lei 3851 97
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... asp sob o código 3D01-3165-5B5C-3BFB e senha 9543-4810-3851-A458 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 97 de 101 ... INQ 4921 RD-SEPTINGENTÉSIMO VIGÉSIMO QUINTO / DF ... Os ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 9691-3851-6619-A969 e senha A98E-C5B4-FF0B-7AEB ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 97 de 101 ... INQ 4921 RD-QUADRINGENTÉSIMO NONAGÉSIMO / DF ... inquérito ... -
Estelionato (Art. 171)
... 3800 Nesse sentido: RT, 574:346, 603:411 e 656:324; JTJSP, ... 97:195; RTJ, 133:1164 e 1169. No mesmo sentido, MASSON, Cleber ... Ob. cit ... p ... 1.287 do Código Civil; 3851 ... 4 a posição : há estelionato em seu tipo fundamental (art. 171, ...
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Portaria, PORTARIA SEDUC RS Nº 167/2024 Assunto: Relação de escolas nos níveis elencados na Lei nº 15.935
... 13734 ESC EST ENS FUN THOMAS ALVA EDISON 97 Nvel 5 16 So Jorge 43137890 ... Nvel 7 27 Canoas 43038514 3851 ESC EST ENS MED BENTO GONCALVES 1188 Nvel 7 ...
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Portaria, PORTARIA nº 41/2021 - RE/DRCM/SNFG Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de Ci
... ,00 1 (Um) Prmio de R$ 100,00 b) Nmero de bilhetes gerados:3362 97. Extrao Sorteio Municipal De Doutor Maurcio Cardoso: a) Prmios: 1 ... ) Prmios: 1 (Um) Prmio de R$ 300,00 b) Nmero de bilhetes gerados:3851 259. Extrao Sorteio Municipal De Rodeio Bonito: a) Prmios: 3 ...
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RESOLUÇÃO CSMPF Nº 220, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
... 9336 9462 9710 96 LUIZ CARLOS WEBER RS 02/09/2004 6330 9336 11643 12430 97 PEDRO BARBOSA PEREIRA NETO SP 28/10/2004 6274 9336 9336 13362 98 MARCELO ... ANDRESSA CAROLINE DE OLIVEIRA ZANETTE PR 14/05/2014 82 2011 2789 2789 3851 3851 668 JOAO PAULO LORDELO GUIMARAES TAVARES SP 15/05/2014 1 2013 2788 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.096 do Mato Grosso do Sul, 08-03-2023
... Despesas de Capital 20.943.920,65 582.081.194,97 433.648.207,59 432.959.202,14 127.905.007,96 42.160.905,52 ...
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Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DEPATENTE. AFASTAMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃOOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. FATOS CONSTITUTIVOSDO DIREITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULAN. 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃORECORRIDO. SÚMULA...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.783 do Mato Grosso do Sul, 23-03-2022
... Outras Despesas Correntes 39.983.086,07 189.452.656,97 130.371.102,73 130.370.846,73 57.437.191,68 41.627.704,63 ... Despesas De ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.098 do Mato Grosso do Sul, 10-03-2023
... Despesas de Capital 20.943.920,65 582.081.194,97 433.648.207,59 432.959.202,14 127.905.007,96 42.160.905,52 ...
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Princípios Norteadores da Atividade Advocatícia
... Precedentes E-1.538/97, E-1.668/98, E-2.331/01 e E-3.730/09. (Proc. E-3.995/2011 – v.u., em ...
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REPETRO Estadual e segurança jurídica - Regras de tributação das importações de equipamentos destinados ao uso interligado entre as fases de exploração e produção, bem como das movimentações interestaduais de equipamentos cuja importação não é tributada pelo Estado de origem
... 150, I, da CF e 97 do CTN ... Por fim, esclarecemos que tampouco se poderia argumentar que ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.776 do Mato Grosso do Sul, 14-03-2022
... Vinculada 2.474.888,76 538.184,97 ... Recursos Destinados à Educação 0,00 0,00 ... Recursos Destinados à ...