lei 37085
- Acórdãos nº 1037310-05.2016.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
- Acórdãos nº 0019644-47.2012.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016
- Acórdão nº 2005/0052232-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdãos nº 0025121-22.2010.8.26.0053 de 6ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 20 de Octubre de 2016
- Acórdãos nº 0051255-18.2012.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2014
- Acórdãos nº 0004061-56.2011.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2011
- Acórdãos nº 1003264-24.2015.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2015
- Acórdãos nº 0074727-76.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Agosto de 2013
- Decisão monocrática Nº 1348010 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
- Relação das infrações
- Acórdão, Processo nº 0009691-03.2010.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-06-2022
- Acórdãos nº 0043571-76.2011.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2016
- Acórdãos nº 2030946-28.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 9 de Febrero de 2018
- Acórdãos nº 1042948-82.2017.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 2 de Febrero de 2018
- Acórdãos nº 1046739-59.2017.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 28 de Octubre de 2019
- Acórdãos nº 0048922-30.2011.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 13 de Octubre de 2015
- Acórdãos nº 1046292-08.2016.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2017
- Acórdãos nº 1041977-97.2017.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2018
-
Processo Nº 37085/026/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 27 de Enero de 2000
Execucao Dos Servicos De Conservacao De Rotina E Especial Da Estrada Sp-310, Do Km 153,40 Ao Km 185, Pista Dupla, Inclusive Acessos
- Decisão da Presidência nº 449416 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2010
- Decisão nº 449416 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2010
- Acórdãos nº 1039702-49.2015.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2018
- Acórdãos nº 0006108-03.2011.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
- Acórdãos nº 0043572-61.2011.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 25 de Septiembre de 2013
- Acórdãos nº 1003971-55.2016.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Noviembre de 2017