lei 3664 17 novembro 2000
- DECRETO Nº 3664, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
... Art. 17. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento definirá, em ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:16.800000px;}.ls56{letter-spacing:17 ... 4.887, de 20 de novembro de 2003, que “ regulamenta o procedimento para ... 2000, pág. 152). Por resumir, não obstante o ... Teor do Acórdão - Página 222 de 353 3664 ... Antecipação ao Voto ADI 323 9 / DF um ...
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Decisão da Presidência nº 4929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
... de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, na redação que lhes foi dada pelo Decreto nº ... , o Decreto Estadual nº 45.022, de 4 de novembro de 2014, revogou os dispositivos normativos ... pelo Supremo Tribunal Federal na ADIN n.º 3664, e dá outras providências ... O GOVERNADOR DO ... original aprovada pelo Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000; III - artigo 36 do Título ...
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Decisões Monocráticas nº 4929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
... de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, na redação que lhes foi dada pelo Decreto nº ... , o Decreto Estadual nº 45.022, de 4 de novembro de 2014, revogou os dispositivos normativos ... pelo Supremo Tribunal Federal na ADIN n.º 3664, e dá outras providências ... O GOVERNADOR DO ... original aprovada pelo Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000; III - artigo 36 do Título ...
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Um breve pensar sobre o racismo no Brasil
... Nos anos 2000, Fernando Henrique Cardoso apoia financeiramente ... ǡ no calendário letivoǡ do dia ͚͘ de novembro como DzDia Nacional da Consciência Negradz é ... com.Orcid: http://orcid.org/0000-0003-1848-3664 ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... de junho de 1993; Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de ... 2002; Lei Federal n.º 8.080, de ... 1940; Lei Estadual nº 11.389, de 25 de novembro de 1999; Lei Estadual nº 13.191, de 30 de junho ... 1-Cirúrgico 1778 1126 2904 ... 2-Clínico 3664 1347 5011 ... 3-Complementar 1221 704 1925 ...
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Decisão monocrática Nº 6201 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2021
... ARTS. 1º E 2º DO DECRETO N. 17.999/2018 DO PIAUÍ E ARTS. 1º E 2º DO DECRETO ... 17.999, de 19 de novembro de 2018 ... Art. 1º O Termo Circunstanciado ... Weber, Tribunal Pleno, DJ 1º.2.2019); ADI 3664 (Rel. Min. Cezar Peluso, Tribunal Pleno, DJ ... , do Provimento nº 34, de 28 de dezembro de 2000, da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... de junho de 1993; Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Federal n.º 8.080, de ... 1940; Lei Estadual nº 11.389, de 25 de novembro ... de 1999; Lei Estadual nº 13.191, de 30 de ... 1-Cirúrgico 1778 1126 2904 ... 2-Clínico 3664 1347 5011 ... 3-Complementar 1221 704 1925 ...
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Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
... do mundo totaliza 1.100 universidades, 17 é acompanhada de uma produção jurídica que ... ário, realizados entre o período de novembro de 1999 a outubro de 2015, no Supremo Tribunal ... Min. Cezar Peluso, 1º.6.2011; ADI 3664/RJ, rel. Min. Cezar Peluso, 1º.6.2011; ADI ... , 9.478, de 1997, 9.648, de 1998, 9.991, de 2000, 10.438, de 2002, e dá outras providências. 2 ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001396-49.2016.5.07.0028), 2019-06-24
... DO DIREITO INTERTEMPORAL - LEI N° 13.467/17 ... A presente ação trabalhista foi proposta ... do agravo de instrumento da reclamada" (ARR-3664-04.2016.5.10.0801, 3ª Turma, Relator Ministro ... ção nos resultados, na forma da Lei 10.101/2000, em favor dos trabalhadores, e será pago ... referentes aos meses de janeiro/16 e novembro/16 ... Nos meses remanescentes do ano de 2016, ...
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Decisão da Presidência nº 4635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2012
... Decreto nº 45.490 (RICMS/SP), de 30 de novembro de 2000, no que diz com a referência ao art. 26, ... 17 ... Isto porque a obrigatoriedade de ...
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Decisões Monocráticas nº 4635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2012
... Decreto nº 45.490 (RICMS/SP), de 30 de novembro de 2000, no que diz com a referência ao art. 26, ... 17 ... Isto porque a obrigatoriedade de ...