao trabalho ...
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Legislação Complementar
... Rio de Janeiro, em 23 de abril de 1956; 135º da Independência e 68º da República ... JuSceLino kubitSchek ...
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Legislação
... LEGISLAÇÃO ... LEI N. 2.757, DE 23 DE ABRIL DE 1956 ... Empregados porteiros, zeladores, faxineiros e serventes de prédios ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... 1952; 43, de 19 de abril de 1956; 308, de 1º de outubro de 1962; GB-195, de 10 de maio de 1968; 96, de 26 ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... n. 24, de 29 de maio de 1956, estabelece que todo pessoal empregado em qualquer estabelecimento ...
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Ministério do Trabalho
... de outubro de 1946; 3, de 7 de janeiro de 1952; 43, de 19 de abril de 1956; 308, de 1º de outubro de 1962; GB-195, de 10 de maio de 1968; 96, de 26 ...