lei 3282 10 outubro 1957
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- LEI ORDINÁRIA Nº 3282, DE 10 DE OUTUBRO DE 1957. Concede Amparo do Estado Aos Conscritos (reclusos) Acidentados, Ou Invalidos, No Interior Dos Estabelecimentos Militares Ou Durante o Deslocamento a que Estejam Sujeitos por Força de Convocação para Prestação do Serviço Militar.
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Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... no § 1957 (a)-(d) do Título 18 do Código dos Estados ... outubro de 2018, na qual solicitou o mandado de prisão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 10 de 58 ... EXT 1630 / DF ... revogação da ...
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PORTARIA GM-MD Nº 5.423, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
... º Fica revogada a Portaria nº 3.673/GM-MD, de 10 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial ... República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988; 1.2.2. Lei nº 3.282, de 10 de outubro e 1957 (Concede amparo do Estado aos conscritos ...
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PORTARIA GM-MD N° 5.900, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
... República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988; 1.2.2. Lei nº 3.282, de 10 de outubro e 1957 (Concede amparo do Estado aos conscritos ...
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PORTARIA Nº 3673/GM-MD, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
... República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988; 1.2.2. Lei nº 3.282, de 10 de outubro e 1957 (Amparo do Estado aos Conscritos); 1.2.3. Lei nº ...
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PORTARIA GM-MD Nº 5.089, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
... República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988; 1.2.2. Lei nº 3.282, de 10 de outubro e 1957 (concede amparo do Estado aos conscritos ...
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DECRETO Nº 704, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992. Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial Nas Forças Armadas em 1994.
... República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988; ... - Lei nº 4.375, de 17 de agosto de ... - Lei nº 3.282, de 10 de outubro de 1957; ... - Lei nº 5.292, de 8 de ...
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DECRETO Nº 3289, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999. Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial Nas Forças Armadas em 2001.
... República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988; ... 1.2.2 - Lei nº 4.357, de 17 de ... 1.2.3 - Lei nº 3.282, de 10 de outubro de 1957 (Acidente de Conscrito); ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... 01/10). O recurso é tempestivo e foram apresentadas ... -108 DIVULG 07/06/2013 PUBLIC 10/06/2013, AC 3282, Relator(a): Min. GILMAR MENDES, julgado em ... Publique-se. Brasília, 08 de outubro de 2014. Ministro CELSO DE MELLO - Relator. (ACO ... 16). En 1957 se incorpora con el 14 bis la igualdad sustancial ... -
DECRETO Nº 2937, DE 11 DE JANEIRO DE 1999. Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial Nas Forças Armadas em 2000.
... República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988; ... 1.2.2 - Lei nº 4.375, de 17 de ... 1.2.3 - Lei nº 3.282, de 10 de outubro de 1957 (Acidente de Conscrito); ...
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DECRETO Nº 2407, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997. Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial Nas Forças Armadas em 1999.
... República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988; ... 1.2.2 - Lei nº 4 375, de 17 de ... 1.2.3 - Lei nº 3.282, de 10 de outubro de 1957 (Acidente de Conscrito); ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... de drogas tiradas de circulação, mais de 10 mil pessoas detidas ... e mais de 2,3 mil ... outubro, foram recebidas 1.719 ... demandas, conforme ...
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Editais - SAÚDE
... 9067383 6943470/2 100 100 100 1076 05/03/1957 ... 42º SILMARAAUGUSTA DE OLIVEIRA 19411723-6 ... 46280742-3 15993942/1 100 100 100 1065 18/10/1989 ... 44º REGINA HELENA FERREIRA CAMARGO ... efetivo exercício, contados até 31 de outubro de 2021, a que ... se refere o item 2.1.2, serão ... NUNES PEREIRA 13185900-6 8965055/1 97 95 96 3282 23/10/1962 ... 187º ROGERIO DA SILVA PAIVA ...
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Editais - SAÚDE
... CONTINGENTE EM 31/10/2021: 1506 ... TOTAL A PROGREDIR: 301 ... CLASS ... 9067383 6943470/2 100 100 100 1076 05/03/1957 ... 42º SILMARAAUGUSTA DE OLIVEIRA 19411723-6 ... Seção I, páginas 70 e 71, no dia 27 de outubro de ... 2021, também disponível no site ... NUNES PEREIRA 13185900-6 8965055/1 97 95 96 3282 23/10/1962 ... 181º EVELYN SEVERO DE PAULA ...
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Editais - SAÚDE
... LIMA 12764686-3 7009197/1 100 100 100 731 10/04/1965 ... 100º BERNARDETE FERRANTE 18519229 ... 11443720 3544229/1 100 100 100 730 24/01/1957 ... 179º CLEIDE MARILDA DE LIMA 11944124 ... efetivo exercício, contados até 31 de outubro de 2021, a que se refere o ... item 2.1.2, serão ... NUNES PEREIRA 13185900-6 8965055/1 97 95 96 3282 23/10/1962 ... 187º ROGERIO DA SILVA PAIVA ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... de 10% calculada sobre o valor do respectivo padrão de ... do artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de ... 1968, regulamentado pelo Decreto nº ... 1957 ANDRE YOSHIO YANO 32323142 598 2.136 2.577 14.566 ... 3282 PHELIPE BUENO FONTE 44070527 616 1.866 1.866 ...
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
... maio de 2021, usufruto do ultimo período de 10 (DEZ) dias de férias, nos dias 16 a ... Nº 240/SEPLAN/GAB/DEPLAF/DIADM, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 ... O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO ... 139 Agenor Mendes De Sousa 22/07/1957 ***.***.52281 ... 140 Ageu Mafra De Souza ... 3282 Iasmin Loureiro Sousa 20/06/1998 ***.***.38265 ...
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Editais - Educação
... regulamenta a Lei 10.478, de 22/12/1999, NOTIFICA o Sr Eduar- ... do ... habilitado A 10 20,703 1529 08/08/1957 0 ... 14 SIDNEYGOMESCAMPANHOLE 8439007841 1 ... Diadema, 31 de outubro de 2022 ... A Companhia de Processamento de ... EDUCACAO BASICA I habilitado F 8 23,974 3282 ... 51 MICHELI CRISTINA BALDUINO DOS SANTOS ...
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Editais - Educação
... publicado no DOE de 22/10/2021, com cronograma alterado ... de acordo com a ... EDUCACAO BASICA I O 8 8,856 738 26/12/1957 ... PALOMA RODRIGUES 28107103840 1 LESTE 2 ... EDUCACAO BASICA II FILOSOFIA O 10 44,492 3282 ... SOCIOLOGIA ... 297 JOSE MARIO DA SILVA JUNIOR ... publicado no DOE de 22 de outubro de 2021 ... FUNÇÃO: PROFESSOR EF ANOS FINAIS ...
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Editais - Educação
... Resolução SEDUC 102, de 15/10"/2021, que altera os dispositi- ... vos das Resolu\xC3" ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 3999 11/10/1957 ... 49 VALERIA LUCCHESI 9953141878 1 LESTE 4 ... SEDUC 87/2022, Portaria CGRH 12 de 10 de Outubro de 2022 e Portaria CGRH 13 de 17 de Outubro de ... habilitado F 8 23,974 3282 ... 51 MICHELICRISTINABALDUINODOSSANTOSCAMARGO 1 ...
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
... Outubro de 2020, referente a Interrupção de ... Ferias ... 24.04.2021 e 10 (Dez) dias para gozo em período oportuno ... 191 ALBA DOS REIS NEVES 194.994.422-00 06/12/1957 ... 192 ALBANIS JOSEFINA HERNANDEZ JIMENEZ ... 3282 HEMILLES ESTHEFONN SILVA LIMA 028.163.602-88 ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração TRIBUTÁRIA
... 54 e 55, publicadas no DOE de 25 e 30-10-2008, e suas alte- ... rações posteriores, ... de outubro de 1968, c/c item 1, § 1º, artigo 9º do ... ,42 - - 46.984,68 142.556,25 1096 3073 06/03/1957 ... 31 ADRIANO REIS MOTA M4002918 95.040,00 ... 060,00 - 2.400,00 - - 41.460,00 124.440,00 3282 7357 31/05/1950 ... 146 ORESTES MANCINI JUNIOR ...